Concurso DPE AM Defensor homologado. Confira os aprovados

O concurso DPE AM Defensor para a Defensoria Pública do Estado do Amazonas está com o resultado final homologado! A publicação do documento foi feita no dia 1º de julho de 2022.

Todas as etapas foram realizadas em Manaus/AM. O certame teve 2.106 inscritos.

A Fundação Carlos Chagas (FCC) é a banca organizadora. São ofertadas 5 (cinco) vagas para o a classe inicial da carreira de Defensor(a) Público(a) do Estado.

Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso DPE AM Defensor:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de prova
• Último concurso
• Materiais gratuitos
• Resumo do concurso
• Assinatura Ilimitada e Cursos Online

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Concurso DPE AM Defensor: situação atual

Resultado Final

O resultado, a relação de aprovados e a homologação foi divulgada em julho de 2022. Veja aqui o documento na íntegra

Concorrência

De acordo com a banca, no total foram 2.106 inscritos. Uma demanda de 421,2 por vaga.

Lei sobre a reserva de vagas

Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico na edição n.º 1741 do dia 18 de agosto de 2021, o texto da Lei que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas para o órgão.

Serão 30% das vagas reservadas para tais pessoas que se encaixem nos requisitos. A reserva de vagas de que trata o caput será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 03 (três), em cada especialidade ou localidade.

A Lei será aplicada ao quadro de servidores, defensores e estagiários de graduação e pós-graduação.

LEI N. 5.580, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 – Veja na íntegra

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Validade do concurso

O órgão prorrogou o prazo de validade do último certame realizado em 2019 por mais dois anos, ou seja, até maio de 2023. Também foi publicada a resolução Nº 30/2020-CSDPE/AM que declarou a reserva de 30% das vagas de todas as seleções realizadas pelo órgão para candidatos negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas.

Anteriormente, em março de 2021, novas convocações e nomeações foram feitas, sendo nove pessoas chamadas. O concurso DPE AM Defensor prevê vagas para provimento na classe inicial da carreira de Defensor Público do Estado, sendo 25 vagas no total. Vale situar que todos os aprovados foram nomeados, sendo que a última convocação e posse ocorreu em junho deste ano.

Resolução sobre reserva de vagas

4 de maio de 2021: Foi publicada a resolução Nº 30/2020-CSDPE/AM, que institui, dentre outros pontos:

• Reserva de 30% das vagas oferecidas nos concursos e seleções públicas para provimento de cargos de membros, servidores e estagiários, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, às pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e quilombolas, que facultativamente autodeclararem tal condição no momento da inscrição provisória.
• A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público ou no processo seletivo simplificado for igual, ou superior a 03 (três), observados os critérios de distribuição de vagas previstos no edital.
• As candidatas e os candidatos negros, indígenas ou quilombolas concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, conforme a sua classificação no concurso.
• A Resolução entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência pelo prazo de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogada, sucessivamente, pelo mesmo prazo, caso, ao final do período, seja objetivamente constatado que as desigualdades étnicos-raciais que ensejaram a sua implantação ainda persista.

Acesse o documento de reserva de vagas aqui

Prazo de Validade Prorrogado

O prazo de validade do último Concurso DPE AM Defensor foi prorrogado por mais dois anos, ficando válido até o dia 11 de maio de 2023.

Confira o documento na íntegra aqui

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Concurso DPE AM Defensor: remuneração e benefícios

A remuneração inicial para o cargo de Defensor Público de 4ª Classe, ofertada no edital, é de R$ 14.600,30.

Confira os valores relacionados aos vencimentos dos profissionais com referência de janeiro de 2020, segundo o Portal da Transparência.

Confira os vencimentos dos demais servidores:

•  R$ 5.250,00 para Assessor de defensor público
• R$ 6.000,00 para Analista Jurídico de Defensoria
• R$ 5.220,70 para Analista Social de Defensoria
• de R$ 3.531,95 a R$ 4.431,71 para Assistente Técnico de Defensoria

Aos valores também poderão ser incorporadas outras vantagens.

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Concurso DPE AM Defensor: inscrições

As inscrições estarão abertas exclusivamente, via Internet, no período de de 10h do dia 20 de setembro de 2021 às 14h do dia 22 de outubro de 2021 (horário de Brasília).

Candidaturas deverão ser feitas no site da banca organizadora Fundação Carlos Chagas – FCC (http://www.concursosfcc.com.br/).

Concurso DPE AM Defensor: cargos e vagas

O Concurso destina-se ao provimento inicial de de 5 (cinco) vagas para a classe inicial da carreira de Defensor Público do Estado, no cargo de Defensor Público de 4ª Classe, sendo:

• 2 (duas) vagas destinadas à ampla concorrência;
• 1 (uma) vaga destinada à candidatos(as)  PcD;
• 2 (duas) vagas reservadas aos(às) candidatos(as) pertencentes à população negra (pretos e pardos), indígena ou quilombola.

Os percentuais de reserva de vagas cumprem o disposto na Resolução nº 028/2017 – CSDPE/AM, na Lei Complementar Estadual nº 01/1990 e no art. 37, §1º do Decreto Federal nº 3.298/1999, podendo novas vagas serem preenchidas conforme a conveniência e a disponibilidade orçamentária da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, pelos aprovados remanescentes.

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Concurso DPE AM Defensor: carreira

O cargo da classe inicial da carreira de Defensor Público tem suas atribuições e requisitos definidos pela Lei Complementar Estadual nº 01, de 30 de março de 1990, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Estadual n° 64 de 15 de outubro de 2008, Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994 e pelas Constituições Federal e Estadual.

