O Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes, autorizou a realização do concurso ANM para provimento de 40 cargos de Especialista em Recursos Minerais do quadro da Agência Nacional de Mineração.
A portaria contendo a autorização foi publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de julho de 2021.
De acordo com informações da ANM, as vagas serão distribuídas em cinco estados: DF, MG, PA, MT e SP. “A expectativa é que o edital seja publicado até o final de 2021, provavelmente no mês de dezembro”.
Atualmente, está em andamento um processo seletivo para a contratação temporária de 40 Técnicos em Segurança de Barragens.
Anteriormente, em abril a ANM confirmou a equipe do Gran Cursos Online que solicitara uma nova seleção para o Ministério da Economia (ME). O pedido é de 598 vagas para os cargos de Especialista em recursos minerais, Analista Administrativo, Técnico em atividades de mineração e Técnico administrativo.
Veja ao longo desta matéria mais informações sobre a seleção, para facilitar a sua leitura, navegue utilizando o índice abaixo:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Cargos e vagas
- Carreira
- Etapas de prova
- Último concurso
- Motivos para fazer o concurso
- Resumo do concurso ANM
- Assinatura Ilimitada
| Outras notícias em destaque: |
Concurso ANM: situação atual
19/07/2021: concurso ANM autorizado
O concurso ANM foi autorizado por meio da Portaria nº 8.619, de 15 de julho de 2021. Confira o documento publicado no Diário Oficial da União abaixo:
Concurso ANM autorizado
04/2021: solicitada autorização ao Ministério da Economia para novo concurso
Para que o concurso público seja publicado, é necessário a autorização do ME. Confira logo abaixo o detalhamento da distribuição de vagas:
| Denominação do cargo | Quantitativo de vagas disponíveis no SIAPE | Quantidade de vagas solicitadas |
|---|---|---|
| Especialista em Recursos Minerais | 565 | 290 |
| Técnico em Atividades de Mineração | 424 | 135 |
| Analista Administrativo | 122 | 118 |
| Técnico Administrativo | 130 | 55 |
| Total | 1.241 | 598 |
10/2019: Acordo Judicial
Em outubro de 2019, o Ministério Público Federal e a Agência Nacional de Mineração firmaram um Acordo Judicial, em que diz:
“Como forma de reestruturação inicial da ANM, a União dotará o Setor de Segurança de Barragens de Mineração da Agência de 40 servidores públicos efetivos adicionais, sendo 20 até 2020 e 20 até 2021, com qualificação mínima em segurança de barragem definida pela ANM”.
02/2019: Sinagências solicita audiência com Ministro
Em fevereiro de 2019, o Sinagências protocolou ofício ao Ministério de Minas e Energia solicitando audiência com o Ministro para tratar de questões de fiscalização e temas das Agências Reguladoras vinculadas à pasta.
No documento a Sinagências relatou como estava o atual cenário da ANM e explicou como o déficit de servidores dificulta a realização do trabalho. De acordo com o ofício, na Regional do estado de Rondônia, há nove servidores, para fiscalizar 13 barragens em todo o estado e apenas um dos servidores é Engenheiro de Minas. Outros três servidores iriam se aposentar.
O Sinagências relatou que gostaria de debater na audiência a realização de concurso público para o preenchimento de pelo menos 590 vagas.
A solicitação foi enviada logo após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais. De acordo com o sindicato falta pessoal, estrutura de trabalho e recursos para que a agência funcione com capacidade total.
Segundo o TCU, só na superintendência de Minas Gerais, onde aconteceu dois rompimentos de barragem, eram necessários pelo menos 384 servidores para atender a unidade.
