Concurso DPE AM: cobrado pelo MP devido ao déficit de pessoal

A realização do concurso DPE AM foi cobrado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas por meio de Ação Civil Pública ajuizada pela 57ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos e Cidadania. Além da  Defensoria Pública do Estado do Amazonas também foi requerido a abertura de seleções para mais seis órgãos estaduais do executivo.

De acordo com o responsável pela ACP, o promotor de Justiça Antônio José Mancilha, esse pedido foi feito devido ao déficit de servidores efetivos e também pelo quantitativo expressivo de cargos comissionados em relação aos de carreira do quadro.

“Algumas vezes, os gestores não seguiam as regras da lei, e não havia consonância entre o número de cargos efetivos com o de comissionados, na proporção prescrita pelo STF. Alguns órgãos chegam a ter 70% do quadro de servidores preenchido por comissionados. Tal irregularidade viola o princípio do concurso publico e acaba prejudicando o resultado do trabalho, pois muitas vezes essas pessoas não são qualificadas para exercer essas atividades”, ressaltou o Promotor de Justiça.

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Em julho deste ano foi divulgado o regulamento do novo concurso público que irá contemplar vagas para ingresso na carreira de defensor público. O documento indica a relação de vagas por listagem, os requisitos, etapas e demais detalhes. Com isso, o próximo passo e escolher e realizar a contratação da banca organizadora. O edital pode sair ainda neste ano ou em 2022.

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