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Acompanhando o concurso PGFN Procurador? Saiba que mais um passo foi dado para a realização da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Um Grupo de Trabalho foi criado para desenvolver a modelagem da seleção, que contará com 170 vagas destinadas às carreiras de Advogado da União (50 vagas), Procurador da Fazenda Nacional (50 vagas), Procurador Federal (50 vagas) e Procurador do Banco Central (20 vagas).
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou edital destinado à carreira de Procurador da Fazenda Nacional (PGFN), em 2 de julho de 2026.
O cargo oferta remuneração que hoje podem alcançar o patamar de R$ 35 mil.
Atualmente 165 cargos estão vagos, o que representa uma demanda por novos provimentos para reforçar o quadro da carreira.
A proposta de reunir as carreiras jurídicas da AGU em um único edital enfrenta críticas da entidade que representa os Advogados da União. A associação afirma que acompanhará os debates sobre o novo modelo e defende que o concurso preserve as particularidades da carreira de Advogado da União, incluindo as regras de avaliação e o conteúdo exigido dos candidatos. Veja mais em “situação atual”.
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Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o concurso PGFN Procurador:
- Análise
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Cargos e vagas
- Carreira
- Último concurso
- Materiais gratuitos
- Depoimento e dica de aprovada
- Resumo do concurso
- Curso On-line para o concurso PGFN Procurador
- Assinatura Ilimitada
Concurso PGFN Procurador: análise do novo certame
O professor Gustavo Scatolino realiza nesta quinta-feira (3), às 14h, um evento dedicado ao novo concurso AGU. A transmissão abordará a autorização publicada pelo MGI para 170 vagas nas carreiras jurídicas e as perspectivas para a publicação do edital.
Concurso PGFN Procurador: situação atual
Novo Edital
- 08/07/2026: edital unificado está em discussão
- 03/07/2026: grupo de trabalho formado para novo edital
- 02/07/2026: 50 vagas autorizadas
- 30/06/2026: MGI confirma orçamento
- 16/01/2026: estudos internos concluídos e autorização solicitada
Concurso PGFN Procurador: remuneração e benefícios
A remuneração da carreira da Advocacia-Geral da União (AGU) foi reajustada pela Lei nº 15.141/2025. As novas tabelas passaram a vigorar, com efeitos financeiros, em 1º de abril de 2026.
Com a atualização, o subsídio inicial do cargo de Procurador passou a ser de R$ 27.264,30. Confira a estrutura remuneratória vigente:
| Categoria | Subsídio (a partir de 1º de abril de 2026) |
|---|---|
| Especial | R$ 35.423,96 |
| Primeira | R$ 31.327,92 |
| Segunda | R$ 27.264,30 |
Concurso PGFN Procurador: cargos e vagas
Conforme informado por representantes da ACOM/PGFN, em janeiro deste ano, um estudo interno apontou a necessidade de provimento de 59 novos cargos de procurador.
Mais informações devem ser disponibilizadas em breve.
Cargos vagos
O quadro de Procurador da Fazenda Nacional da PGFN conta com 2.400 cargos existentes. Desse total, 2.235 estão preenchidos por membros em exercício, e 165 cargos estão vagos. O levantamento demonstra a existência de vagas disponíveis na carreira, que podem ser contempladas em futuras seleções do órgão.
Os dados são de junho de 2026.
Concurso PGFN: carreira
O Procurador da Fazenda Nacional está diretamente ligado à Advocacia-Geral da União (AGU) e vinculado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Os requisitos e as atribuições do cargo são as seguintes:
Requisitos
- Possuir Diploma de Bacharel em Direito, devidamente registrado, ou Certificado de Bacharel em Direito ou documento certificador da conclusão de curso de Direito;
- Ter sido considerado apto, física e mentalmente, para o exercício do cargo;
- Apresentar cópia legível, recente e em bom estado do documento de identidade;
- Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse;
- Encontrar-se inscrito junto à Ordem dos Advogados do Brasil, salvo nos casos de incompatibilidade para o exercício da advocacia, quando o candidato deverá apresentar comprovação da incompatibilidade certificada pela Ordem dos Advogados do Brasil;
- Dois anos de prática forense.
