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A tipicidade do art. 218-A do Código Penal no ambiente virtual: análise do REsp 2.107.993-BA (STJ, 6ª Turma, Info 874)

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A tipicidade do art. 218-A do Código Penal no ambiente virtual: análise do REsp 2.107.993-BA (STJ, 6ª Turma, Info 874)

1. Introdução O avanço tecnológico transformou profundamente as relações sociais, inclusive aquelas que envolvem práticas criminosas. No âmbito dos crimes contra a dignidade sexual, a virtualização das interações humanas passou a exigir uma releitura dogmática dos tipos penais tradicionalmente construídos com base em interações físicas presenciais. Nesse contexto, destaca-se o julgamento do REsp 2.107.993-BA, pela…

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6 de Fevereiro

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