Concurso ANM: remuneração e benefícios
Segundo a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, a estrutura remuneratória da carreira de Especialista em Recursos Minerais é composta de:
- Vencimento básico;
- Gratificação de Desempenho de Atividades de Recursos Minerais – GDARM; e
- Gratificação de Qualificação – GQ.
| GDARM | GQ | Ativo
Total (em R$) – 80 pontos |
Ativo
Total (em R$) – 100 pontos |
|||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Classe | Padrão | VB | 80 pontos | 100 pontos | Nível I
10% |
Nível II
20% |
Sem GQ | 10% | 20% | Sem GQ | 10% | 20% |
| A | B | C | D | E | F=(A+B) | G=(A+B+D) | H=(A+B+E) | I=(A+C) | J+(A+C+D) | K=(A+C+E) | ||
| Especial | III | 7.104,55 | 6.916,00 | 8.645,00 | 710,46 | 1.420,91 | 14.020,55 | 14.731,01 | 15.441,46 | 15.749,55 | 16.460,01 | 17.170,46 |
| II | 6.831,29 | 6.830,40 | 8.538,00 | 710,46 | 1.420,91 | 13.661,69 | 14.372,15 | 15.082,60 | 15.369,29 | 16.079,75 | 16.790,20 | |
| I | 6.568,55 | 6.747,20 | 8.434,00 | 710,46 | 1.420,91 | 13.315,75 | 14.026,21 | 14.736,66 | 15.002,55 | 15.713,01 | 16.423,46 | |
| B | V | 6.026,19 | 6.613,60 | 8.267,00 | 710,46 | 1.420,91 | 12.639,79 | 13.350,25 | 14.060,70 | 14.293,19 | 15.003,65 | 15.714,10 |
| IV | 5.794,42 | 6.532,00 | 8.165,00 | 710,46 | 1.420,91 | 12.326,42 | 13.036,88 | 13.747,33 | 13.959,42 | 14.669,88 | 15.380,33 | |
| III | 5.571,55 | 6.450,40 | 8.063,00 | 710,46 | 1.420,91 | 12.021,95 | 12.732,41 | 13.442,86 | 13.634,55 | 14.345,01 | 15.055,46 | |
| II | 5.357,26 | 6.370,40 | 7.963,00 | 710,46 | 1.420,91 | 11.727,66 | 12.438,12 | 13.148,57 | 13.320,26 | 14.030,72 | 14.741,17 | |
| I | 5.151,21 | 6.292,80 | 7.866,00 | 710,46 | 1.420,91 | 11.444,01 | 12.154,47 | 12.864,92 | 13.017,21 | 13.727,67 | 14.438,12 | |
| A | V | 4.725,88 | 6.168,80 | 7.711,00 | 710,46 | 1.420,91 | 10.894,68 | 11.605,14 | 12.315,59 | 12.436,88 | 13.147,34 | 13.857,79 |
| IV | 4.544,11 | 6.092,80 | 7.616,00 | 710,46 | 1.420,91 | 10.636,91 | 11.347,37 | 12.057,82 | 12.160,11 | 12.870,57 | 13.581,02 | |
| III | 4.369,34 | 6.018,40 | 7.523,00 | 710,46 | 1.420,91 | 10.387,74 | 11.098,20 | 11.808,65 | 11.892,34 | 12.602,80 | 13.313,25 | |
| II | 4.201,29 | 5.944,00 | 7.430,00 | 710,46 | 1.420,91 | 10.145,29 | 10.855,75 | 11.808,65 | 11.631,29 | 12.341,75 | 13.052,20 | |
| I | 4.039,70 | 5.869,60 | 7.337,00 | 710,46 | 1.420,91 | 9.909,30 | 10.619,76 | 11.808,65 | 11.376,70 | 12.087,16 | 12.797,61 | |
Concurso ANM: cargos e vagas
O concurso ofertará vagas para:
Especialista em Recursos Minerais
Vagas: 40
Requisitos: nível superior
Lotação: DF, MG, PA, MT e SP
Cargos vagos
Atualmente, há na ANM 1.365 cargos vagos, sendo:
- 600 de Especialista em Recursos Minerais;
- 122 de Analista Administrativo;
- 466 de Técnico em Atividade de Mineração;
- 131 de Técnico Administrativo; e
- 46 de PEC.