Requisitos

Para concorrer os candidatos precisaram ter:

• concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida,
• além de contar, na data da posse, com 02 (dois) anos, no mínimo, de atividade jurídica, devidamente comprovada.

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Concurso DPE AM Defensor: etapas

O concurso público contou com as seguintes fases:

1. Primeira Fase – Prova Escrita Objetiva (eliminatória e classificatória);
2. Segunda Fase – Provas Escritas Dissertativas (eliminatória e classificatória);
3. Terceira Fase – Entrevista (informativa) de responsabilidade da Comissão do Concurso Público;
4. Quarta Fase – Prova Oral (eliminatória e classificatória);
5. Quinta Fase – Avaliação de Títulos (classificatória).

Prova objetiva

A Prova Escrita Objetiva (PO), de caráter eliminatório e classificatório, foi composta de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada, versando sobre disciplinas constantes do Conteúdo Programático, divididas em 4 (quatro) Blocos, assim definidos:

BLOCO I

Direitos Humanos – 08 questões;
Direito Constitucional – 10 questões;
Direito Administrativo- 06 questões.

BLOCO II

Direito Penal – 08 questões;
Direito Processual Penal- 08 questões;
Execução Penal – 04 questões;
Criminologia – 04 questões.

BLOCO III

Direito Civil – 08 questões;
Direito do Idoso -02 questões;
Direito do Consumidor – 02 questões;
Direito à Saúde – 02 questões;
Direito Antidiscriminatório – 02 questões;
Direito Processual Civil – 08 questões.

BLOCO IV

Direito da Criança e Adolescente -08 questões;
Direitos Difusos e Coletivos – 05 questões;
Princípios e Atribuições Institucionais da DPE/AM – 06 questões;
Filosofia e Sociologia Jurídica – 05 questões;
História do Amazonas – 04 questões.

A Prova Escrita Objetiva (PO), de caráter eliminatório e classificatório teve 5 horas de duração e aconteceu no período da manhã do dia 12 de Dezembro de 2021. Candidatos foram avaliados na escala de 0 (zero) a 100 (cem).

Foram considerados como habilitados na Prova Escrita Objetiva (PO), o candidato que obteve o mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) de acertos em cada bloco de questões, e mínimo de 60% (sessenta por cento) de acertos do total, referente à soma dos acertos de todos os blocos.

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Prova discursiva

A Segunda Fase, de caráter eliminatório e classificatório, compreende 2 (duas) Provas Escritas Dissertativas (PD1 e PD2) realizadas nos dias 12 e 13/02/2022.

A composição das avaliações será conforme o expresso abaixo:

Prova Escrita Dissertativa 1 – PD1

Peça Processual Penal: poderá abordar disciplinas do Bloco I (Direitos Humanos, Direito Constitucional e Direito Administrativo ) ou Bloco II (Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e Criminologia). A peça processual valerá 50 pontos.
Questão Dissertativa 1 e 2 : abordarão temas do bloco I e II. Cada uma das questões valerá 25 pontos.

Prova Escrita Dissertativa 2– PD2

Peça Processual Civil: disciplinas do Bloco III (Direito Civil, Direito do Idoso, Direito do Consumidor, Direito à Saúde, Direito Antidiscriminatório e Direito Processual Civil) e Bloco IV – valor 50 pontos;
Questão Dissertativa 1: relativa ao Bloco III (Direito Civil, Direito do Idoso, Direito do Consumidor, Direito à Saúde, Direito Antidiscriminatório e Direito Processual Civil) – valor 25 pontos;
Questão Dissertativa 2: relativa ao Bloco IV (Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Difusos e Coletivos, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública e Filosofia e Sociologia Jurídica) – valor 25 pontos.

Cada uma das Provas Escritas Dissertativas (PD1 e PD2) será avaliada de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. Serão considerados aprovados nas Provas Escritas Dissertativas (PD1 e PD2) os candidatos que alcançarem, simultaneamente: a) nota igual ou superior a 7,50 (sete vírgula cinquenta) em cada uma das Questões Dissertativas (Questões 1, 2, 3 e 4) e b) nota igual ou superior a 15,00 (quinze) em cada uma das Peças Práticas (Peça Processual Penal e Peça Processual Civil) e c) nota igual ou superior a 60,00 (sessenta) em cada uma das Provas Escritas Dissertativas (PD1 ou PD2).

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Prova oral

A Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, tem objetivo de aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral do candidato ao cargo de Defensor Público do Estado do Amazonas, sendo pública, e consiste na arguição dos candidatos a ela admitidos.

Cada examinador da Prova Oral atribuirá ao candidato nota de 0 (zero) a 100 (cem). O candidato não habilitado será considerado eliminado do concurso.

As datas da realização das provas orais serão publicadas no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Amazonas e divulgadas nos sites www.defensoria.am.def.br da Defensoria Pública do Estado do Amazonas e www.concursosfcc.com.br
da Fundação Carlos Chagas.

O período estabelecido para a etapa de provas orais, de acordo com o edital, é de 12 a 16/05/2022.

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Avaliação de títulos

Na prova de títulos, 20 (vinte) pontos é a pontuação máxima que pode ser atribuída na soma de todos os títulos, sendo desconsiderados os pontos que excederem a este limite. Cada título foi considerado e avaliado uma única vez, vedada a cumulatividade de créditos.

Último concurso DPE AM Defensor

Realizado em 2012 e organizado pela Fundação Carlos Chagas, o certame contou com 35 vagas. O Defensor Público do cargo inicial da carreira terá sua área de atuação nos Municípios do interior do Estado, em conformidade com o disposto na Lei Complementar Estadual nº 01, de 30 de março de 1990.

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Depoimento de aprovado em concursos de defensorias

Resumo do concurso DPE Amazonas