![[Preparatórios] Black Friday 2024 – Assinatura Ilimitada Vitalícia – Cabeçalho](https://blog-static.infra.grancursosonline.com.br/wp-content/uploads/2024/11/19173754/bf24-vitalicia-9999-cabecalho.png)
Atenção concurseiro/as, a data de realização das provas de admissão para a Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal (Secriança-DF) está cada vez mais próxima.
O certame que oferta 1.088 vagas para os cargos de atendente de reintegração socioeducativo (ATRS), especialista e técnico socioeducativo, que exigem níveis médio, médio/técnico e superior tem realização prevista entre os dias 29 de novembro e 13 de dezembro. Ficou definido que os cargos de especialista em educação e técnico socieducativo teriam como método de avaliação a elaboração de redação de tema que segundo consta no edital terá caráter eliminatório/classificatório e valerá 20,00 (vinte pontos).
O texto dissertativo deverá ter extensão máxima de 30 (trinta) linhas, com base em tema formulado pela banca examinadora, referente ao conteúdo programático constante no edital, primando pela clareza, precisão, consistência, concisão e aderência às normas do registro formal.
Consultada, a especialista em redações para provas de concursos públicos e professora do Gran Cursos Online, Vânia Araújo, elaborou sugestões de temas e uma passo a passo de como desenvolver o texto. Confira abaixo!
TEMA ESPECIAL PARA SECRIANÇA
Considerando o que reza a Lei Federal nº 12.594/2012 (SINASE), em seu capítulo sobre o direito à profissionalização e proteção do trabalho, produza um texto dissertativo, no qual sejam abordados, necessariamente e de maneira fundamentada, os seguintes aspectos:
* princípios da formação técnico-profissional dos adolescentes. Comente.
* principais vedações ao trabalho para adolescente empregado; aprendiz, em regime familiar de trabalho; aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental (comente-as).
Agora, veja como produzir, efetivamente, o texto:
Introdução – Situe o leitor no assunto sobre o qual vai discutir e apresente o seu ponto de vista.
1° parágrafo – Comente os princípios da formação técnico-profissional dos adolescentes: matrícula em escolas técnicas e objetivos; emprego de aprendiz em empresas parceiras do Estado e os objetivos, por exemplo.
2° parágrafo – Esclareça as principais vedações ao trabalho para adolescente empregado; aprendiz, em regime familiar de trabalho; aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, quais sejam aquelas que venham a impedir que esse menores não sejam “explorados” pelas entidades e/ou submetidos a atividades inadequadas – e mesmo “antipedagógicas”, em total descompasso com a natureza jurídica e finalidade da medida respectiva.
Conclusão – Faça um arremate das ideias que foram discutidas, em um breve resumo de tudo: que todos os adolescentes que estejam empregados, que sejam aprendizes em uma empresa ou estejam cursando uma escola técnica devem ser protegidos pelo Estado para que não tenham seus direitos violados no que tange à realização de uma atividade laboral.
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SUGESTÃO DE TEMAS
TEMA 1
A resposta à criminalidade entre os adultos é dada pelo direito penal, que privilegia a aplicação de penas privativas de liberdade (detenção e prisão). Essa sistemática tem por resultado a superlotação carcerária, um saldo exorbitante de mandados de prisão não cumpridos e um índice de reincidência criminal de 65%. Isso leva a crer que o encarceramento é medida ineficaz, extremamente dispendiosa e pouco inteligente no combate à criminalidade.
Caso essa sistemática seja estendida aos adolescentes, em provável decorrência da redução da idade penal, haverá a ampliação do contingente de pessoas sujeitas ao sistema carcerário, provocando o consequente agravamento da carência de vagas e a superlotação nas prisões. Essa situação poderá incentivar ainda mais o avanço da criminalidade, pelo descrédito a que a Justiça está exposta.
Quando devidamente implementado, o sistema educativo proposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, ao contrário do sistema prisional, dá ensejo à efetiva recuperação dos jovens infratores, inclusive daqueles responsáveis por infrações gravíssimas (homicídio e latrocínio), o que pode resultar em um índice de reincidência inferior a 10%. Isso porque se propõe a oferecer, durante o prazo em que o adolescente estiver internado, educação escolar e profissionalização, inseridas em um projeto de atendimento pedagógico e psicológico adequado à sua condição de pessoa em desenvolvimento e voltado à sua reinserção social.
