Audiências Judiciais: qual o papel do psicólogo?

O Psicólogo na Justiça ocupa um papel importante no assessoramento do magistrado fornecendo informações para tomada de Decisão. As atribuições do Psicólogo judicial são descritas pelo Conselho, e prevê a participação em audiência. Ao nos deparamos com este fato, talvez sintamos um estranhamento ou mesmo um receio. Por mais que a Psicologia venha ganhando espaço na esfera jurídica, estar no contexto mais formal e na presença de um sentenciado, pode gerar angústia. Entretanto, ao compreendermos a importância de nossa atuação e o que é esperado, sintamo-nos cada vez mais confiantes em nossa atuação profissional. Desta forma, trago três situações com as quais tive contato enquanto servidora do TJDFT para possamos compreender melhor qual o papel do psicólogo nas audiências judiciais.

Logo que tomei posse no Tribunal, fui lotada na Secretaria Psicossocial, no serviço que atende o Art. 28 da Lei 11.343/06, especializada no atendimento a usuários de Drogas. O primeiro contato dos jurisdicionados com a Justiça era, nada mais, nada menos, do que as audiências públicas. Presididas pelo juiz do Juizado Especial Criminal, e com a presença do Ministério Público, Defensoria Pública, e advogados particulares, a equipe sentava-se na tribuna. Lado a lado com os Operadores do Direito, apontando a importância da intervenção psicossocial e qualificando nossa atuação. Enquanto psicólogos, convidávamos os presentes a refletirem sobre seu uso de substância, possibilitando a participação e interação. O convite era para que caminhassem da pré-contemplação (aquele momento em que não se percebe nenhum prejuízo quando ao uso de drogas), para as fases seguintes, contemplação e ação. Em seguida, esclarecíamos quais as redes de atenção ao usuário de drogas e às suas famílias. Essa era uma etapa que me era especialmente cara, pois enquanto servidores públicos, devemos informar a população seus direitos. Inúmeros usuários relatavam tentativas prévias em cessar o uso de substâncias “por conta própria”, devido ao desconhecimento do direito a acesso a atendimento(s) (diversos e plurais) oferecidos pelo SUS e pela sociedade civil.

Após alguns anos nesse setor, mudei de setor. E é claro que todo o aprendizado advindo das audiências públicas, foram úteis na realização de – adivinha! – outras audiências. Na Vara de Execução de Medidas Alternativas – VEPEMA/TJDFT, a equipe de Psicologia exerce um papel fundamental, especialmente nas audiências de advertências. Ao convidar os executados a refletirem sobre o impacto da condenação em suas vidas, estes percebiam o quanto que o não cumprimento dos termos acordados em juízo prejudicava-os. A partir disso, a equipe os sensibilizava para: (a) o lugar das medidas alternativas como práticas de reinserção social, (b) a possibilidade de devolver à sociedade o mal causado, e (c) a chance de ter “o nome limpo” novamente, que possibilitaria melhor remuneração e colocação profissional adequada. Ao conduzir o grupo sobre as possibilidades de cumprimento das Restritivas de Liberdade – RDs, e o lugar da Justiça como de promoção de paz social, o atendimento que se seguia, na modalidade individual, acontecia de maneira mais fluída e dinâmica. O objetivo da equipe, entretanto, era outro, que as RDs fossem cumpridas e os processos extintos.

E porque não falar da participação dos psicólogos no Depoimento Especial? Apesar de nunca ter atuado diretamente nessa equipe, quando compunha a Secretaria Psicossocial, percebia o tanto que as videoconferências impactavam na rotina de todos. Conduzidos por uma equipe extremamente sensível a qualificada, em salas equipadas para transmissão ao vivo e com grande sensibilidade acústica, a metodologia específica guiava a intervenção psicossocial. É importante apontar que qualquer ruído no corredor poderia interferir, impactando na proteção, ou desproteção, de tantas crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Destaco que, enquanto crianças, são responsabilidade de cada um de nós, família, sociedade e Estado. E quem faz essa afirmativa não sou eu, mas o Estatuto da Criança e do Adolescente, que celebrou 30 anos em meio ao pico de violação de direitos dessa população, impulsionados pela pandemia do covid-19. Aqui, o trabalho difere dos anteriores descritos, pois não estamos lado a lado com os operadores do Direito, mas em uma sala reservada. Mas não se engane, tudo é transmitido ao vivo, e gravado para consultas posteriores. Após o uso da metodologia, os psicólogos recebem as perguntas por telefone para esclarecer dúvidas e auxiliar os Operadores na tomada de decisão.

Concluindo, se o lugar do psicólogo é o de assessorar o magistrado, fornecendo subsídios para a tomada de decisões; nas audiências, esse assessoramento acontece de forma imediata. Pode se concretizar pela expressão oral, registrada em atas de audiência e, em alguns casos, provocar produção de documentos psicológicos que serão juntados aos autos do processos.