Como estudar o Regimento Comum do Congresso Nacional por questões – Parte 3

Olá! Tudo bem?

Meu nome é Yuri Moraes, sou servidor da Câmara dos Deputados e faço parte da equipe do GranXperts.

Neste artigo, falarei sobre como estudar o Regimento Comum do Congresso Nacional por questões – Parte 3.

Dando sequência ao estudo do Regimento Comum do Congresso Nacional, seguem mais questões para treino e revisão:

1)Nas sessões solenes para inauguração de sessão legislativa e na posse do Presidente e do Vice-Presidente da República, somente poderão usar da palavra um Senador e um Deputado, de preferência de partidos diferentes, e previamente designados pelas respectivas Câmaras.

Comentário:

No caso das sessões solenes para inauguração de sessão legislativa e para posse do Presidente e do Vice-Presidente da República, não haverá oradores (art. 55 do RCCN).

Art. 55. Nas sessões solenes, somente poderão usar da palavra um Senador e um Deputado, de preferência de partidos diferentes, e previamente designados pelas respectivas Câmaras.

Parágrafo único. Na inauguração de sessão legislativa e na posse do Presidente e do Vice-Presidente da República, não haverá oradores.

Gabarito: Errado.

 2) Se a Comissão, no prazo fixado, não apresentar o seu parecer, o Presidente do Senado, feita a publicação das emendas, convocará sessão conjunta para a apreciação da matéria, quando designará Relator que fará um parecer de forma escrita.

Comentário:

Caso a Comissão não apresente parecer no prazo fixado, o Presidente do Senado designará Relator que proferirá parecer oral (art. 100 do RCCN).

Art. 100. Se a Comissão, no prazo fixado, não apresentar o seu parecer, o Presidente do Senado, feita a publicação das emendas, convocará sessão conjunta para a apreciação da matéria, quando designará Relator que proferirá parecer oral.

Gabarito: Errado.

3) Os Líderes dos partidos que elegerem as duas maiores bancadas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados e que expressarem, em relação ao governo, posição diversa da maioria, indicarão Congressistas para exercer a função de Líder da Minoria no Congresso Nacional.

Comentário:

Essa é a exata previsão do art. 4º, § 3º, do RCCN.

Art. 4º, § 3º Os Líderes dos partidos que elegerem as duas maiores bancadas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados e que expressarem, em relação ao governo, posição diversa da maioria, indicarão Congressistas para exercer a função de Líder da Minoria no Congresso Nacional.

Gabarito: Certo.

4) O Líder poderá usar da palavra, uma única vez, em qualquer fase da sessão, pelo prazo máximo de 10 (dez) minutos, para comunicação urgente.

Comentário:

O prazo correto para a comunicação urgente pelo Líder é de no máximo 5 (cinco) minutos (art. 6º do RCCN).

Art. 6º Ao Líder é lícito usar da palavra, uma única vez, em qualquer fase da sessão, pelo prazo máximo de 5 (cinco) minutos, para comunicação urgente.

Gabarito: Errado.

5) O Presidente do Senado é competente para designar o Relator da matéria sujeita ao exame de Comissão Mista do Congresso Nacional.

Comentário:

Essa competência pertence ao Presidente da Comissão Mista (art. 10, § 3º, do RCCN).

Art. 10, § 3º Ao Presidente da Comissão Mista compete designar o Relator da matéria sujeita ao seu exame.

Gabarito: Errado.

6) As Comissões Mistas Especiais, criadas por determinação constitucional, poderão ter membros suplentes, Deputados e Senadores, por designação do Presidente do Senado Federal, em número não superior à metade de sua composição.

Comentário:

Essa é a literalidade do art. 10-B do RCCN.

Art. 10-B. As Comissões Mistas Especiais, criadas por determinação constitucional, poderão ter membros suplentes, Deputados e Senadores, por designação do Presidente do Senado Federal, em número não superior à metade de sua composição.

Gabarito: Certo.

7) As Comissões Mistas decidirão por maioria absoluta em reunião que se realizará, por convocação do Presidente, imediatamente após o decurso do prazo fixado para interposição do recurso.

Comentário:

A decisão das Comissões Mistas é feita por maioria simples (art. 11, § 3º, do RCCN).

Art. 11, § 3º A Comissão decidirá por maioria simples em reunião que se realizará, por convocação do Presidente, imediatamente após o decurso do prazo fixado para interposição do recurso.

Gabarito: Errado.

8) Esgotado o prazo destinado aos trabalhos da Comissão, sem a apresentação do parecer, este deverá ser proferido oralmente, em plenário, por ocasião da discussão da matéria.

Comentário:

É exatamente o que está previsto no art. 20 do RCCN.

Art. 20. Esgotado o prazo destinado aos trabalhos da Comissão, sem a apresentação do parecer, este deverá ser proferido oralmente, em plenário, por ocasião da discussão da matéria.

Gabarito: Certo.

9) O requerimento ou proposta de prorrogação do prazo de duração da sessão terá encaminhada a sua votação após ser discutido pelos Congressistas.

Comentário:

Essa assertiva está errada por contrariar o que está previsto no art. 23, § 4º, do RCCN.

Art. 23. Ouvido o Plenário, o prazo de duração da sessão poderá ser prorrogado:

(…)

• 4º O requerimento ou proposta de prorrogação não será discutido e nem terá encaminhada a sua votação.

Gabarito: Errado.

10) De acordo com a mais recente alteração do Regimento Comum do Congresso Nacional, não são mais permitidas sessões secretas.

Comentário:

Não houve alteração nesse sentido. As sessões poderão ser secretas desde que haja deliberação do Plenário, mediante proposta da Presidência ou de Líder (art. 27 do RCCN).

Art. 27. As sessões serão públicas, podendo ser secretas se assim o deliberar o Plenário, mediante proposta da Presidência ou de Líder, prefixando-se-lhes a data.

Gabarito: Errado.

Espero que você tenha gostado e que este artigo possa te ajudar nos estudos e na sua preparação. Bons estudos e sucesso na sua trajetória!

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Um abraço!

Yuri Moraes

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