Concurso Assembleia Legislativa CE: Atributos e requisitos dos cargos

O governo do Ceará publicou na semana passada a Lei 17.091/19, que dispõe sobre a estrutura e organização do novo Plano de Cargos, Carreira da Assembleia Legislativa do Ceará (Concurso Assembleia Legislativa CE). Além de várias diretrizes básicas, a norma traçou alguns requisitos e atribuições de cargos que irão contemplar o próximo edital.

O presidente da ALE CE, José Sarto, confirmou 11 cargos para o próximo Concurso Assembleia Legislativa CE, sendo dez para nível superior: Direito, Economia, Administração, Contabilidade, Tecnologia da Informação, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Engenharia Civil, Arquitetura, Letras. Já a Comissão Organizadora do certame confirmou, com exclusividade ao Gran Cursos Online, outros seis cargos: Biblioteconomia, Design Gráfico, Engenharia Elétrica, Psicologia, Consultoria Técnica Legislativa e Controle Interno.

A Lei 17.091/19 divulgou os requisitos e atribuições para todos os cargos que estão ativos na Casa Legislativa. E a redação do Gran Cursos Online separou as áreas divulgadas pelo presidente da ALE CE para facilitar um potencial início de estudos para o Concurso Assembleia Legislativa CE.

Técnico Legislativo

Requisitos: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação MEC.

Atribuições:

• Redigir e revisar, quando determinado, com correção de linguagem gramatical e perfeição técnica, atas, memorandos, ofícios, portarias, atos, circulares, cartas e demais expedientes;
• Elaborar, organizar, manusear e conservar informações, fichários e arquivos, mantendo-os atualizados e de fácil consulta;
• Registrar a tramitação de papéis e documentos, prestando informações e orientações necessárias à eficaz solução das demandas sob sua responsabilidade;
• Redigir e prestar informações em processos de natureza administrativa ou legislativa encaminhando-os às unidades competentes;
• Executar serviços administrativos de maior complexidade sempre que necessário;
• Executar os serviços de natureza administrativa e burocrática inerentes ao seu setor;
• Executar outras atividades correlatas na sua área de atuação.

Analista Legislativo – Direito

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

Atribuições:

• Prestar consultoria e assessoramento jurídico, por intermédio da emissão de pareceres, estudo de processos, elaboração de contratos, acordos, regimentos, resoluções, atos normativos e deliberativos, convênios, parcerias, ajustes, anteprojetos de leis, decretos legislativos, regulamentos e portarias, quando solicitado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará;
• Emitir pareceres no âmbito do controle interno prévio da constitucionalidade das leis, assessorando a Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR;
• Cuidar da legalidade dos atos da Administração;
• Zelar pelo patrimônio e pelo interesse público;
• Integrar comissões processantes;
• Atuar na área judicial, respeitadas as atribuições da Procuradoria-Geral do Estado;
• Orientar no cumprimento de decisões judiciais;
• Realizar estudos da legislação relativa à administração de recursos humanos, material, patrimônio e às demais áreas de interesse da Instituição;
• Prestar consultoria à Administração em assuntos de sua especialidade, quando solicitado;
• Executar outras atividades correlatas na sua área de atuação.

Analista Legislativo –  Ciências Econômicas (Economia)

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Ciências Econômicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Economia – Corecon.

Atribuições:

• Analisar o ambiente econômico, elaborar e executar projetos de pesquisa econômica, de mercado e de viabilidade econômica, entre outros;
• Participar do planejamento estratégico e avaliar políticas de impacto coletivo para a Instituição;
• Gerar programação econômico-financeira;
• Examinar finanças governamentais;
• Emitir parecer sobre os mercados interno e externo;
• Examinar finanças governamentais e empresariais;
• Analisar os dados econômicos e estatísticos coletados por diversas fontes e em diferentes níveis, interpretando o seu significado e os fenômenos retratados para decidir sua utilização na solução de problemas ou políticas a serem adotadas no âmbito da Instituição;
• Prestar consultoria à Administração em assuntos de sua especialidade, quando solicitado;
• Executar outras atividades correlatas na sua área de atuação.

Analista Legislativo – Administração

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Administração – CRA.

Atribuições:

• Planejar, organizar e assessorar a Instituição nas áreas de gestão de pessoas, patrimônio, materiais, qualidade, econômico-financeira, orçamentária, políticas públicas, entre outras;
• Implementar programas e projetos relacionados à sua área de atuação;
• Elaborar planejamento e estrutura organizacional para estabelecer ou recomendar processos, métodos e rotinas de trabalho que assegurem uma maior e mais eficaz produtividade;
• Promover estudos de racionalização de processos e acompanhar o desempenho organizacional;
• Elaborar diagnóstico das condições ambientais internas e externas visando a sugestão e definição de estratégias de ação administrativa e operacional;
• Desenvolver estudos de organização e métodos dos serviços;
• Prestar consultoria à Administração em assuntos de sua especialidade, quando solicitado;
• Executar outras atividades correlatas na sua área de atuação.

