A Câmara Municipal de Curitiba, no estado do Paraná, tornou público, em fevereiro deste ano, os nomes dos membros que irão compor a comissão organizadora do próximo concurso público (Concurso Câmara Municipal de Curitiba).
Além dos estudos iniciais do certame com o levantamento dos cargos e vagas, a comissão será responsável por averiguar a necessidade de reformulação da estrutura organizacional e do plano de carreiras. Confira na imagem abaixo:
Há uma previsão de 37 vagas para o próximo edital, para nível médio e superior. A previsão é de que o edital saia em setembro. Já as provas, devem ocorrer à partir de fevereiro de 2020. A banca escolhida é a Universidade Federal do Paraná (UFPR).
O concurso anterior foi realizado há mais de dez anos, em 2007, e por isso, há a necessidade de uma nova seleção para preenchimento dos cargos vagos do quadro pessoal do órgão. Na época, foram preenchidos 115 vagas.
Atualmente, conforme o Portal da Transparência da Câmara de Curitiba, as remunerações iniciais variam de R$ 1.673,28 a R$ 4.423,67 de acordo com a ocupação.
MPC recomenda redução de cargos comissionados
Em janeiro deste ano, a Câmara foi notificada por meio de recomendação pelo Ministério Público de Contas – MPC para que façam a redução do número de cargos de livre nomeação. Isso só ocorreu após uma denúncia realizada pelo Sindicato de Servidores do Poder Legislativo do Município de Curitiba (SindiCâmara Curitiba).
O pedido tramita desde o ano de 2017 no Ministério. O MPC analisou a solicitação e verificou que o quantitativo dos cargos efetivos e comissionados da Câmara é desproporcional. Veja abaixo:
Cargos Efetivos
- Ocupados – 179
- Vagos – 169
- Total – 348
Cargos Comissionados
- Ocupados – 302
- Vagos – 15
- Total – 317
Confira as informações retiradas do Portal da Transparência da Câmara de Curitiba:
A Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) solicitou que a Câmara de Curitiba reduza o número de cargos comissionados para que seja o mesmo número de servidores efetivos, sob pena de aplicação de multa para cada admissão que exceda ao limitador. O ministério também detectou que há pessoas ocupando funções de comissão de atividades técnico-operacionais ou burocráticos, segundo o Tribunal de Contas do Paraná é uma prática ilegal.
*Com informações do Portal G1 do Paraná