Concurso ANM: MPF instaurou inquérito para apurar déficit de servidores

Foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público Federal desta sexta-feira (07/05) um documento de arquivamento da Instauração de inquérito Civil Público cujo objetivo era apurar a dificuldade da Agência Nacional de Mineração no cumprimento de suas atribuições no Estado de Rondônia, em razão do seu quadro deficitário de servidores, falta de estrutura física da unidade e insuficiência de recursos.

De acordo com o documento, durante o Inquérito Civil, um ofício foi expedido à ANM e para o Ministério de Minas e Energia para que estes informassem:

• quais providências estavam sendo tomadas;
• se havia previsão de realização de concurso ANM para provimento de cargos no órgão;
• realização de força tarefa para suprir temporariamente a grande carência de servidores; e
• quais providências estavam sendo tomadas junto ao Ministério da Economia.

Ainda segundo o documento, a ANM informara que havia um pedido de concurso ANM aberto em análise e que foram solicitadas 598 vagas, distribuídas em: Especialista em Recursos Minerais; Técnico em atividades de mineração; Analista Administrativo e Técnico Administrativo.

Outro ofício também foi enviado ao Diretor-Geral da ANM para este informar que medidas a ANM iria adotar para solucionar os problemas da ANM em Rondônia. Em reposta a ANM informou:

• que encaminhou ao Ministério de Economia, em 15 de março de 2021, novo pedido de concurso, pleiteando 150 vagas para o cargo de Especialista em Recursos Minerais, que tem o objetivo de reforçar a equipe de trabalho da Agência em âmbito nacional, especialmente nas áreas finalísticas;
• o pedido não especificou a distribuição da força de trabalho por unidade federativa, já que se encontra em discussão uma nova estrutura organizacional e regimento interno, que poderão modificar a forma de organização e gestão da força de trabalho;
•  paralelamente aos pedidos de concurso, a ANM informou que vem empreendendo esforços no sentido de trazer servidores para reforçar o quadro de pessoal, por meio da movimentação de que trata o § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentada pela Portaria nº 282, de 24 de julho de 2020;
• tal movimentação tem limitações, uma vez que depende da anuência do órgão de origem do servidor a ser movimentado ou da observação do princípio da proporcionalidade (equilíbrio entre servidores recebidos e cedidos para outros órgãos), o que não atende a uma instituição como a ANM, que tem grave carência de pessoal e precisa receber mais que ceder;
• além das ações visando a recomposição do quadro, a Agência vem adotando medidas qualitativas para melhor aproveitamento da força de trabalho disponível, entre as quais: formação de equipes nacionais; implantação de programa de teletrabalho (com definição de metas e padrões de acompanhamento do desempenho); investimento em capacitação.

Importante ressaltar que em fevereiro de 2019, o Sinagências protocolou ofício ao Ministério de Minas e Energia solicitando audiência com o Ministro para tratar de questões de fiscalização e temas das Agências Reguladoras vinculadas à pasta.

No documento a Sinagências relatou como estava o atual cenário da ANM e explicou como o déficit de servidores dificulta a realização do trabalho. Segundo o ofício, na Regional do estado de Rondônia, na ocasião, havia nove servidores, para fiscalizar 13 barragens em todo o estado e apenas um dos servidores era Engenheiro de Minas. Outros três servidores iriam se aposentar.

O Sinagências relatou que gostaria de debater na audiência a realização de concurso público para o preenchimento de pelo menos 590 vagas.

A solicitação foi enviada logo após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais. De acordo com o sindicato falta pessoal, estrutura de trabalho e recursos para que a agência funcione com capacidade total.

Segundo o TCU, só na superintendência de Minas Gerais, onde aconteceu dois rompimentos de barragem, eram necessários pelo menos 384 servidores para atender a unidade.

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