Concurso AGU Procurador paga R$ 27 mil. Oferta de 70 vagas!

Concurso AGU Procurador avança com a criação de Grupo de Trabalho para estruturar o novo edital. A seleção deverá ofertar 170 vagas para quatro carreiras jurídicas.

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Acompanhe os detalhes do concurso AGU Procurador! A Advocacia-Geral da União avançou com a criação de um Grupo de Trabalho responsável por elaborar a estrutura do novo certame para as carreiras jurídicas. A seleção deverá ofertar 170 vagas distribuídas entre Advogado da União (50 vagas), Procurador da Fazenda Nacional (50 vagas), Procurador Federal (50 vagas) e Procurador do Banco Central (20 vagas).

Anteriormente o MGI confirmou a disponibilidade orçamentária para o provimento de cargos das carreiras jurídicas da AGU em 2026, incluindo 50 vagas para Procurador Federal.

A remuneração da carreira da AGU foi reajustada pela Lei nº 15.141/2025, com os valores vigentes desde abril de 2026. Atualmente, a remuneração inicial do cargo de Procurador é de R$ 27.264,30.

Em maio deste ano o advogado-geral da União, Jorge Messias, informou que as negociações para um novo concurso da AGU estavam em fase final. O principal destaque do certame será a adoção de um modelo unificado, no qual o candidato definirá a carreira pretendida já no ato da inscrição.

A associação representativa dos Advogados da União se posicionou contra o modelo de concurso unificado para as carreiras jurídicas da AGU. A entidade acompanhará a definição do formato da seleção e destaca a necessidade de manter critérios específicos para o ingresso na carreira de Advogado da União. Veja mais em “situação atual”.

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Veja abaixo o índice com informações sobre o Concurso AGU Procurador Federal:

Análise do concurso AGU Procurador 2026

Para comentar os detalhes da autorização do novo concurso da AGU, o professor Gustavo Scatolino realizará uma transmissão ao vivo nesta quinta-feira (3), às 14h. Durante o evento, serão apresentados os principais pontos da autorização publicada pelo MGI:

Concurso AGU Procurador: Situação atual

Linha do tempo do concurso:

Novo Edital

Concurso AGU Procurador: Remuneração e benefícios

A remuneração da carreira da Advocacia-Geral da União (AGU) foi atualizada pela Lei nº 15.141, de 2025. Os valores atualmente vigentes passaram a produzir efeitos financeiros em 1º de abril de 2026.

O inicial do cargos de Procurador é de R$ 27.264,30! A estrutura remuneratória é a seguinte:

CategoriaSubsídio (a partir de 1º de abril de 2026)
EspecialR$ 35.423,96
PrimeiraR$ 31.327,92
SegundaR$ 27.264,30
Concurso AGU Procurador: estrutura remuneratória

Concurso AGU Procurador: Cargos e vagas

Conforme a fonte exclusiva, foi solicitada a comprovação orçamentária para o provimento de 265 (duzentos e sessenta e cinco) cargos jurídicos, mas ainda não sabe-se o número de vagas direcionadas ao cargo de Procurador Federal.

Concurso AGU Procurador: Carreira

Requisitos

Cargo de Procurador Federal

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação (MEC), registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovação de, no mínimo, 2 anos de prática forense.

De acordo com Instrução Normativa AGU nº 1/2009, e suas alterações, serão considerados prática forense:

  • a) o efetivo exercício da advocacia, na forma da Lei nº 8.906/1994, a abranger a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário, assim como as atividades de consultoria, assessoramento e direção jurídicos, sob inscrição na OAB;
  • b) o exercício de cargo, emprego ou função pública, privativos de bacharel em Direito, sejam efetivos, permanentes ou de confiança;
  • c) o exercício profissional de consultoria, assessoramento ou direção, bem como o desempenho, de cargo, emprego ou função pública de nível superior, com atividades eminentemente jurídicas;
  • d) a efetiva participação no programa de estágio de pós-graduação em Direito nos órgãos da Advocacia-Geral da União ou em programas instituídos nos órgãos especificados na alínea “e” do subitem 10.5 deste edital;
  • e) a comprovação de igual período de estágio regular e supervisionado como estudante do curso de Direito, desde que observada a legislação e os demais atos normativos regedores da hipótese;
  • f) o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais.