Cleide de Oliveira Lemos. “Reduzir a idade penal é a solução?” In: UnB Revista. dez./2003-mar./2004, p. 18-9 (com adaptações).
Considerando o texto acima como unicamente motivador, redija um texto dissertativo, posicionando-se acerca do seguinte tema:
A REDUÇÃO DA IDADE PENAL É A SOLUÇÃO PARA DESVIOS DE CONDUTA DE ADOLESCENTES INFRATORES?
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TEMA 2
Um quinto dos brasileiros de 18 a 25 anos de idade nem estuda, nem trabalha, nem busca emprego. Letícia é um dos 5,3 milhões de jovens, entre 18 e 25 anos de idade, que estão fora do mercado de trabalho e não têm acesso à educação formal — quase a população da Dinamarca. Um problema que atinge um em cada cinco jovens (ou 19,5% dos 27,3 milhões de pessoas dessa faixa etária), aponta estudo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. As razões que levaram Letícia a interromper os estudos e largar o emprego passam pela maternidade. Os jovens que ficam fora do mercado de trabalho normalmente têm qualificação muito ruim. Esse fenômeno é tipicamente urbano. Muitos desses jovens são puxados para a marginalidade. Enquanto isso, o país amarga escassez de mão de obra.
O Globo, 16/9/2014, p. 29 (com adaptações).
Considerando o texto acima como apenas motivador, produza um texto dissertativo sobre o tema:
O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) COMO RAZÃO PARA A MANUTENÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.
Em seu texto, aborde, necessariamente e de maneira fundamentada, os seguintes aspectos:
* objetivos protetivos do ECA e diferenças entre adultos e adolescentes;
* redução da maioridade penal: argumentos contrários à luz do ECA;
* distinção entre atos infracionais e delitos criminosos;
* distinção entre finalidades da pena convencional e medidas corretivas do ECA.
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TEMA 3
A sociedade brasileira vivencia um aumento de violência de todos os tipos. O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – vem sendo veementemente criticado pela sua falta de aplicação diante dessa realidade violenta atribuída aos adolescentes.
Considerando o fragmento de texto acima como meramente motivador, redija um texto dissertativo a respeito do seguinte tema:
AS MÚLTIPLAS RAZÕES QUE AINDA DIFICULTAM A IMPLANTAÇÃO DO ECA COMO POLÍTICA MAGNA PARA A INF NCIA E A ADOLESCÊNCIA BRASILEIRAS.
Em seu texto, aborde, necessariamente e de maneira justificada, os seguintes aspectos:
* as razões por que a dimensão jurídica e a orientação pedagógica de responsabilização preconizada pelo ECA sejam tão antagônicas e divergentes;
* a ausência de responsabilização da própria sociedade pelos adolescentes, que culmina com a sua reação meramente punitiva em relação aos delitos cometidos por esses jovens;
* caminho para a ressocialização de jovens com condutas violentas: a harmonização do território comum entre a justiça e a pedagogia na construção de projetos pedagógicos sólidos que atendam à filosofia do ECA. Comente.
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TEMA 4
Entre os diversos desafios da sociedade atual, o universo das drogas no mundo da infância e da juventude em risco social apresenta-se como um dos mais complexos, promovendo uma “inclusão marginal” dos adolescentes excluídos do mercado de trabalho formal.
W.U. Marques. Adolescentes e drogas no contexto da justiça. In: Sudbrack (org.). Brasília: Plano editora, 2003, p.101. (Com adaptações).
Considerando o fragmento de texto acima como unicamente motivador, produza um texto dissertativo acerca do tema: ENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA COM AS DROGAS.
Em seu texto, discuta, necessariamente e de maneira fundamentada, os seguintes aspectos:
* o consumo do crack pelas crianças e adolescentes em situação de rua, que vem tomando proporções de uma epidemia nacional;
* as estratégias de redução de danos aplicáveis aos adolescentes envolvidos com drogas ilícitas;
* medidas previstas/adotadas pela Secretaria Nacional de Política acerca de Drogas (SENAD) para o atendimento de crianças e adolescentes usuárias de drogas lícitas.
