Como estudar jurisprudência

Jurisprudência, palavra cuja origem remonta ao latim (jus: “justo” / prudentia: “prudência”) é o termo jurídico o qual designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de determinada jurisdição. Para simplificar, jurisprudência significa o conjunto de decisões dos tribunais sobre determinada matéria. É ela que cria os precedentes e os leading cases, famosos no Direito inglês e norte-americano, no qual vigora o sistema da common law.

No Direito brasileiro, a jurisprudência toma uma forma importante para o estudante, uma vez que o índice de cobrança desse assunto (em especial as jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal) vem tomando proporção cada vez maior, principalmente pela facilidade de acesso a ele, o que não era verificado uns 20 anos atrás.

Pode parecer estranho pensar numa época sem Internet, mas, antes da era da inclusão digital, era publicado um compilado com os principais julgados do STJ e do STF. Hoje, nós temos isso à nossa disposição nos endereços eletrônicos dos Tribunais, e as bancas têm se aproveitado dessa publicização para dar ênfase a esse conteúdo.

A primeira grande banca notória por ter uma incidência pontual de cobrança em jurisprudência é o CEBRASPE (antigo CESPE). Porém, as bancas mais tradicionais (Fundação Carlos Chagas, Fundação Getúlio Vargas, VUNESP etc.) têm aumentado a incidência de questões no que se refere à cobrança de jurisprudência nas provas para concurso público.

Antes de mais nada, vou te dar uma dica essencial. Para quem não conhece e quer ter acesso às notícias dos principais julgados dos Tribunais Superiores, vale a pena fazer seu cadastro no SISTEMA PUSH. No endereço eletrônico do STF ou do STJ, você encontra facilmente essa ferramenta. Ela envia diretamente para o seu e-mail links com acesso aos informativos recém-saídos do forno, bem como expõe os principais julgados que se tornam a notícia do dia.

Para quem tem dificuldade de ler os informativos, mas quer se manter atualizado, essa ferramenta é de grande valia, pois os julgados estarão nas notícias e basta você tratá-los como se estivesse lendo um conteúdo do UOL ou do G1, como exemplo.

Mas como estudar a jurisprudência? Primeiro, vamos dividi-la em tópicos:

1. Súmulas (persuasivas e vinculantes);

As súmulas são manifestações que registram a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos semelhantes, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade, bem como de promover a uniformidade entre as decisões. Elas podem ser persuasivas ou vinculantes.

As súmulas persuasivas servem para direcionar o entendimento sobre um assunto; não obrigam, mas servem como base para fundamento de decisões ou posições. Porém, as súmulas vinculantes têm, como a taxinomia do verbete elucida, o efeito de vincular, sendo regra a ser obedecida, como prevê o artigo 103-A, da Constituição Federal:

Art. 103-A. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.

As súmulas vinculantes e persuasivas devem ser estudadas da mesma forma que a letra de lei, que é cobrada INCLUSIVE em concursos de nível médio, pois, assim como a lei, por serem temas já estabelecidos, são propensas a virem na forma de “pegadinhas”.

Contudo, uma observação. Existem muitas súmulas persuasivas, e algumas já estão canceladas, ultrapassadas ou perderam seu objeto por serem afetas a leis revogadas. É importante que o aluno procure um material atualizado o qual traga comentários sobre esses textos.

Já os informativos devem ser estudados de maneira contínua. Divida-os em três grupos:

1. Informativos com mais de dois anos de antecedência – esses você descarta;
2. Informativos com mais de seis meses e até dois anos de antecedência – esses você lê de maneira rápida, em retrospectiva;
3. Informativos com seis meses de antecedência – esses você deve ler de forma aprofundada.

Porém, toda regra tem exceções. Se você busca um concurso de carreira jurídica com nível mais aprofundado, o estudo jurisprudencial deve ser feito em sua rotina e, algumas vezes, deve ser incluído em sua meta. No meu preparo para concurso público, eu sempre reservava um dia da semana, geralmente os domingos, para efetuar uma leitura dos informativos, enquanto, ao longo da semana, ia me atualizando através do sistema de notícias. Porém, algumas publicações pontuais relacionadas às matérias que estava estudando no momento eram incorporadas às minhas metas diárias.

Na reta final para a prova objetiva, também recomendo uma revisão geral dos principais julgados do ano em questão e do ano anterior, pois, mais de uma vez, já os vi serem temas objetos de quesitos. Vale a pena pegar o seu material produzido e revisá-lo – a mesma revisão era feita em minha preparação para a prova discursiva.

Como montar o material? Bem simples. Pegue o arquivo o qual contém o informativo e jogue-o no Word – simples, copiar e colar. Assim é possível descartar tudo que não for mais importante e dar destaque ao que vai manter contigo como objeto de revisão. Aos poucos, você terá em suas mãos um material amplo, de fácil acesso, com o qual terá familiaridade, pois foi você mesmo quem o produziu. Lembre-se sempre de guardar esse material num drive externo, além de no seu computador, para evitar possíveis perdas.

Para finalizar, minha dica para você candidato é: treine! Leia! Muito e cotidianamente. Crie o hábito de ler os informativos, porque assim você ficará cada vez mais íntimo desse conteúdo e, logo, verá que não há qualquer dificuldade em seu acesso.

Claro, essa e outras dicas para concurso você encontra no Gran Cursos Online, onde existe um acervo imenso de questões comentadas, além da nossa equipe de Gran Xperts, composta por profissionais mais que capacitados, com diversas aprovações na carreira. Eles criam metas contendo cronogramas personalizados baseados em ciclos de estudos, os quais são constantemente atualizados e feitos para proporcionar maiores rendimentos e te orientar no caminho para a aprovação.