Atribuições

Cargo de Procurador Federal

Ao cargo de Procurador Federal correspondem as atribuições que lhe prevê a legislação, em especial as de que trata o artigo 37 da Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, e o artigo 37 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe:

  • a) a representação judicial e extrajudicial da União, quanto às suas atividades descentralizadas a cargo de autarquias e fundações públicas, bem como a representação judicial e extrajudicial dessas entidades;
  • b) as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos à União, em suas referidas atividades descentralizadas, assim como às autarquias e às fundações federais;
  • c) a apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial; e
  • d) a atividade de assistir a autoridade assessorada no controle interno da legalidade dos atos a serem por ela praticados ou já efetivados.

Último concurso AGU Procurador

Concurso AGU Procurador: Inscrições

A pré-inscrição foi feita no período de 09 de janeiro a 07 de fevereiro de 2023 e teve taxa de inscrição no valor de R$ 180,00.

Isenção da taxa de inscrição

Houve isenção total do valor da taxa de pré-inscrição somente para os candidatos amparados pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e pelo Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022, ou pela Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018.

Ou seja, a isenção da taxa esteve disponível os candidatos que estão inscritos no CadÚnico, conforme o Decreto Federal nº 6.593/2008 e o Decreto Federal nº 11.016/2022 ou doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018).

O período foi de 09 de janeiro a 07 de fevereiro de 2023.

Concurso AGU Procurador: Cargos e vagas

Conforme dados do edital, foram ofertadas 100 vagas + CR para o cargo de Procurador Federal, o detalhamento é o seguinte:

  • 75 + CR vagas para ampla concorrência;
  • 5 + CR vagas reservadas para candidatos com deficiência;
  • 20 + CR vagas reservadas para candidatos negros.

Procurador Federal
Vagas: 100 + CR
Jornada de trabalho: 40 horas semanais
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense.
Atribuições: ao cargo de Procurador Federal correspondem as atribuições que lhe prevê a legislação, em especial as de que trata o artigo 37 da Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, e o artigo 37 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe: A representação judicial e extrajudicial da União, quanto às suas atividades descentralizadas a cargo de autarquias e fundações públicas, bem como a representação judicial e extrajudicial dessas entidades; As atividades de consultoria e assessoramento jurídicos à União, em suas referidas atividades descentralizadas, assim como às autarquias e às fundações federais; A apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial; e A atividade de assistir a autoridade assessorada no controle interno da legalidade dos atos a serem por ela praticados ou já efetivados.

Concurso AGU Procurador: Etapas

  • 1ª etapa: Prova Objetiva;
  • 2ª etapa: Prova Discursiva;
  • 3ª etapa: Inscrição definitiva;
  • 4ª etapa: Prova Oral;
  • 5ª etapa: Sindicância de vida pregressa;
  • 6ª etapa: Avaliação de Títulos.

➡️ Prova objetiva do Concurso AGU Procurador

As provas objetivas tiveram a duração de 5 horas e foram realizadas no dia 07 de maio de 2023.

Disciplinas

Veja abaixo as disciplinas cobradas no concurso público:

Procurador Federal

PROVA/ TIPOÁREA CONHECIMENTONÚMERO DE QUESTÕES
(P1) ObjetivaGrupo I:
Direito Constitucional;
Direito Administrativo;
Direito Financeiro e Econômico;
Direito Tributário;
Direito da Seguridade Social; e
Direito Ambiental
56
Grupo II:
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Empresarial; e
Direito Internacional Público
30
Grupo III:
Direito Penal e Processual Penal,
Direito do Trabalho e Processual do Trabalho,
Direito Agrário e Legislação sobre Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação
14
Concurso AGU 2023: etapas da objetiva

Estrutura da prova

As questões da prova objetiva foram do tipo múltipla escolha, com 5 opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Houve, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, devendo o candidato preencher o campo correspondente à resposta considerada por ele correta, de acordo com o comando da questão.

➡️ Prova discursiva

Cargo de Procurador Federal

Foram aplicadas 3 provas discursivas, todas com duração de 5 horas.

Confira nos quadros abaixo quais foram as matérias cobradas na prova discursiva:

  • Cargo de Procurador Federal
PROVA/ TIPOÁREA CONHECIMENTONÚMERO DE QUESTÕES
(P2) DiscursivaPrioritariamente disciplinas constantes do Grupo I

Grupo I:
Direito Constitucional;
Direito Administrativo;
Direito Financeiro e Econômico;
Direito Tributário;
Direito da Seguridade Social; e
Direito Ambiental

1 parecer e 3 questões
(P3) DiscursivaPrioritariamente disciplinas constantes dos Grupos I e II
Grupo II:
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Empresarial; e
Direito Internacional Público
1 peça judicial e 3 questões
(P4) DiscursivaPrioritariamente disciplinas constantes dos Grupos I e III
Grupo III:
Direito Penal e Processual Penal,
Direito do Trabalho e Processual do Trabalho,
Direito Agrário e Legislação sobre Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação
1 dissertação e 3 questões
Concurso AGU 2023: estrutura da discursiva

➡️ Inscrição definitiva

A inscrição definitiva será solicitada, mediante preenchimento de requerimento e envio por upload, por meio de link específico, em período a ser divulgado no edital de convocação para essa etapa.

