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Violências, Riscos e Medidas de Proteção no Sistema de Garantia de Direitos

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Violências, Riscos e Medidas de Proteção no Sistema de Garantia de Direitos

A Doutrina da Proteção Integral, pilar do Art. 227 da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não se limita a garantir direitos; ela impõe o dever de proteger crianças e adolescentes de toda forma de violação. Quando a família, a sociedade ou o próprio Estado falham nesse dever, ativa-se um…

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15 de Julho

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