Concurso Banco do Brasil: STF mantém decisão sobre concurso!

No dia 11 de outubro, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a Reclamação (RCL) 32298, em que o Banco do Brasil solicitava a cassação da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (concurso Banco de Brasil). Com isso a realização de um novo concurso para o Banco do Brasil destinado a cargos de nível superior pode acontecer em breve.

A decisão do TRT 10 determina a realização de concurso público específico para desempenho de profissões de nível superior. Com o julgamento de inviabilidade da Reclamação  (RCL) 32298, a liminar concedida anteriormente pelo próprio ministro que suspendia a decisão do TRT 10 foi revogada.

Entenda o caso

O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública contra o desvio de escriturários de nível médio do banco para atuação em funções de nível superior.

O TRT 10, ao julgar, o recurso ordinário, anulou norma interna do Banco do Brasil, uma vez que esta é contrária à regra geral do concurso público, contudo, manteve as nomeações já efetuadas. Além disso, a corte trabalhista determinou que o Banco do Brasil só realize as nomeações de empregados para os empregos de nível superior após aprovação em concurso público específico para a respectiva profissão.

O Banco do Brasil alegava que a decisão tomada pelo TRT 10 ofendia a decisão do relator do Recurso Extraordinário 960429, Ministro Gilmar Mendes, a qual determinava a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratam da competência para processar e julgar controvérsias sobre questões ligadas à fase pré-contratual de seleção e de admissão de pessoal e sobre eventual nulidade do concurso público envolvendo pessoa jurídica de direito privado integrante da administração pública indireta. Mas o ministro Marco Aurélio observou que a decisão do TRT 10 não tem relação com o Recurso Extraordinário, já que a discussão não é referente as disposições contidas em edital de concurso público, e sim, sobre o desvio de escriturários de nível médio do Banco do Brasil para funções de nível superior.

Resumo do concurso Banco do Brasil