Concurso Agente Penitenciário RN: publicado nova estrutura da carreira!

Atenção, concurseiros! No último dia 15 de Janeiro foi sancionada a Lei Complementar nº 664 do Estado do Rio Grande do Norte, que dispõe sobre a nova estrutura da carreira dos Policiais Penais (concurso Agente Penitenciário RN) da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do RN. A nova lei altera a Lei nº 566 de 2016, que dispunha sobre carreira de Agente Penitenciário, que a partir de agora passa a ser constituído pelo cargo de Policiais Penais. A legislação traz ainda, as atribuições do cargo, estrutura remuneratória e forma de ingresso na carreira.

Para ingressar na carreira, será necessário a aprovação em concurso Agente Penitenciário RN, que será constituído de prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório. O próximo certame terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogável por mais dois. O último certame da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – SEAP para o cargo de Agente aconteceu em 2017 e teve seu prazo de validade prorrogado até dezembro de 2021.

Além da mudança do nome do cargo, a publicação apresenta a nova estrutura remuneratória, que será dada de forma escalonada. Confira abaixo as remunerações para a carreira de Policial Penal:

Os Policiais Penais terão que desenvolver trabalho de preservação da integridade física dos presos à medida de segurança, de vigilância e custódia de presos, realizar a captura de presos foragidos, executar as medidas de reintegração socioeducativas de condenados e de conjugação da sua educação com o trabalho produtivo e reinserção social.

A nova Lei já encontra-se em vigor e um novo concurso para o cargo deverá acontecer apenas em 2021, já que o último ainda encontra-se válido.

Confira a nova Lei que foi publicada no Diário Oficial do Estado! 

Resumo do concurso Agepen RN