Concurso ANM: carreira
Segundo a Lei nº 11.406, de 27 de dezembro de 2004, para a progressão dos servidores, são observados os seguintes princípios:
- interstício mínimo de 1 ano entre cada progressão;
- avaliação de desempenho;
- competência e qualificação profissional;
- existência de vaga.
Para a promoção às classes dos cargos de nível superior, serão observados:
Para a Classe B:
- possuir certificação em eventos de capacitação, que totalizem no mínimo 360 horas, e experiência mínima de 5 anos, ambas no campo específico de atuação de cada carreira; ou
- possuir certificação em eventos de capacitação, que totalizem no mínimo 240 horas, e experiência mínima de 8 anos, ambas no campo específico de atuação de cada carreira;
Para a Classe Especial:
- ser detentor de certificado de conclusão de curso de especialização de no mínimo 360 horas e ter experiência mínima de 14 anos, ambos no campo específico de atuação de cada carreira;
- ser detentor de título de mestre e ter experiência mínima de 12 anos, ambos no campo específico de atuação de cada carreira; ou
- ser detentor de título de doutor e ter experiência mínima de 10 anos, ambos no campo específico de atuação de cada carreira.
Processo Seletivo ANM
16/07/2021 resultado final na prova de títulos
No dia 16 de julho de 2021 foi publicado o resultado final na prova de títulos do processo seletivo da ANM.
18/05/2021: Gabarito preliminar disponível
Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas já estão disponíveis para consulta no endereço eletrônico: www.cebraspe.org.br/concursos/ANM_21_PSS.
Os candidatos que desejarem interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares disporá dos dias 19 e 20 de maio para fazê-los.
15/03/2021: Provas adiadas
As provas objetiva e discursiva que estava marcada para serem aplicadas no 21 de março de 2021 foram adiadas em razão das medidas restritivas adotadas pelos estados e municípios, em decorrência da pandemia de COVID-19.
O edital com a informação de adiamento foi publicado no Diário Oficial da União do dia 15 de março.
Edital retificado
17/02/2021
O Diretor-Geral da ANM, Victor Hugo Froner, publicou a segunda retificação do edital de processo seletivo da ANM. De acordo com o documento, o item 7.4.1 foi retificado.
Os candidatos terão de optar pela localidade da vaga que deseja concorrer na ocasião da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.
02/02/2021
A ANM publicou a primeira retificação do seu processo seletivo incluindo alguns subitens no edital e retificando os requisitos do cargo. O documento foi publicado no Diário Oficial da União no dia 02 de fevereiro de 2021.
Remuneração
De acordo com o edital, a remuneração ofertada para o cargo de Técnico em Segurança de Barragens será de R$ 8.300,00.
Inscrições
As inscrições do processo seletivo puderam ser realizadas entre os dias 1º e 12 de fevereiro de 2021 por meio do endereço eletrônico: www.cebraspe.org.br/concursos/anm_21_pss.
O valor da inscrição é de R$ 102,00.
A seleção oferta vagas para:
Cargos e vagas
Técnico em Segurança de Barragens
Vagas: 40
Requisitos: para a seleção de Técnico em Segurança de Barragens, é necessário ter: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Geologia, Engenharia Geológica, Engenharia de Minas, Engenharia Civil, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal, Engenharia Sanitária, Engenharia Sanitária e Ambiental e Geofísica, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescido de experiência profissional superior a cinco anos na área de formação; ou acrescido de título de mestrado ou doutorado na área de formação.
