Concurso Bombeiros AP: juiz mantém retificações. Entenda!

Novidades sobre o concurso Bombeiros AP! Foi negado pelo juiz Diogo de Souza Sobral, na última segunda-feira (26), a tutela de urgência feita pelo Ministério Público do Estado para anulação das retificações no edital do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá. Essas retificações alteraram regras nos certames para Soldado. O texto permitiu a nomeação de mais candidatos na 1ª fase.

De acordo com o portal de notícias G1, na decisão, Sobral afirmou que as alterações não geraram perigo ou danos aos aprovados, por isso não poderia conceder a tutela de urgência.

“A ampliação do cadastro reserva com a diminuição da cláusula de barreira não causa qualquer prejuízo àqueles que foram aprovados nos termos do edital inicialmente publicado, o que, por si só, afasta o perigo de dano necessário à concessão da tutela de urgência pleiteada”, descreveu na decisão.

A ação protocolada pelo Ministério Público na 2ª Vara Cível pedia a anulação imediata das retificações publicadas no DOE em 16 de setembro. Segundo o MP, as alterações nos editais não atenderam as permitidas por jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permitem apenas mudanças por erro material ou adequações a novas leis.

“A alteração detém viés político, já que é possível que os candidatos aprovados em virtude da alteração editalícia votem nos candidatos apoiados pelo Chefe do Executivo estadual”, descreveu o MP na ação.

O certame ofereceu 1.500 vagas para formação de cadastro de reserva para o cargo de Soldado Combatente. As provas foram aplicadas dia 24 de julho de 2022. Os candidatos já podem consultar o resultado final da prova objetiva para o cargo de Soldado.

O que mudou? (FONTE: G1)

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Resumo do concurso Bombeiros AP