Analista Legislativo – Ciências Contábeis (Contabilidade)

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Contabilidade – CRC.

Atribuições:

• Organizar e dirigir os serviços de contabilidade, planejando, supervisionando, orientando e participando da sua execução, de acordo com as exigências legais;
• Planejar os sistemas de registros e operações contábeis, atendendo às necessidades administrativas;
• Proceder à análise de contas e orientar a classificação e avaliação das despesas;
• Elaborar e analisar relatórios sobre a situação patrimonial, econômica e financeira;
• Assessorar sobre problemas contábeis especializados, dando pareceres sobre práticas contábeis, a fim de contribuir para a correta elaboração de políticas e instrumentos de ação;
• Elaborar, analisar e assinar balancetes, balanços e demonstrativos econômico-financeiros;
• Participar de projetos multidisciplinares que visem ao aperfeiçoamento da gestão econômico-financeira;
• Elaborar prestação de contas;
• Realizar treinamento em sua área de atuação;
• Operar equipamentos e sistemas informatizados;
• Prestar consultoria à Administração em assuntos de sua especialidade, quando solicitado;
• Executar outras atividades correlatas na sua área de atuação.

Analista Legislativo – Desing Gráfico

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Design Gráfico, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Atribuições:

• Cuidar da identidade visual da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, orientando a sua correta aplicação em todo o material gráfico veiculado ao público interno ou externo, conforme manual de identidade visual da Instituição;
• Desenvolver o planejamento editorial e de impressão, o projeto gráfico, bem como a diagramação do conteúdo de publicações institucionais diversas (capas, livros, livretos, jornais, revistas, folders);
• Desenvolver e/ou acompanhar a elaboração de ilustrações para publicações institucionais diversas (livros, livretos, jornais, revistas, cartazes);
• Acompanhar e dirigir sessões fotográficas e videográficas, bem como o desenvolvimento de ilustrações executadas por terceiros, previstas nos projetos gráficos desenvolvidos;
• Executar o tratamento de imagens digitais para os materiais gráficos a serem desenvolvidos, quando necessário;
• Desenvolver projetos de identidade visual institucional (marcas e respectivas aplicações gráficas) para os mais variados fins (congressos, encontros, seminários, projetos sociais, publicações, sistemas de tecnologia da informação etc.);
• Desenvolver material gráfico institucional (cartões de visita, papel timbrado, pastas para documentos, envelopes, crachás de identificação, blocos de anotação, assinaturas de e-mail);
• Desenvolver projetos de comunicação visual (sinalização ambiental), obedecendo à legislação e à normatização vigente;
• Desenvolver o projeto de painéis institucionais, de stands e de exposições e acompanhar a sua instalação;
• Desenvolver, no campo digital, a interface gráfica de websites, apresentações de slides, material multimídia e sistemas de tecnologia da informação;
• Acompanhar a produção do material gráfico a ser impresso em gráfica (livros, jornais, revistas, folders, convites) com o objetivo de garantir a correta aplicação do projeto gráfico e a qualidade dos acabamentos;
• Prestar consultoria à Administração em assuntos de sua especialidade, quando solicitado;
• Executar outras atividades correlatas na sua área de atuação.

Analista Legislativo – Jornalista

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Comunicação Social Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Atribuições:

• Formular e implementar políticas de comunicação e divulgação da Instituição;
• Implantar programas informativos;
• Organizar e desenvolver sistemas de informação e pesquisa de opinião pública;
• Coordenar a normatização, a supervisão e o controle da publicidade organizacional;
• Acompanhar as atividades institucionais para a devida divulgação;
• Fazer cobertura jornalística junto à imprensa regional, nacional e internacional;
• Prestar consultoria à Administração em assuntos de sua especialidade, quando solicitado;
• Executar outras atividades correlatas na sua área de atuação.

Analista Legislativo – Publicidade e Propaganda

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Publicidade e Propaganda, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Atribuições:

• Criar, realizar e divulgar campanhas e peças publicitárias, procurando a melhor forma de apresentar um produto ou serviço público interno e externo;
• Atuar na elaboração de estratégias e inovações na área de comunicação, visando obter melhoramentos na relação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com a sociedade;
• Pesquisar o perfil do público-alvo, levantando dados como idade, condição socioeconômica, escolaridade, costumes e hábitos de consumo;
• Escolher a abordagem e os meios de comunicação mais adequados à campanha: outdoors, anúncios de jornais e revistas, comerciais de rádio e TV e banners em sites da internet;
• Criar textos e imagens e acompanhar sua produção;
• Prestar consultoria à Administração em assuntos de sua especialidade, quando solicitado;
• Executar outras atividades correlatas na sua área de atuação.

