Novidades para os candidatos do concurso do Depen! Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 26 de abril de 2026, o Decreto nº 12.945, que autoriza novas nomeações no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e permite a nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas originalmente previsto no edital de 2020 do Departamento Penitenciário Nacional.
Ao todo, foram autorizadas 90 nomeações adicionais, contemplando candidatos que haviam sido aprovados, mas não classificados dentro do quantitativo inicial de vagas, ampliando as chances de ingresso no serviço público federal.
Na prática, a medida representa um avanço importante para os chamados “excedentes”, possibilitando novas convocações, desde que haja disponibilidade de vagas e adequação orçamentária por parte da administração pública.
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Concurso Depen: Nomeações autorizadas
O decreto detalha a distribuição das nomeações autorizadas para os cargos do quadro da Secretaria Nacional de Políticas Penais. Confira:
| Cargo | Quantidade |
|---|---|
| Especialista Federal em Assistência à Execução Penal | 10 |
| Policial Penal Federal | 80 |
| Total | 90 |
Último Concurso Depen
O último concurso do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), foi realizado em 2020, com a oferta de 309 vagas para cargos de níveis médio e superior.
As oportunidades foram distribuídas entre os cargos de Agente Federal de Execução Penal (Policial Penal Federal) e Especialista Federal em Assistência à Execução Penal, ambos com atuação no sistema penitenciário federal.
Na época, a remuneração inicial variava entre aproximadamente R$ 5,8 mil e R$ 6 mil, já incluindo gratificações e auxílio-alimentação.
Atualmente, com a reestruturação da carreira e reajustes salariais recentes, os valores foram significativamente ampliados, podendo chegar a cerca de R$ 9 mil no início da carreira e até R$ 20 mil no topo, especialmente para o cargo de policial penal federal.
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Resumo do Concurso Polícia Penal Federal
| Concurso Polícia Penal Federal | Departamento Penitenciário Nacional (concurso DEPEN) |
| Situação atual | Solicitado |
| Banca organizadora | A definir |
| Cargos | A definir |
| Escolaridade | Níveis médio e superior |
| Carreiras | Segurança pública |
| Lotação | Nacional |
| Número de vagas | A definir |
| Remuneração | de R$ 4.337,36 a R$ 17.632,85 |
| Link do edital | Clique aqui para ver o edital do último concurso DEPEN |
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