Código de Ética dos Servidores do TJDFT em Questões – Parte 2

(Resolução TJDFT n. 9/2019, alterada pela Portaria Conjunta n. 76/2020) – Edital FGV 2022

Olá! Tudo bem?

Meu nome é Yuri Moraes, sou servidor da Câmara dos Deputados e faço parte da equipe do GranXperts.

Neste artigo, apresentarei três questões inéditas sobre o Código de Ética dos Servidores do TJDFT.

Questão 1

De acordo com o Código de Ética dos Servidores do TJDFT, assinale a alternativa correta.

a) As normas de conduta ética estabelecidas no Código também se aplicam aos notários e registradores dos serviços extrajudiciais e a todo aquele que, mesmo pertencendo a outra instituição, preste serviço ou desenvolva atividade no TJDFT, de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira por parte do Tribunal.

b) Constitui obrigação do Presidente do TJDFT dar ciência e fazer constar do respectivo contrato a exigência da plena observância do disposto no Código pelos empregados, prestadores de serviço, terceirizados, estagiários, jovens aprendizes e requisitados de outro órgão.

c) A Comissão de Ética cientificará os notários e registradores dos serviços extrajudiciais sobre a necessidade de cumprirem as normas de conduta ética definidas no Código, bem como determinará que assinem termo de ciência do respectivo conteúdo.

d) As disposições do Código de Ética dos Servidores do TJDFT não se aplicam aos colaboradores, os quais prestam serviço ou desenvolvem atividades permanentes, temporárias ou excepcionais mediante retribuição financeira, ou sem esta, no Tribunal.

e) Recursos, bens patrimoniais, espaço e imagem do TJDFT poderão ser usados por pessoa ou entidade para atender a interesses pessoais, desde que não haja prejuízos para o Tribunal.

Comentário:

Art. 5º As normas de conduta ética estabelecidas neste Código também se aplicam aos notários e registradores dos serviços extrajudiciais e a todo aquele que, mesmo pertencendo a outra instituição, preste serviço ou desenvolva atividade no TJDFT, de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira por parte do Tribunal.

1º Constitui obrigação do responsável por contratação de empregado, prestador de serviço, terceirizado, estagiário, jovem aprendiz e requisitado de outro órgão dar ciência e fazer constar do respectivo contrato a exigência da plena observância do disposto neste Código.

2º A Corregedoria da Justiça cientificará os notários e registradores dos serviços extrajudiciais sobre a necessidade de cumprirem as normas de conduta ética definidas neste Código, bem como determinará que assinem termo de ciência do respectivo conteúdo.

Art. 5º-A. Aplicam-se as disposições do Código de Ética dos Servidores do TJDFT, no que couber, a todos os colaboradores, os quais prestam serviço ou desenvolvem atividades permanentes, temporárias ou excepcionais mediante retribuição financeira, ou sem esta, no Tribunal.

Art. 6º Recursos, bens patrimoniais, espaço e imagem do TJDFT não podem ser usados por pessoa ou entidade para atender a interesses pessoais, políticos e partidários.

Gabarito: Letra a.

Questão 2

Com base no Código de Ética dos Servidores do TJDFT, são compromissos éticos do TJDFT para com seus servidores, exceto:

a) pautar decisões institucionais pela ética, utilizando de forma responsável recursos econômico-financeiros, tecnológicos e força de trabalho.

b) atuar conforme as boas práticas de governança e gestão no TJDFT.

c) valorizar a meritocracia e propiciar igualdade de oportunidades para o desenvolvimento profissional dos servidores do TJDFT, combatendo todas as formas de nepotismo, seja para indicação de funções e cargos em comissão, seja para contratação de estagiários e terceirizados.

d) desempenhar suas atividades com responsabilidade social, privilegiando a adoção de práticas que favoreçam a inclusão social, e com responsabilidade ambiental, combatendo o desperdício de recursos materiais e evitando danos ao meio ambiente.

e) fomentar a elaboração e o cumprimento de políticas institucionais em prol do respeito e da valorização das pessoas.

Comentário:

Desempenhar suas atividades com responsabilidade social, privilegiando a adoção de práticas que favoreçam a inclusão social, e com responsabilidade ambiental, combatendo o desperdício de recursos materiais e evitando danos ao meio ambiente é uma conduta ética adequada, a ser seguida pelos servidores do TJDFT, sem prejuízo da observância dos demais deveres e proibições legais e regulamentares (Art. 8º, III).

Art. 8º São condutas éticas adequadas, a serem seguidas pelos servidores do TJDFT, sem prejuízo da observância dos demais deveres e proibições legais e regulamentares:

III – desempenhar suas atividades com responsabilidade social, privilegiando a adoção de práticas que favoreçam a inclusão social, e com responsabilidade ambiental, combatendo o desperdício de recursos materiais e evitando danos ao meio ambiente;

Gabarito: Letra d.

Questão 3

Sobre as condutas éticas adequadas a serem seguidas pelos servidores do TJDFT, sem prejuízo da observância dos demais deveres e proibições legais e regulamentares, assinale a alternativa incorreta.

a) Evitar quaisquer ações ou relações conflitantes, ou potencialmente conflitantes, com suas responsabilidades profissionais, enviando à Comissão de Ética informações sobre relações, situação patrimonial, atividades econômicas ou profissionais que, real ou potencialmente, possam suscitar conflito de interesses, indicando o modo pelo qual pretende evitá-las, na forma definida pela Comissão de Ética.

b) Resguardar, em sua conduta pessoal, a integridade, a honra e a dignidade de sua função pública, agindo em harmonia com os princípios e os valores éticos.

c) Atuar em conformidade com o planejamento estratégico do TJDFT e com as demais diretrizes adotadas pela administração.

d) Não aceitar pressão de superiores hierárquicos, de contratantes e de outros que visem a obter favor, interesse ou vantagem indevida em decorrência de ações ou omissões imorais, ilegais ou antiéticas.

e) Desempenhar suas atividades com responsabilidade social, privilegiando a adoção de práticas que favoreçam a inclusão social, e com responsabilidade ambiental, combatendo o desperdício de recursos materiais e evitando danos ao meio ambiente.

Comentário:

Atuar em conformidade com o planejamento estratégico do TJDFT e com as demais diretrizes adotadas pela administração é uma conduta ética adequada aos gestores – servidores ocupantes de cargo em comissão ou função comissionada e magistrados, incluídos os participantes da Administração Superior –, os quais exercem atividades de supervisão, coordenação ou gerenciamento de servidores e colaboradores (Art. 9º, II).

Art. 9º São condutas éticas adequadas aos gestores – servidores ocupantes de cargo em comissão ou função comissionada e magistrados, incluídos os participantes da Administração Superior –, os quais exercem atividades de supervisão, coordenação ou gerenciamento de servidores e colaboradores:

II – atuar em conformidade com o planejamento estratégico do TJDFT e com as demais diretrizes adotadas pela administração;

Gabarito: Letra c.

Espero que você tenha gostado dessas questões e que este artigo possa te ajudar nos seus estudos e na sua preparação. Bons estudos e sucesso na sua trajetória!

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Um abraço!

Yuri Moraes

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