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TEMA 5
A Lei Federal nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 institui o SINASE (Sistema Nacional de Atendimento socioeducativo), que se constitui como o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração do ato infracional até a execução da medida socioeducativa. Na qualidade de política pública destinada à inclusão do adolescente em conflito com a lei, demanda iniciativas dos diferentes campos das políticas públicas e sociais.
SINASE, p. 24 (com adaptações).
Considerando o fragmento de texto acima como unicamente motivador, produza um texto dissertativo acerca da perspectiva de integração das políticas públicas preconizada pelo SINASE. Em seu texto, discuta, de maneira fundamentada, as competências e atribuições de cada ente federativo; e, ainda, a integração de ações dos diferentes órgãos para garantir a atenção integral do adolescente.
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TEMA 6
A respeito das medidas socioeducativas aplicadas à criança ou adolescente, contempladas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), redija um texto dissertativo, abordando, necessária e fundamentadamente, os seguintes aspectos:
* Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, explique que medidas podem ser tomadas pela autoridade em relação ao adolescente que praticou o ato.
* Explique como se dá a prestação de serviços comunitários: período de duração e em que estabelecimentos/entidades ela pode se dar.
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TEMA 7
Alguns autores têm buscado trabalhar com adolescentes em situações de rua, seja desenvolvendo práticas, seja desenvolvendo pesquisas que permitam compreender melhor essa população.
Nesse contexto, produza um texto dissertativo, no qual você discuta, necessariamente e de maneira fundamentada, os seguintes aspectos do tema:
* as principais razões que levam os adolescentes para as ruas;
* as principais funções exercidas no bojo dos programas governamentais ou não-governamentais que atendem adolescentes em situações de rua;
* as principais razões que levam a maioria dos adolescentes em situações de rua a não conseguirem estabelecer vínculos satisfatórios com os profissionais que trabalham com eles.
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TEMA 8
A questão da violência intrafamiliar tem sido estudada em diferentes espaços, acadêmicos ou não acadêmicos, e recebidos importantes contribuições dessas fontes. Alguns autores consideram, ainda, que a violência intrafamiliar está presente em todas as classes e ressaltam que a diferença entre os dois grupos é que famílias de maior poder aquisitivo conseguem encobrir a violência.
Considerando o fragmento de texto acima como unicamente motivador, produza um texto dissertativo, contemplando, necessária e fundamentadamente, os aspectos subsequentes:
* a importância dos serviços de saúde na detecção de casos de violência familiar e, principalmente, a capacidade (ou incapacidade) dos profissionais que atuam na área de saúde para avaliar e tomar as medidas adequadas de encaminhamento em caso de abuso sexual ou de violência intrafamiliar.
* a importância do trabalho de ONGs não-governamentais (como AfroRegae, Projeto Dançando Para Não Dançar) no sentido de preencher importantes lacunas no atendimento a crianças e adolescentes brasileiros que vivem em ambientes de risco ou convivem com situações de violência intrafamiliar.
* a importância de se criar grupos de estudos para identificar as diferentes formas de violência em cada grupo de uma mesma sociedade antes do estabelecimento de programas de intervenção.
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Texto escrito por Vânia Araujo, professora do Gran Cursos Online.
Vânia Araujo é Licenciada em Letras, pela Universidade de Brasília (UnB). Ministra aulas de Interpretação de textos e de Redação Discursiva há mais de dez anos nos principais cursos preparatórios para vestibulares e concursos do Distrito Federal. Já trabalhou também em cursos de Belo Horizonte e Goiânia.
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Detalhes:
- Concurso: Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude (Secriança-DF).
- Banca organizadora: Fundação Universa
- Cargos: Especialista Socioeducativo; Atendente de Reintegração Socioeducativo e Técnico Socioeducativo
- Escolaridade: Níveis médio; Médio/técnico e superior.
- Estados: DF
- Número de vagas: 200 + CR (1.000)
- Remunerações: Até R$ 5 mil
- Inscrições: Entre 22 de setembro e 9 de novembro de 2015
- Taxas: R$ 98; R$ 91 ou R$ 68
- Provas: Entre 29 de novembro e 13 de dezembro de 2015
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Depoimentos de alunos aprovados AQUI.
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