Atribuições: o Técnico em Segurança de Barragens é responsável pela:
- fiscalização de segurança de barragens de mineração em todo território nacional, abrangendo seus aspectos de projeto, construção, manutenção, operação e gerenciamento de riscos, compreendendo: verificação das características hidráulicas, estruturais da barragem de mineração, assim como das características físicas, químicas e mineralógicas dos constituintes no reservatório;
- verificação referente à geotecnia, incluindo geologia regional e local, sismicidade natural e induzida, dados geológicos e geotécnicos da base/fundação da estrutura;
- verificação concernente a parâmetros de fundação (dreno de fundo, geologia do substrato e condições de permeabilidade);
- verificação das informações de estabilidade, parâmetros geotécnicos e metodologia utilizadas para obtenção do Fator de Segurança, em consonância com o que prevê a Norma ABNT NBR 13.028/2017;
- verificação dos dados referentes a operacionalidade dos instrumentos de inspeção e monitoramento, confrontando o levantamento de dados referentes a coerência dos níveis de controle da instrumentação (carta de risco) e os respectivos cenários para fatores de segurança;
- verificação dos cenários de falha e modelagem da brecha de falha da barragem (vertimento máximo, galgamento, ruptura da barragem em volume mais provável);
- verificação das informações dos registros de monitoramento e instrumentação;
- verificação de dados e informações referentes a manuais, planos de operação, inspeção e monitoramento da estrutura de barragem;
- verificação acerca da caracterização do rejeito ou do sedimento depositado no reservatório da barragem de mineração, compreendendo os dados do adensamento dos rejeitos e as características físico-químicas; verificações das informações contidas nos Plano de Segurança das Barragens;
- monitoramento remoto via Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM), assim como o monitoramento remoto via Dashboards; controle e gerenciamento de risco das barragens de mineração brasileiras.
Jornada de trabalho: 35 horas semanais
Etapas
O processo seletivo compreendeu as seguintes etapas:
- provas objetivas e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
- prova de títulos, de caráter classificatório.
As provas objetivas foram realizadas em Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Cuiabá/MT, Distrito Federal e São Paulo/SP no dia 16 de maio de 2021 e tiveram a duração de 5 horas.
Os candidatos foram avaliados por meio das disciplinas de:
- Conhecimentos básicos
Língua portuguesa
Língua inglesa
Noções de Direito Constitucional
Noções de Direito Administrativo
Ética no Serviço Público - Conhecimentos específicos
Mecânica dos Solos Aplicada
Geologia de Engenharia Aplicada
Hidrologia e Hidráulica de Barragens
Investigação Geológico-Geotécnica
Ruptura Hipotética de Barragens
Estruturas de Disposição de Rejeitos
Modelagem Numérica em Barragens
Instrumentação
Geofísica Aplicada a Barragens
Legislação e Normas sobre Barragens
As provas objetivas valeram 100,00 pontos e foi constituída de 100 itens para serem julgados como CERTO ou ERRADO.
Prova discursiva
A prova discursiva consistiu em um parecer, de até 60 linhas, relacionado ao temas de conhecimentos específicos do edital.
Esta prova valerá 20,00 pontos.
Avaliação de títulos
Para a prova de títulos, foram convocados os candidatos aprovados na prova discursiva.
| A L Í N EA | T Í T U LO | VALOR DE CADA TÍTULO | VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS |
|---|---|---|---|
| A | Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) nas áreas de Geotecnia e(ou) Segurança de barragens e(ou) Hidrologia; exceto o eventualmente especificado neste edital como requisito para o perfil profissional pretendido. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar |
4,80 | 4,80 |
| B | Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) nas áreas de Geotecnia e(ou) Segurança de barragens e(ou) Hidrologia, exceto o eventualmente especificado neste edital como requisito para o perfil profissional pretendido. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar. |
2,40 | 2,40 |
| C | Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a nas áreas de Geotecnia e(ou) Segurança de barragens e(ou) Hidrologia. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar. |
1,20 | 2,40 |
| D | Exercício de atividade autônoma e(ou) profissional de nível superior na Administração Pública ou na iniciativa privada, em empregos/cargos/funções nas áreas de Geotecnia e(ou) Segurança de barragens e(ou) Hidrologia, exceto a eventualmente especificado neste edital como requisito para o perfil profissional. |
1,30 p/ano completo, sem sobreposição de tempo | 10,40 |
| TOTAL MÁXIMO DE PONTOS | 20,00 |
Último concurso ANM
O último concurso promovido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM ocorreu em 2009, organizado pelo Instituto Movens.
