Concurso DPDF: LDO prevê vagas para Técnicos e Analistas!

Está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, o provimento de 100 vagas para os cargos de Técnico e Analista de Apoio à Atividade Judiciária da Defensoria Pública do Distrito Federal (Concurso DPDF). São 50 vagas para cada carreira.

A DPDF fica autorizada a prover as vagas de acordo com a disponibilidade orçamentária.

É possível que um novo edital DPDF para a área de apoio seja publicado neste ano.

O órgão já está, inclusive, organizando um novo concurso para Defensor Público do DF e pretende publicar o edital para a carreira até março deste ano. Serão sete vagas mais formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial da carreira é de R$ 22.589,59 e a jornada de trabalho é de 30 horas semanais.

Sobre os cargos do concurso DPDF

O cargo de Técnico de Apoio à Atividade Judiciária exige nível médio, tem remuneração de R$ 4.046,70 e possui jornada de trabalho de 35 horas semanais.

Para ingressar na carreira de Analista de Apoio à Atividade Judiciária, é necessário nível superior em bacharelado em Direito. A remuneração é de R$ 5.241,22 e a carga horária também é de 35 horas semanais.

Os valores estão acrescidos de gratificação de apoio judiciário no valor de R$ 600.

Descrição sumária das atividades do Analista:

• Análise e pesquisa da legislação;
• Doutrina e jurisprudência nos vários ramos do Direito;
• Assessoramento aos Defensores Públicos;
• Execução de atividades da mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica;
• Analisar processos judiciais e administrativos;
• Confeccionar minutas de petições;
• Emitir informações e pareceres;
• Promover, sob a supervisão direta do Defensor Público, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos;
• Conduzir, sob a supervisão direta do Defensor Público, audiência de mediação, conciliação e arbitragem;
• Elaborar minuta de instrumento de transação, mediação ou conciliação a ser referendado pelo Defensor Público;
• Auxiliar os membros da Defensoria Pública do Distrito Federal em audiências e diligências judiciais e extrajudiciais; entre outras.

O cargo de Técnico ainda não foi contemplado por concurso público, pois a carreira foi criada recentemente.

Último concurso DPDF

O último concurso DPDF para área de apoio da Defensoria Pública do Distrito Federal aconteceu em 2014 e foi organizado pela Fundação Getúlio Vargas.

Foram ofertadas 15 vagas imediatas e 45 para formação de cadastro reserva para a carreira de Analista de Apoio à Atividade Judiciária.

A seleção foi composta pelas seguintes fases:

• prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.

A prova escrita objetiva era de múltipla escolha, composta de 80 questões, numeradas sequencialmente, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.

Em conhecimentos básicos caíram os conteúdos de:

• Língua Portuguesa;
• Organização e Princípios Institucionais da Defensoria Pública do Distrito Federal.

Já em conhecimentos específicos:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito do Consumidor;
• Direito da Criança e do Adolescente.

Resumo do concurso DPDF:

• Concurso: Defensoria Pública do Distrito Federal (Concurso DP DF)
• Banca organizadora: A definir 
• Cargo: Analista e Técnico de Apoio à Atividade Judiciária
• Escolaridade: Níveis médio e superior 
• Número de vagas: A definir 
• Remuneração: inicial de até R$ 5.241,22
• Situação: PREVISTO!
• Previsão p/ publicação do edital: 2019
• Link do último edital