Concurso AGU: definição do formato do edital deve sair neste mês

Concurso AGU: Grupo de Trabalho deverá apresentar proposta de modelagem do concurso com 170 vagas para Advogado da União, Procurador Federal, PFN e Procurador do Banco Central!

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O concurso AGU pode ter uma definição importante neste mês sobre o formato da próxima seleção para as carreiras jurídicas da  Advocacia-Geral da União. O Grupo de Trabalho criado para elaborar a modelagem do certame recebeu prazo de 30 dias para concluir os trabalhos, conforme estabelecido na portaria que instituiu o colegiado no mês de julho.

Com o encerramento do prazo inicial, a expectativa é que o relatório com as propostas discutidas pelo grupo seja encaminhado ao Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (CSAGU), órgão responsável por deliberar sobre os concursos públicos das carreiras da instituição.

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Concurso AGU: Concurso Unificado está em discussão

O colegiado foi criado para discutir a estrutura do próximo concurso da AGU, que contará com 170 vagas autorizadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A autorização contempla oportunidades para quatro carreiras jurídicas:

Advogado da União: 50 vagas;

Procurador da Fazenda Nacional: 50 vagas;

Procurador Federal: 50 vagas;

Procurador do Banco Central: 20 vagas.

Entre as possibilidades avaliadas está a realização de um concurso unificado, com etapas comuns para as carreiras jurídicas da Advocacia Pública Federal.

Concurso AGU: posicionamento da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI)

A Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI) encaminhou ofício ao advogado-geral da União, Jorge Messias, manifestando posicionamento contrário à unificação dos concursos.

A entidade defende que cada carreira mantenha seu próprio concurso, com edital, conteúdo programático e provas específicas, considerando que Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central possuem atribuições distintas.

Como alternativa, a ANAUNI apoia a proposta apresentada pela Procuradoria-Geral da União (PGU) e pela Consultoria-Geral da União (CGU), que prevê a manutenção de concursos separados, mas com a realização da segunda fase dos certames na mesma data.

Relatório do GT será analisado pelo Conselho Superior da AGU

Segundo a ANAUNI, o relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho será encaminhado ao CSAGU, que possui competência para definir o modelo dos concursos de ingresso nas carreiras da instituição.

Até o momento, não foi divulgada uma data específica para a reunião ou para a decisão do Conselho. No entanto, considerando o prazo inicial de 30 dias concedido ao Grupo de Trabalho, a expectativa é que a discussão avance neste mês.

A definição do formato do concurso será uma etapa importante para a publicação dos editais, prevista pela Administração para ocorrer ainda em 2026.

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