Atribuições
- Apurar a liquidez e certeza da dívida ativa da União de natureza tributária, inscrevendo-a para fins de cobrança, amigável ou judicial;
- Representar privativamente a União, na execução de sua dívida ativa de caráter tributário;
- Examinar previamente a legalidade dos contratos, acordos, ajustes e convênios que interessem ao Ministério da Fazenda, inclusive os referentes à dívida pública externa, e promover a respectiva rescisão por via administrativa ou judicial;
- Representar a União nas causas de natureza fiscal;
- Desempenhar as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos no âmbito do Ministério da Fazenda e seus órgãos autônomos e entes tutelados.
Últimos concursos PGFN Procurador
O último edital foi publicado em 2022 e ofertou 100 vagas + formação de cadastro reserva, sendo 5 reservadas para PcD e 20 reservadas para PPP.
Etapas de prova
Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:
- Prova objetiva;
- Três provas discursivas;
- Prova oral;
- Avaliação de títulos;
- Sindicância de vida pregressa.
As provas objetiva, discursivas e oral tiveram caráter eliminatório e classificatório. A avaliação de títulos foi apenas classificatória, enquanto a sindicância de vida pregressa teve caráter eliminatório.
Prova objetiva
A prova objetiva foi aplicada em 21 de maio de 2023, nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal. Organizada pelo Cebraspe, a etapa contou com 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em três grupos:
- Grupo I (34 questões): Direito Tributário, Direito Financeiro e Econômico e Direito da Seguridade Social;
- Grupo II (34 questões): Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Penal e Processual Penal, além de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
- Grupo III (32 questões): Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Internacional Público.
Para aprovação, foi exigido o aproveitamento mínimo de 50% em cada grupo de disciplinas.
Provas discursivas
As três provas discursivas foram aplicadas em 8 e 9 de junho de 2023, cada uma com duração de cinco horas e valor máximo de 100 pontos.
A estrutura das avaliações foi a seguinte:
- Prova Discursiva I: parecer jurídico e três questões sobre disciplinas do Grupo I;
- Prova Discursiva II: peça judicial e três questões envolvendo disciplinas dos Grupos I e II;
- Prova Discursiva III: dissertação e três questões sobre disciplinas dos Grupos I e III.
Inscrição definitiva
Na inscrição definitiva, os candidatos apresentaram a documentação exigida em edital, incluindo:
- documento de identidade;
- comprovantes de quitação eleitoral e militar (quando aplicável);
- comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense, conforme os critérios estabelecidos.
Prova oral
A prova oral valeu 100 pontos e teve duração de até 25 minutos. Nessa etapa, os candidatos responderam a perguntas escritas e às arguições da banca examinadora
sobre as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional;
- Direito Tributário;
- Direito Financeiro e Econômico;
- Direito Administrativo;
- Direito Empresarial;
- Direito Civil e Processual Civil.
Para aprovação, foi necessário obter aproveitamento mínimo de 50%.
Sindicância de vida pregressa
A sindicância de vida pregressa consistiu na análise da documentação apresentada pelos candidatos. O não atendimento às exigências previstas no edital resultou na eliminação do concurso.
Avaliação de títulos
A avaliação de títulos teve caráter exclusivamente classificatório e valeu até 30 pontos. A pontuação considerou, entre outros critérios:
- experiência profissional na área jurídica;
- exercício do magistério superior;
- produção científica;
- títulos de especialização, mestrado e doutorado;
- aprovação em concursos públicos;
- realização de estágios jurídicos.
Edital de 2015
O último concurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi publicado em 2015 com a oferta de 150 vagas para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional.
Foram 18.662 inscritos na disputa por 150 vagas. A concorrência geral aproximada foi de 124 candidatos por vaga. A banca organizadora foi a Escola de Administração Fazendária (ESAF).
Nomeações
Conforme informações da PGFN, 260 candidatos foram nomeados no último concurso.
Nota de corte
No total houve 18.666 inscritos.
- nota de corte da ampla concorrência (vagas imediatas): 360,43 pontos (150º colocado) 357,22 pontos (160º colocado); e
- nota de corte do último convocado da ampla concorrência: 307,07 pontos.
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Veja a entrevista com as dicas de preparação da aprovada Ediara Barreto. Assista ao vídeo abaixo:
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Resumo do concurso PGFN Procurador
| Edital PGFN Procurador | Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) |
|---|---|
| Situação atual | Autorizado |
| Banca organizadora | A definir |
| Cargo | Procurador |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreira | Jurídica |
| Lotação | Estado da Bahia |
| Número de vagas | 50 |
| Remuneração | A definir |
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