Concurso DPE AM Defensor: novo edital em estudos! VEJA

Concurso DPE AM Defensor ofertou 25 vagas e nomeou todos os aprovados. O organizador foi a Fundação Carlos Chagas - FCC

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21 de Junho 6 min. de leitura

O defensor público-geral anunciou que um novo concurso DPE AM Defensor será aberto para ingresso na Defensoria Pública do Estado do Amazonas. A informação foi concedida durante a posse de aprovados na Assembleia Legislativa do Amazonas que ocorreu em junho deste ano. O dirigente não estimou ainda uma data para o lançamento do edital, mas afirmou que pode ser publicado em 2021.

O concurso público ofertará vagas para candidatos de todo o Brasil. De acordo com ele, os estudos estão sendo realizados pela administração da instituição, a fim de definir os detalhes do novo certame.

Veja abaixo o menu com informações sobre o concurso DPE AM Defensor:

Concurso DPE AM Defensor: situação atual

Validade do concurso

O órgão prorrogou o prazo de validade do último certame realizado em 2019 por mais dois anos, ou seja, até maio de 2023. Também foi publicada a resolução Nº 30/2020-CSDPE/AM que declarou a reserva de 30% das vagas de todas as seleções realizadas pelo órgão para candidatos negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas.

Anteriormente, em março de 2021, novas convocações e nomeações foram feitas, sendo nove pessoas chamadas. O concurso DPE AM Defensor prevê vagas para provimento na classe inicial da carreira de Defensor Público do Estado, sendo 25 vagas no total. Vale situar que todos os aprovados foram nomeados, sendo que a última convocação e posse ocorreu em junho deste ano.

Resolução sobre reserva de vagas

4 de maio de 2021: Foi publicada a resolução Nº 30/2020-CSDPE/AM, que institui, dentre outros pontos:

  • Reserva de 30% das vagas oferecidas nos concursos e seleções públicas para provimento de cargos de membros, servidores e estagiários, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, às pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e quilombolas, que facultativamente autodeclararem tal condição no momento da inscrição provisória.
  • A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público ou no processo seletivo simplificado for igual, ou superior a 03 (três), observados os critérios de distribuição de vagas previstos no edital.
  • As candidatas e os candidatos negros, indígenas ou quilombolas concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, conforme a sua classificação no concurso.
  • A Resolução entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência pelo prazo de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogada, sucessivamente, pelo mesmo prazo, caso, ao final do período, seja objetivamente constatado que as desigualdades étnicos-raciais que ensejaram a sua implantação ainda persista.

Acesse o documento de reserva de vagas aqui

Prazo de Validade Prorrogado

4 de maio de 2021: O prazo de validade do último Concurso DPE AM Defensor foi prorrogado por mais dois anos, ficando válido até o dia 11 de maio de 2023. Confira o documento na íntegra aqui. 

Concurso DPE AM Defensor: remuneração e benefícios

A remuneração inicial para o cargo de Defensor Público de 4ª Classe, ofertada no edital, foi de R$ 14.600,30.

Concurso DPE AM Defensor: inscrições

As inscrições ficaram abertas, exclusivamente, via Internet, no período das 10h do dia 14 de dezembro de 2017 até às 14h do dia 16 de janeiro de 2018.

As candidaturas foram feitas no site da banca organizadora Fundação Carlos Chagas – FCC (http://www.concursosfcc.com.br/).

Concurso DPE AM Defensor: cargos e vagas

O Concurso destina-se ao provimento de 25 (vinte e cinco) vagas para a classe inicial da carreira de Defensor Público do Estado, no cargo de Defensor Público de 4ª Classe, sendo 1 (uma) vaga destas reservada às pessoas com deficiência, cumprindo o percentual de 5% (cinco por cento em cumprimento ao disposto na Resolução nº 028/2017 – CSDPE/AM, na Lei Complementar Estadual nº 01/1990 e no art. 37, §1º do Decreto Federal nº 3.298/1999, podendo novas vagas serem preenchidas conforme a conveniência e a disponibilidade orçamentária da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, pelos aprovados remanescentes.

Concurso DPE AM Defensor: carreira

O cargo da classe inicial da carreira de Defensor Público tem suas atribuições e requisitos definidos pela Lei Complementar Estadual nº 01, de 30 de março de 1990, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Estadual n° 64 de 15 de outubro de 2008, Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994 e pelas Constituições Federal e Estadual.

Para concorrer os candidatos precisaram ter:

  • concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida,
  • além de contar, na data da posse, com 02 (dois) anos, no mínimo, de atividade jurídica, devidamente comprovada.

Concurso DPE AM Defensor: etapas

O concurso público contou com as seguintes fases:

  1. Primeira Fase – Prova Escrita Objetiva (eliminatória e classificatória);
  2. Segunda Fase – Provas Escritas Dissertativas (eliminatória e classificatória);
  3. Terceira Fase – Entrevista (informativa) de responsabilidade da Comissão do Concurso Público;
  4. Quarta Fase – Prova Oral (eliminatória e classificatória);
  5. Quinta Fase – Avaliação de Títulos (classificatória).