Analista Legislativo – Engenharia Civil

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA.

Atribuições:

• Executar desenhos técnicos referentes a edificações, pavimentação, abastecimento de água, saneamento; drenagem, grandes estruturas e serviços afins e correlatos;
• Realizar supervisão, coordenação e orientação técnica, estudo, planejamento, projeto e especificação, estudo de viabilidade técnico-econômica, assistência, assessoria e consultoria, direção de obra e serviço técnico, vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico;
• Desempenhar cargo e função técnica, ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica;
• Elaborar orçamentos;
• Padronizar, mensurar e controlar a qualidade;
• Executar e fiscalizar obras e serviços técnicos na sua área de atuação;
• Realizar produção técnica e especializada;
• Conduzir equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção;
• Prestar consultoria à Administração em assuntos de sua especialidade, quando solicitado;
• Executar outras atividades correlatas na sua área de atuação.

Analista Legislativo – Arquitetura e Urbanismo

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará CAU/CE.

Atribuições:

• Elaborar planos e projetos arquitetônicos em todas as suas etapas, definindo materiais acabamentos, técnicas e metodologias, analisando dados e informações;
• Fiscalizar e executar obras e serviços;
• Desenvolver estudos de viabilidade financeira, econômica e ambiental;
• Prestar consultoria à Administração em assuntos de sua especialidade, quando solicitado;
• Executar outras atividades correlatas na sua área de atuação.

Analista Legislativo – Língua Portuguesa (Gramática Normativa e Revisão Ortográfica)

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Letras – Língua Portuguesa, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Atribuições:

• Revisar, redigir e traduzir textos, atentando para as expressões utilizadas, a sintaxe, a ortografia e a pontuação para assegurar-lhes correção, clareza, concisão e harmonia, bem como torná-los inteligíveis;
• Coordenar as atividades inerentes à redação e revisão de textos oficiais, dando-lhes forma e modalidade linguística preconizada;
• Prestar consultoria à Administração em assuntos de sua especialidade, quando solicitado;
• Executar outras atividades correlatas na sua área de atuação.

Analista Legislativo – Biblioteconomia

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com registro no respectivo Conselho.

Atribuições:

• Supervisão, coordenação, programação ou execução especializada, em graus de maior e mediana complexidade, referentes a trabalhos de pesquisa, estudo e registro bibliográfico de documentos e informações culturais;
• Planejamento, orientação ou execução de tarefas relativas à assistência técnica, pesquisa, análise, recuperação e divulgação da informação, visando ao desenvolvimento de trabalhos legislativos e administrativos;
• Proceder a processos de expurgo e descarte de documentos legislativos e administrativos;
• Coordenar e executar tarefas relacionadas a métodos e técnicas aplicadas a pesquisas em informação, inclusive os decorrentes de automação e processamento de dados;
• Prestar consultoria à Administração em assuntos de sua especialidade, quando solicitado;
• Executar outras atividades correlatas na sua área de atuação.

Analista Legislativo – Consultoria Técnica Legislativa

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Atribuições:

• Elaborar minutas de proposições ou adequá-las à técnica legislativa;
• Sugerir alternativas para a ação parlamentar e legiferante, pertinentes ao assessoramento requerido;
• Realizar estudos e atender a consultas sobre assuntos estritamente vinculados ao exercício do mandato legislativo, no âmbito da Assembleia Legislativa;
• Redigir minutas de pronunciamentos parlamentares destinadas à participação do Deputado em sessões e eventos especiais decorrentes do exercício do mandato;
• Elaborar normas de âmbito interno e recomendações com vistas ao desempenho de suas atividades e ao aperfeiçoamento da técnica legislativa;
• Prestar consultoria à Administração em assuntos de sua especialidade, quando solicitado;
• Executar outras atividades correlatas na sua área de atuação.