➡️ Prova oral

Serão convocados para a realização da prova oral somente os candidatos considerados habilitados na inscrição definitiva.

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá em seu conjunto 100,00 pontos e versará sobre as disciplinas

Essa etapa terá a duração de até 25 minutos, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora, caso se fizerem necessárias e será realizada em sessão pública, na presença dos integrantes da banca examinadora, dos fiscais de sala e do cinegrafista.

➡️ Sindicância de Vida Pregressa

Serão convocados para o preenchimento do formulário de sindicância de vida pregressa todos os candidatos aprovados na prova oral.

Todos os candidatos serão submetidos à sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório, que se estenderá até a nomeação, observando-se os antecedentes criminais, sociais e profissionais.

O candidato preencherá, para fins da sindicância, a Ficha de Informações Confidenciais (FIC), a ser disponibilizada oportunamente e deverá, em todo o período do concurso público, manter atualizados os dados informados na FIC, assim como cientificar formal e circunstancialmente qualquer outro fato relevante para a sindicância.

➡️ Avaliação de Títulos

Serão convocados para o envio da documentação para fins de avaliação de títulos todos os candidatos aprovados na prova oral. Essa etapa  valerá 30,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

Confira os títulos que serão aceitos, observados os limites de pontos:

TÍTULOVALOR UNITÁRIOVALOR MÁXIMO
Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública ou particular reconhecida pelo MEC0,50 por ano completo sem sobreposição de tempo3,00
Exercício profissional de consultoria, de advocacia contenciosa, de assessoria e de diretoria em atividades eminentemente jurídicas, privativas de bacharel em Direito1,00 por ano completo sem sobreposição de tempo10,00
Exercício de cargo, emprego público ou função pública privativos de bacharel em Direito, excetuados os títulos já pontuados na alínea B1,00 por ano completo sem sobreposição de tempo 
Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica.0,501,00
Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos, todos de autoria individual, constante de publicação especializada em direito que possua certificação QUALIS CAPES igual ou superior a B2.0,25 
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de doutorado em Direito, desde que acompanhado do histórico do curso.5,005,00
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de mestrado em Direito, desde que acompanhado do histórico do curso.2,505,00
Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360h/a, em Direito. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização em Direito, desde que acompanhada de histórico escolar, com carga horária mínima de 360 h/a.0,501,50
Aprovação em concurso público para cargo ou emprego público privativo de bacharel em Direito.0,501,50
Conclusão de curso superior, exceto em Direito, em Instituição de Ensino Superior pública ou reconhecida pelo MEC.0,500,50
Participação como integrante (membro) de banca examinadora, em concurso público para provimento de vagas no magistério jurídico universitário.0,501,00
Participação como integrante (membro) de banca examinadora, em concurso público para cargos da magistratura, do Ministério Público ou de Instituição à qual incumba advocacia de Estado.0,50 
O cumprimento de ao menos 1 (um) ano de estágio de pós-graduação em Direito nos órgãos da Advocacia-Geral da União0,50 por ano completo1,00
O cumprimento de ao menos 1 (um) ano de estágio de pós-graduação em Direito nas Procuradorias Estaduais e Municipais, nas Consultorias ou Assessorias Jurídicas dos Estados e Municípios, no Ministério Público, nos órgãos do Poder Judiciário, em Tribunais de Contas, na Defensoria Pública ou em órgãos do Poder Legislativo federal, estaduais ou municipais.0,25 por ano completo0,50
 30,00 PONTOS
Concurso AGU 2023: Avaliação de Títulos

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Resumo do Concurso AGU Procurador

Concurso AGU ProcuradorAdvocacia-Geral da União
Situação AtualSolicitado
Banca organizadoraA definir
CargosProcurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central
EscolaridadeNível superior
CarreirasJurídica
LotaçãoNacional
Número de vagas120 vagas
RemuneraçãoR$ 27.264,30
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