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Corrupção Passiva: o que é, implicações e exemplo

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Corrupção Passiva: o que é, implicações e exemplo

A corrupção passiva é um crime contra a Administração Pública previsto no art. 317 do Código Penal. Ocorre quando o funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida, para si ou para terceiro, ou aceita promessa de tal vantagem em razão da função pública. A expressão “o que é corrupção passiva” pode ser compreendida a partir…

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