O concurso DPDF Defensor para ingresso no quadro da Defensoria Pública do Distrito Federal foi recomendado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).
O órgão cobrou um novo concurso para a Defensoria Pública do DF após constatar, em inspeção à Penitenciária I, a necessidade de mais defensores para atender os presos. Veja o documento na íntegra em “situação atual”.
Anteriormente, um representante da DPDF informou sobre a intenção de abrir uma nova seleção para o órgão com 67 vagas após as nomeações.
Em 11 de março de 2025, com a aprovação do PL 1.588/2025 na Câmara Legislativa do Distrito Federal, está prevista a criação de 40 vagas para a carreira de Defensor Público.
O edital anterior ofertou 12 vagas imediatas e ainda formação de cadastro de reserva. A validade foi prorrogada por mais dois anos em 2023, assim sendo válido até 2025.
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Veja abaixo o menu com informações sobre o concurso DPDF Defensor:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Cargos e vagas
- Carreira
- Etapas de prova
- Materiais gratuitos
- Depoimento de aprovado
- Resumo do concurso
- Curso Online DPDF
- Assinatura Ilimitada
Destaques: |
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Concurso DPDF Defensor: situação atual
Veja abaixo a situação:
- 11 de março de 2025: aprovação do PL 1.588/2025 que prevê a criação de 40 vagas para Defensores Públicos
- 28 de novembro de 2024: novo concurso recomendado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT)
- 19 de outubro de 2023 – Validade prorrogada até 2025
- 27 de dezembro de 2023 – Remuneração reajustada para 2024
- 22 de junho de 2023 – LDO 2024 prevê criação de cargos
Nomeações e novo edital
Para a próxima gestão, o Governo do Distrito Federal (GDF) pretende convocar 71 defensores públicos já aprovados e autorizar novo concurso público, com mais 67 vagas.
De acordo com fontes internas do órgão, a validade do concurso segue até o meio do ano de 2023. Com isso, um novo edital pode ser aberto posteriormente. A relação de vagas ainda será definida.
Concurso DPDF Defensor: remuneração e benefícios
Os Defensores Públicos possuem plano de carreira, distribuídos em três classes. Veja abaixo os valores a receber a partir de 1º de janeiro de 2024:
Cargo/Categoria | Vencimento básico |
---|---|
Defensor Público Especial | R$ 28.654,35 |
Defensor Público de 1ª Categoria – Intermediária | R$ 27.221,64 |
Defensor Público de 2ª Categoria – Inicial | R$ 25.860,57 |
Confira o reajuste conforme divulgado no DO/DF.
A jornada de trabalho é de 30 horas semanais.
Concurso DPDF Defensor: cargos e vagas
A relação de vagas ainda será definida.
Cargos vagos
Veja a distribuição abaixo:
- Defensor Público Segunda Categoria – Classe Intermediária (0)
- Defensor Público Primeira Categoria – Classe Inicial (1)
- Defensor Público Especial – Classe Especial (0)
Os dados são do Portal da Transparência do Governo do Distrito Federal e tem como referência o mês de janeiro de 2024.
Concurso DPDF Defensor: carreira
Saiba mais detalhes das exigências e as atividades a desempenhar pelos profissionais.
Requisitos
Foram exigidos dos interessados:
- nível superior de bacharelado em Direito;
- registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- no mínimo, 2 (dois) anos de prática forense comprovada.
Prática forense
- atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
- de efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima de cinco atos privativos de advogado em causas ou questões distintas, comprovados mediante certidões que atestem a atuação do candidato;
- de estágio de assistência jurídica em qualquer órgão público federal, estadual ou municipal;
- estágio no Ministério Público, em Procuradoria ou perante o Poder Judiciário;
- estágio obrigatório de instituição de ensino superior de Direito;
- e desempenho de outra atividade judicial de contato direto ou permanente com lides forenses.
Atribuições
Desempenhar as funções de orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos dos necessitados.
Concurso DPDF Defensor: etapas de provas
O concurso público foi composto por:
- Prova objetiva (P1) – eliminatória e classificatória;
- Prova discursiva 1 (P2) – eliminatória e classificatória;
- Prova discursiva 2 (P3) – eliminatória e classificatória;
- Prova oral (P4) – eliminatória e classificatória;
- Avaliação de títulos (P5) – classificatória.
Prova objetiva
A primeira etapa da prova objetiva contou com 200 questões, de caráter eliminatório e classificatório.
Foram cobrados conhecimentos nas seguintes matérias constantes do conteúdo programático:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Consumidor;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direitos Humanos;
- Criminologia;
- Filosofia Jurídica;
- Sociologia Jurídica;
- Lei Orgânica do DF;
- Lei Complementar Distrital 828/2010;
- Lei Complementar Distrital 884/2014;
- Lei Complementar Distrital 908/2016;
- Lei Complementar Distrital 840/2011;
- História, Organização, Princípios e Normas Institucionais da Defensoria Pública e da Defensoria Pública do Distrito Federal;
- Realidade étnica, social história, geográfica, cultural, política, e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE.
Prova discursiva
A segunda etapa do concurso foi uma prova discursiva, composta por 1 (uma) peça e 4 (quatro) questões, de caráter eliminatório e classificatório, com conteúdos de:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direitos Humanos.
A terceira etapa do concurso DPDF foi outra prova discursiva, também composta por uma peça e quatro questões, de caráter eliminatório e classificatório, e os conteúdos:
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direito do Consumidor.
Prova oral
A quarta etapa foi uma prova oral, com três questões, de caráter eliminatório. Os conhecimentos cobrados foram nas disciplinas:
BLOCO I – Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direitos Difusos e Coletivos;
BLOCO II – Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Processual Civil;
BLOCO III – Direito Penal, Direito Processual Penal e Direitos Humanos.
Avaliação de Títulos
A última etapa do concurso DPDF foi a avaliação de títulos, de caráter classificatória.
O valor máximo a ser atingido foi de 10 pontos.
Concorrência
Veja abaixo a relação de candidatos e demanda.
Ampla concorrência: 10 vagas
Inscritos: 10.263
Demanda por vaga: 1026,30
Pessoas com deficiência: 2 vagas
Inscritos: 227
Demanda por vaga: 113,50
Nomeações
Até setembro de 2023, 61 aprovados foram convocados para a nomeação.
Concurso DPDF Defensor: materiais gratuitos
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- O passo a passo das peças processuais para a Defensoria Pública
- Manual do Defensor Público
Depoimento de aprovado na carreira
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Resumo do concurso
concurso DPDF Defensor | Defensoria Pública do Distrito Federal |
---|---|
Situação Atual | previsto |
Banca organizadora | A definir |
Cargo | Defensor Público |
Escolaridade | Nível superior |
Carreira | Jurídica |
Lotação | Distrito Federal |
Número de vagas | 40 cargos para criação (PL 1.588/2025) |
Remuneração | R$ 25.860,57 |
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