Concurso DPE AM Defensor: prova objetiva

A Prova Escrita Objetiva (PO), de caráter eliminatório e classificatório, foi composta de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada, versando sobre disciplinas constantes do Conteúdo Programático, divididas em 4 (quatro) Blocos, assim definidos:

BLOCO I

Direitos Humanos – 07 questões;
Direito Constitucional – 10 questões;
Direito Administrativo- 08 questões.

BLOCO II

Direito Penal – 10 questões;
Direito Processual Penal- 10 questões;
Execução Penal – 05 questões.

BLOCO III

Direito Civil – 09 questões;
Direito do Idoso -02 questões;
Direito do Consumidor – 03 questões;
Direito Empresarial – 02 questões.
Direito Processual Civil – 09 questões

BLOCO IV

Direito da Criança e Adolescente -07 questões;
Direitos Difusos e Coletivos – 06 questões;
Princípios e Atribuições Institucionais da DPE/AM – 07 questões;
Filosofia e Sociologia Jurídica – 05 questões.

A Prova Escrita Objetiva (PO), de caráter eliminatório e classificatório, foi avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem). Foi considerado habilitado, na Prova Escrita Objetiva (PO), o candidato que obteve o mínimo de 20% (vinte por cento) de acertos em cada bloco de questões, e mínimo de 60% (sessenta por cento) de acertos do total, referente à soma dos acertos de todos os blocos.

Concurso DPE AM Defensor: prova discursiva

A Segunda Fase, de caráter eliminatório e classificatório, compreendeu de 2 (duas) Provas Escritas Dissertativas (PD1 e PD2), conforme tabela abaixo.

Prova Escrita Dissertativa 1 – PD1

Peça Processual Penal: disciplinas do Bloco II (Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal), quaisquer das disciplinas dos Blocos I, III e IV – valor 50 pontos;
Questão Dissertativa 1: relativa ao Bloco I (Direitos Humanos, Direito Constitucional e Direito Administrativo) – valor 25 pontos;
Questão Dissertativa 2: relativa ao Bloco II (Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal) – valor 25 pontos.

Prova Escrita Dissertativa 2– PD2

Peça Processual Civil: disciplinas do Bloco III (Direito Civil, Direito do Idoso, Direito do Consumidor, Direito Empresarial e Direito Processual Civil), quaisquer das disciplinas dos Blocos I, II e IV – valor 50 pontos;
Questão Dissertativa 1: relativa ao Bloco III (Direito Civil, Direito do Idoso, Direito do Consumidor, Direito Empresarial e Direito Processual Civil) – valor 25 pontos;
Questão Dissertativa 2: relativa ao Bloco IV (Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Difusos e Coletivos, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública e Filosofia e Sociologia Jurídica) – valor 25 pontos.

Cada uma das Provas Escritas Dissertativas (PD1 e PD2) será avaliada de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. Serão considerados aprovados nas Provas Escritas Dissertativas (PD1 e PD2) os candidatos que alcançarem, simultaneamente: a) nota igual ou superior a 7,50 (sete vírgula cinquenta) em cada uma das Questões Dissertativas (Questões 1, 2, 3 e 4) e b) nota igual ou superior a 15,00 (quinze) em cada uma das Peças Práticas (Peça Processual Penal e Peça Processual Civil) e c) nota igual ou superior a 60,00 (sessenta) em cada uma das Provas Escritas Dissertativas (PD1 ou PD2).

Concurso DPE AM Defensor: prova oral

A Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, teve o objetivo de aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral do candidato ao cargo de Defensor Público do Estado do Amazonas, sendo pública, e consistiu na arguição dos candidatos a ela admitidos.

Cada examinador da Prova Oral atribuiu ao candidato nota de 0 (zero) a 100 (cem). O candidato não habilitado foi considerado eliminado do concurso.

Concurso DPE AM Defensor: avaliação de títulos

Na prova de títulos, 20 (vinte) pontos foi a pontuação máxima que pode ser atribuída na soma de todos os títulos, sendo desconsiderados os pontos que excederem a este limite. Cada título foi considerado e avaliado uma única vez, vedada a cumulatividade de créditos.

Último concurso DPE AM Defensor

Realizado em 2012 e organizado pela Fundação Carlos Chagas, o certame contou com 35 vagas. O Defensor Público do cargo inicial da carreira terá sua área de atuação nos Municípios do interior do Estado, em conformidade com o disposto na Lei Complementar Estadual nº 01, de 30 de março de 1990.

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Resumo do concurso DPE AM Defensor

Concurso Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Banca organizadora A definir
Cargos Defensor Público
Escolaridade Nível superior
Carreira Jurídica
Lotação Estado do Amazonas
Número de vagas A definir
Remuneração Inicial de R$ 14.600,30 (conforme último edital)
Situação Novo edital em fase de estudos
Link do edital Clique AQUI para fazer o download do último edital DPE AM Defensor

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