Na ocasião, foram ofertadas 256 vagas para lotação nas unidades regionais e na sede do DPNM.
A remuneração ofertada variou de R$ 1.517,35 a R$ 5.209,00, além de gratificação de produtividade.
Concurso ANM: etapas
O certame foi composto por:
- provas objetivas para todos os cargos; e
- prova discursiva para os cargos de nível superior.
Concurso ANM: prova objetiva
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi aplicada no dia 7 de março de 2010, no período da manhã para os cargos de nível médio e no período da tarde para os cargos de nível superior.
Disciplinas
Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes disciplinas:
Cargos de nível superior
- Língua portuguesa
- Noções de Direito Constitucional
- Noções de Direito Administrativo
- Legislação específica
Cargos de nível médio
- Língua portuguesa
- Noções de Direito Constitucional
- Noções de Direito Administrativo
- Legislação Específica
Estrutura da prova
A prova compreendeu 40 questões de múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E).
Concurso ANM: prova discursiva
A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, valeu 4 pontos e versou sobre conhecimento técnico a respeito do conteúdo de temas relacionados às áreas de conhecimentos.
Esta prova foi avaliada quanto ao domínio do conteúdo do tema abordado, demonstração de conhecimento técnico aplicado e quanto ao domínio da modalidade escrita da Língua portuguesa.
Motivos para fazer o concurso ANM
- Estabilidade financeira e profissional;
- Boa remuneração;
Sobre a ANM
Segundo informações do site da ANM, a Agência Nacional de Mineração é uma autarquia federal sob regime especial, criada pela Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, tem sede em Brasília, Distrito Federal, e circunscrição em todo o território nacional.
As principais atribuições da ANM são de regular, outorgar e fiscalizar:
A Pesquisa Mineral;
Lavra de Substâncias;
Garimpos;
Extração de Materiais para construção Civil;
Fósseis;
Água Mineral; e
Emissão do Certificado Kimberley (Exploração de Diamantes).
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Resumo do concurso ANM
| Concurso ANM | AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO |
| Situação atual | Autorizado |
| Banca organizadora | A definir |
| Cargos | Especialista em Recursos Minerais |
| Escolaridade | Nível superior |
| Lotação | A definir |
| Número de vagas | 40 vagas |
| Remuneração | A definir |
| Link do edital | Clique AQUI para fazer o download do último edital de processo seletivo ANM |
Resumo do processo seletivo ANM
| Concurso ANM | Agência Nacional de Mineração |
| Banca organizadora | Cebraspe |
| Cargos | Técnico em Segurança de Barragens |
| Escolaridade | nível superior |
| Lotação | Belo Horizonte/BH, Belém/PA, Cuiabá/MT, São Paulo/SP e Distrito Federal |
| Número de vagas | 40 vagas |
| Remuneração | R$ 8,300,00 |
| Inscrições | de 01/02/2021 a 12/02/2021 |
| Taxa de inscrição | R$ 102,00 |
| Data da prova objetiva | 16/05/2021 |
| Link do edital | Clique AQUI para fazer o download do edital do processo seletivo da ANM 2021 |
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Como ficou estruturado o plano de carreira dos servidores da ANM? Manteve-se da forma como era no DNPM ou entrou no formato de subsídio, como nas demais agências regulamentadoras?
Continuamos no plano de carreira do extinto DNPM
Como ficou a estrutura de carreira dos servidores da ANM? Manteve-se da forma do DNPM ou igualou-se às demais agências regulamentadoras?