As atuais diretrizes da política externa brasileira

O discurso do Presidente da República na abertura do Debate Geral da Sessão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) costuma indicar as principais diretrizes do momento atual da política externa brasileira. Além de leitura obrigatória para qualquer diplomata na ativa, trata-se de peça de estudo fundamental para os candidatos ao Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD)[1]. O mais recente desses pronunciamentos ocorreu no último dia 19 de setembro, na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos[2].

Ainda que o caráter dos discursos dos Chefes de Estado na abertura da AGNU seja eminentemente político, no caso brasileiro, os temas tratados são de toda ordem. Há menções, inclusive, a questões de política interna, como a defesa do respeito aos direitos humanos e à diversidade e as medidas do Governo para enfrentamento da crise econômica e resgate do equilíbrio fiscal.

A maioria dos temas tratados no discurso do Presidente Michel Temer referiram-se a resgate de questões tradicionalmente defendidas pelo Brasil na ONU e em outras instâncias internacionais. Assim foi, por exemplo, quando o Presidente defendeu, logo no início da sua fala, a reforma das Nações Unidas, em particular a necessidade de ampliação do Conselho de Segurança da Organização. Como se sabe, há décadas o Brasil pleiteia assento no órgão como membro permanente.

Outra das tradicionais bandeiras empunhadas pelo Brasil no plano internacional foi a do compromisso com o desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, o Presidente brasileiro defendeu o Acordo de Paris, ratificado pelo Brasil há um ano, que prevê a redução de emissões de gases de efeito estufa na atmosfera, bem como o combate ao aquecimento global. Compartilhou também a informação de que no último ano verificou-se no Brasil a redução de 20% do desmatamento na Região Amazônica.

Merece destaque, igualmente, a tradicional defesa da paz internacional pela diplomacia brasileira. No dia seguinte ao discurso de abertura da AGNU, o Presidente brasileiro assinou o Tratado sobre Proibição de Armas Nucleares. Ao mesmo tempo em que cutucou os países que possuem armas nucleares, ambição abandonada pelo Brasil há muitos anos, nosso principal mandatário fez duras críticas às recentes ações do Governo da Coreia do Norte, as quais chamou de grave ameaça que não nos pode manter indiferentes.

A paz no Oriente Médio e os conflitos em diversos países, como Afeganistão, Líbia, Iêmen, Mali e República Centro-Africana, também foram mencionados como questões que merecem a atenção da comunidade internacional. No caso da América do Sul, lembrou que os esforços do Governo da Colômbia para pacificar o país continuarão a contar com irrestrito apoio brasileiro.

Mas não foi só a defesa de posições tradicionais que marcou o discurso do Brasil na ONU. Há dois temas que merecem destaque por se tratarem de mudança de nosso posicionamento histórico.

O primeiro é sobre o tratamento do tema migratório. Tenho chamado muito a atenção dos CACDistas sobre a nova Lei de Migração promulgada recentemente no Brasil. Como nossos alunos puderam acompanhar em nossas aulas, essa legislação coloca o Brasil na vanguarda do tratamento dessas questões, diferentemente do que se vê nos Estados Unidos e na Europa. Como disse o Presidente:

“Temos hoje, meus senhores, uma das leis de refugiados mais modernas do mundo. Acabamos de modernizar também nossa lei de migração, pautados pelo princípio da acolhida humanitária. Temos concedido vistos humanitários a cidadãos haitianos e sírios. E temos recebido milhares de migrantes e refugiados da Venezuela.”

E é exatamente nosso relacionamento com o mencionado vizinho sul-americano que merece nosso segundo destaque, por se tratar de uma novidade de nossa política externa. As políticas do atual Governo venezuelano deixaram de contar com o apoio do Brasil, que passou a criticá-las:

“A situação dos direitos humanos na Venezuela, lamentavelmente, continua a deteriorar-se. Estamos ao lado do povo venezuelano, a quem nos ligam vínculos fraternais. Já não há mais espaço para alternativas à democracia. É o que afirmamos no Mercosul, é o que seguiremos defendendo.”

Em suma, o discurso do Brasil na ONU, mesmo com a indicação de algumas mudanças recentes de posicionamento sobre certos temas, seguiu a característica das tradições de nossa atuação no plano internacional. Como resumiu o próprio Presidente: “assim é a nossa política externa: verdadeiramente universalista”.

[1]                     Cf. o texto integral do discurso em http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-planalto/discursos/discursos-do-presidente-da-republica/discurso-do-presidente-da-republica-michel-temer-na-abertura-do-debate-geral-da-72o-sessao-da-assembleia-geral-da-onu

[2]                     A tradição de o Brasil ser o primeiro país a discursar na abertura da Assembleia Geral da ONU surgiu em 1947, quando o Chanceler brasileiro Oswaldo Aranha presidiu a Sessão da AGNU que decidiu aprovar a criação do Estado de Israel, com voto favorável do Brasil. Ainda que não haja regra escrita que determine a inauguração desses debates por nosso país, o costume se mantém até hoje, sempre na terceira terça-feira do mês de setembro.

Prof.Jean Marcel Fernandes – Coordenador Científico

Nomeado Terceiro-Secretário na Carreira de Diplomata em 14/06/2000. Serviu na Embaixada do Brasil em Paris, entre 2001 e 2002. Concluiu o Curso de Formação do Instituto Rio Branco em julho de 2002. Lotado no Instituto Rio Branco, como Chefe da Secretaria, em julho de 2002. Serviu na Embaixada do Brasil em Buenos Aires – Setor Político, entre 2004 e 2007. Promovido a Segundo-Secretário em dezembro de 2004. Concluiu Mestrado em Diplomacia, pelo Instituto Rio Branco, em julho de 2005. Publicou o livro “A promoção da paz pelo Direito Internacional Humanitário”, Fabris Editor, Porto Alegre, em maio de 2006. Saiba +

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