Analista Legislativo – Controle Interno

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Atribuições:

• Realizar atividades relacionadas à orientação, prevenção, fiscalização, auditoria, estudos, análise e avaliação:
  • Do cumprimento das metas estabelecidas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, da execução dos programas de Governo e dos orçamentos do Poder Legislativo;
  • da gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial do Poder Legislativo, da aplicação de subvenção e renúncia de receita, bem como da aplicação de recursos públicos por pessoas físicas e entidades de direito privado;
  • dos sistemas contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial;
  • das tomadas e prestações de contas de quaisquer responsáveis pela gestão de recursos públicos nos órgãos da Assembleia Legislativa;
  • necessárias à apuração de atos ou fatos ilegais ou irregulares praticados por agentes públicos ou privados na utilização de recursos públicos relacionados à execução de planos ou programas de governo e à gestão de recursos públicos;
  • da eficiência do controle interno e da racionalização dos gastos públicos;
  • do controle social sobre os programas contemplados com recursos do orçamento da Assembleia Legislativa;
  • do cumprimento dos contratos, convênios, acordos, ajustes e de outros atos de que resulte o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações da Assembleia Legislativa e da sua conformidade com as normas e com os princípios administrativos;
  • de apoio e orientação prévia aos gestores para a correta execução orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Legislativo Estadual;
  • da produção e do fornecimento de informações gerenciais a partir do acompanhamento da gestão fiscal do Poder Legislativo Estadual;
  • da padronização das atividades primárias e de apoio aos Sistemas de Controle Interno, Ouvidoria, Ética e Transparência;
  • da transparência da gestão pública, com o acesso pelo cidadão a informações acerca da aplicação dos recursos públicos e dos resultados dos programas governamentais;
  • da ética na gestão pública;
  • de outras áreas correlatas, nos termos da legislação vigente;
• Prestar consultoria à Administração em assuntos de sua especialidade, quando solicitado;
• Executar outras atividades correlatas na sua área de atuação.

Analista Legislativo – Engenharia Elétrica

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Elétrica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA.

Atribuições:

• Realizar perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos;
• Coletar e analisar dados documentais e de campo;
• Prestar informações técnicas na forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, os métodos e os parâmetros aplicados;
• Atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico;
• Participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente;
• Elaborar orçamentos;
• Executar e fiscalizar obras e serviços técnicos na sua área de atuação;
• Planejar, orientar, coordenar, fiscalizar e acompanhar a execução de projetos, obras e serviços técnicos;
• Prestar assessoria na contratação dos serviços relativos à área de Engenharia Elétrica;
• Prestar consultoria à Administração em assuntos de sua especialidade, quando solicitado;
• Executar outras atividades correlatas na sua área de atuação.

Analista Legislativo – Informática

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação na área de Informática/Ciências da Computação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Atribuições:

• Desenvolver e implantar sistemas informatizados, dimensionando requisitos e funcionalidade do sistema, especificando sua arquitetura, escolhendo ferramentas de desenvolvimento, especificando programas e codificando aplicativos;
• Administrar ambiente informatizado, prestar suporte técnico à Instituição e elaborar documentação técnica;
• Estabelecer padrões, coordenar projetos e oferecer soluções para ambientes informatizados e pesquisas tecnológicas em informática;
• Prestar consultoria à Administração em assuntos de sua especialidade, quando solicitado;
• Executar outras atividades correlatas na sua área de atuação.

Analista Legislativo – Psicologia

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Psicologia.

Atribuições:

• Planejar, elaborar e avaliar análises de trabalho (profissiográfico, ocupacional, de posto de trabalho etc.) para descrição e sistematização dos comportamentos requeridos no desempenho de cargos e funções com o objetivo de subsidiar ou assessorar as diversas ações da administração;
• Elaborar, executar e avaliar, em equipe multiprofissional, programas de treinamento e desenvolvimento, visando à otimização de recursos humanos;
• Participar, assessorar, acompanhar e elaborar instrumentos para o processo de avaliação pessoal, objetivando subsidiar as decisões, tais como: promoções, movimentação de pessoal, planos de carreira, remuneração, programas de treinamento e desenvolvimento;
• Realizar atividades relacionadas às áreas de psicologia organizacional;
• Realizar atendimentos e diagnósticos psicossociais;
• Realizar visitas domiciliares ou em dependências hospitalares, no caso de servidor com dificuldade de locomoção;
• Desenvolver ações destinadas às relações de trabalho no sentido de maior produtividade e da realização pessoal dos servidores e dos grupos, intervindo na resolução de conflitos e estimulando a criatividade na busca de melhor qualidade de vida no trabalho e na gestão de pessoas;
• Atuar em programas de educação e prevenção de doenças;
• Atuar em processos de seleção, acompanhamento, treinamento, análise ocupacional, avaliação de desempenho e desligamento de pessoal;
• Participar do processo de desligamento do colaborador, no que se refere à demissão e ao preparo para aposentadoria, visando à elaboração de novos projetos de vida;
• Prestar consultoria à Administração em assuntos de sua especialidade, quando solicitado;
• Executar outras atividades correlatas na sua área de atuação.
• Assembleia Legislativa do CE: Último concurso

Resumo do Concurso Assembleia Legislativa CE