Comissão de aprovados no concurso de Oficial de Chancelaria do MRE cobra nomeações para suprir grave déficit! O Gran Cursos Online apoia essa iniciativa!

Por:  Guilherme Pereira Gaebler

Oito anos sem concurso para a carreira, cinco meses desde a homologação do resultado final, 171 aprovados e até agora nenhuma nomeação. Essa é a situação do Concurso Público para o cargo de Oficial de Chancelaria, do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Os candidatos aprovados aguardam autorização do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) para que as convocações se iniciem, porém não há previsão de quando a espera irá acabar.

O concurso para provimento de 60 vagas de Oficial de Chancelaria teve seu edital publicado em novembro de 2015 e seu resultado final homologado em 11 de maio de 2016. O certame contou com mais de 15 mil inscritos, dos quais 171 obtiveram aprovação após o término de todas as fases, uma das quais consistia na participação num curso de formação em Brasília, DF. Entretanto, o processo de autorização das nomeações no Ministério do Planejamento não é movimentado desde o dia 20 de maio deste ano. A morosidade na tramitação do processo e a falta de informações sobre ele têm gerado crescente insatisfação e preocupação nos aprovados, que ficam prejudicados quanto aos seus planejamentos pessoais e profissionais e que estão tendo seus sonhos de se tornarem servidores públicos indefinidamente protelados.

O atraso do processo relativo ao concurso é flagrante, especialmente quando comparado a outros concursos iniciados posteriormente: o MP autorizou recentemente 600 nomeações para o IBGE, enquanto a nomeação dos candidatos aprovados nos recentes concursos da ANAC e do INSS também é iminente. O impacto financeiro dessas autorizações é considerável, chegando a mais de 1% do orçamento do IBGE e mais de 2% do orçamento da ANAC. Por sua vez, o impacto da nomeação dos aprovados dentro do número de vagas para Oficial de Chancelaria não ultrapassaria 0,21% do orçamento total do MRE.

A carreira de Oficial de Chancelaria, de nível superior e integrante do Serviço Exterior Brasileiro, é responsável por atividades de formulação, implementação e execução dos atos de análise técnica e gestão administrativa necessários ao desenvolvimento da política externa brasileira. O oficial atua em todas as áreas administrativas do MRE, sendo responsável pelo bom funcionamento das mais de 220 representações brasileiras no mundo. Ele também desempenha serviço consular, o qual é fundamental para os a cidadãos que vivem fora do território nacional e que necessitam, por exemplo, da emissão de vistos e passaportes, da realização de atos notariais e de assistência em situações de vulnerabilidade.

Dos 1.000 cargos que compõem a carreira, 182 vagas estão desocupadas, acumuladas nos 8 anos desde o último concurso – em 2008. Até 2020, outros 68 servidores da carreira estarão aptos à aposentadoria, o que acarretará o agravamento na carência de pessoal administrativo. A Secretaria de Relações Exteriores – SERE, sede do MRE em Brasília, fica em situação ainda mais grave, pois perderá 40 Oficiais de Chancelaria com o atual processo de remoção de servidores para postos no exterior.

A carência de servidores causa imensas dificuldades à execução das atividades do ministério. A falta de pessoal é apontada como a principal causa de problemas dentro das unidades gestoras do MRE e a demora na realização de concursos públicos, assim como a resistência para nomear candidatos aprovados nos poucos processos feitos, agravam o quadro. Há clara discrepância entre a dimensão da estrutura do MRE e a quantidade de servidores em atividade. Em junho de 2016, durante sabatina a embaixadores, o senador Aloysio Nunes leu um trecho do relatório de gestão do embaixador do Brasil no Gabão, Bruno Cobuccio: “Desde março de 2014, encontro-me só, sem um segundo (ou terceiro) diplomata, e nem sequer conto com a ajuda de um Oficial de Chancelaria. Trabalhar sozinho, sem a ajuda de outro diplomata, e de um corpo de funcionários capaz, ágil e motivado, é muito difícil e contraprodutivo para os interesses brasileiros…”.

Diante dessa situação, os candidatos aprovados no certame formaram uma comissão para atuar junto aos órgãos competentes e pleitear a urgência de suas nomeações. A estagnação do processo de convocação, além de ser prejudicial aos concursados, que investiram tempo e esforço na preparação, é nocivo à administração pública, que segue lidando com a falta de pessoal após gastar com a realização do concurso e do curso de formação. A suspensão dos concursos públicos federais, segundo o próprio Ministério do Planejamento, não afeta os concursos já autorizados ou concluídos.

Comissão dos Aprovados do Concurso de Oficial de Chancelaria 2015