Anulação de questões: como funciona?

Quem nunca se deparou com uma questão mal formulada, ambígua, com erros de concordância ou grafia ou, até mesmo, com aquelas que extrapolam o edital?

Problemas nesse contexto podem trazer confusão na interpretação da questão por parte do candidato e ter consequências no resultado da prova.

Quando isso acontece, é normal que o candidato que se sinta lesionado entre com pedido de recurso. O recurso é um meio de contestação do resultado do gabarito, seja ele preliminar ou definitivo, e pode ser de dois tipos: administrativo ou judicial.

O recurso administrativo é direcionado à banca examinadora do certame. Aqui, o candidato deve ficar atento à linguagem usada, devendo falar de forma mais sutil e solicitar que banca reveja a resposta e o resultado dado à questão. É importante que sejam utilizados fundamentos para dar embasamento ao pedido, mencionando livro, autor, doutrina, ou jurisprudência, destacando, assim, a informação desejada.

Caso o recurso administrativo seja negado pela banca e o erro ainda permaneça, o candidato poderá entrar com o recurso judicial para pedir a anulação da questão. Nesse caso, o candidato precisará do apoio de um advogado.

É válido destacar que a anulação administrativa é atribuída a todos os candidatos. Já a anulação judicial é atribuída somente para o candidato que recorreu judicialmente.

Veja abaixo alguns tópicos importantes e que trazem dúvidas por parte dos candidatos:

Qual é o prazo para entrar com recurso administrativo no concurso?

É imprescindível que o candidato analise o edital e verifique o prazo previsto para entrar com o recurso administrativo. Uma vez encerrado o prazo, não será mais possível recorrer.

Quais são os critérios para se anular uma questão de concurso?

De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), só é admitida anulação judicial de questões de concurso público nos seguintes casos:

Flagrante a ilegalidade, por desrespeito às regras do edital; ou
Havendo erro grosseiro.

A primeira situação acontece quando a banca examinadora insere uma questão na prova e esta não está de acordo com o conteúdo programático previsto no edital.

O que acontece com a nota da questão anulada?

Hoje, a atribuição de pontos é a solução mais usada pelos concursos, porém existem outras possibilidades quanto ao que fazer com a pontuação da questão anulada.

Veja abaixo como funciona cada uma delas:

Atribuição de pontos: o ponto da questão é atribuído a todos os candidatos, independente da resposta que havia sido dada no gabarito.
Inversão do gabarito: comum nas alternativas com “certo ou errado” ou “verdadeiro ou falso”. Nesse caso, o gabarito da questão é invertido.
Redistribuição dos pontos: aqui, a questão perde sua validade e os pontos são redistribuídos. É como se a questão nunca tivesse existido.

Questões discursivas podem ser anuladas?

De forma menos frequente, há casos de questões discursivas que foram anuladas. Em tal caso, é imprescindível que a fundamentação seja com base em critérios objetivos.

Com isso, não é possível anular um enunciado apenas por discordar do que foi solicitado. É necessário que a questão contenha muitos erros de grafia e concordância, que dificulte a interpretação por parte do candidato ou que cobre assuntos não inseridos no edital.

Como fazer um recurso?

Primeiro reveja o edital e as informações prestadas sobre o recurso. Verifique qual o prazo de envio e o canal que o recurso deverá ser enviado.

Confira abaixo algumas dicas para produzi-lo:

Seja o autor do recurso

Escreva com as suas palavras o motivo pelo qual você quer a alteração do gabarito ou anulação da questão. Não caia na furada de pedir para alguém escrever ou copiar da internet modelos passados. Modelos repetidos e com a mesma estrutura podem ser desconsiderados pela banca.

Seja direto

Coloque no início do texto qual a questão a ser analisada, a resposta que você considera certa e os argumentos necessários. Certamente você terá um espaço limitado e é importante escrever de forma inteligente.

Utilize um tom respeitoso

Lembre-se que a banca é uma autoridade e você deve se direcionar a ela com respeito e de forma cordial, sem informalidades. Fale de maneira sutil e sem julgamentos.

Use argumentos fortes e com embasamento

Traga informações concretas. Utilize fontes que justifiquem e sejam comprováveis. Se possível, use múltiplas fundamentações e referências bibliográficas.

Releia antes de enviar

Antes de enviar o texto definitivo, peça para que alguém leia e certifique-se que as informações estão claras.

Aprendendo mais sobre os seus direitos, não tenha receio em entrar com recurso quando achar necessário. Os recursos administrativo e judicial servem para que você conteste quaisquer atitudes do certame que considere incorreta ou que beneficie apenas algumas pessoas no concurso público.

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