Concurso DPE AL: LDO prevê novo edital em 2026!

O concurso DPE AL está previsto na LDO da Defensoria Pública de Alagoas de 2026. O órgão está autorizado a realizar concurso público para reposição do quadro de pessoal das áreas consideradas prioritárias para Administração Pública Estadual.

Anteriormente, o concurso foi previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. Porém, não houveram informações oficiais seguintes sobre um novo certame para servidores, nem sobre o andamento dos estudos para viabilizar.

Atualmente, o quadro de servidores é composto por Defensores, Comissionados e Estagiários. Mas até o momento não foi apresentado o detalhamento de cargos vagos.

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Confira todos os detalhes sobre o concurso DPE AL

Concurso DPE AL previsto na LDO 2026

No dia 1 de agosto, o concurso DPE AL foi mencionado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Segundo o Diário Oficial, a Defensoria Pública de Alagoas recebeu autorização para elaboração do concurso no próximo ano.

De acordo com o disposto no art. 180 da Constituição, a Defensoria do Estado só poderá realizar o novo concurso se:

• Existirem cargos e empregos públicos vagos a preencher;
• Houver prévia dotação orçamentária para o atendimento da despesa;
• Atender as exigências da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.

Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias também prevê a inclusão de aumento de remuneração para servidores, implantação e alteração de estrutura de carreiras e a admissão ou contratação de pessoal.

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Resumo do concurso DPE AL