Concurso DPE AM Defensor: inscrições ABERTAS! Inicial de R$ 14,6 mil!

Concurso DPE AM Defensor oferta vagas de nível superior na carreira de Defensor Público. A prova objetiva está marcada para o dia 12 de dezembro de 2021

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20/09/2021 | 11:20 Atualizado há 8 dias

concurso DPE AM Defensor está com edital publicado. Conforme previsto, a nova seleção da Defensoria Pública do Estado do Amazonas terá a Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca organizadora. Apesar de ofertar 5 vagas para o a classe inicial da carreira de Defensor(a) Público(a) do Estado, o documento expressa a possibilidade de nomeação de um número maior de candidatos aprovados.

As inscrições para o Concurso DPE AM Defensor deverão ser realizadas exclusivamente via internet no período de 10h do dia 20 de setembro de 2021 às 14h do dia 22 de outubro de 2021 (horário de Brasília). A taxa de inscrição está fixada no valor de R$ 280,00 e deve ser paga até o último dia do período de inscrições.

As provas do Concurso DPE AM Defensor serão realizadas na data prevista de 12 de dezembro de 2021 na cidade de Manaus/AM.

Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso DPE AM Defensor:

Concurso DPE AM Defensor: situação atual

Mudanças na comissão

Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da DPE AM, na edição 15 de setembro de 2021, documento novas alterações.

Veja a comissão constituída para o IV concurso público:

Ricardo Q. de P. – presidente
Arlindo G. dos S. N. – membro
Dâmea M. T. de M. – membro
Arthur S. F. M. – membro
Plínio Henrique M. de S. N. – OAB/AM

O documento também indica a relação de membros das comissões de colegiado e especial. Consulte abaixo:

Comissões DPE AM – Confira na íntegra

Edital publicado

No dia 13 de setembro de 2021 foi publicado em Diário Oficial do Estado, o edital de abertura para o novo Concurso DPE AM Defensor, prevendo um total de 5 vagas.

Lei sobre a reserva de vagas

Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico na edição n.º 1741 do dia 18 de agosto de 2021, o texto da Lei que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas para o órgão.

Serão 30% das vagas reservadas para tais pessoas que se encaixem nos requisitos. A reserva de vagas de que trata o caput será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 03 (três), em cada especialidade ou localidade.

A Lei será aplicada ao quadro de servidores, defensores e estagiários de graduação e pós-graduação.

LEI N. 5.580, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 – Veja na íntegra

Banca definida

Por meio de ato oficializado no Diário Eletrônico da DPE AM, a banca foi escolhida por dispensa de licitação.

Confira o documento de escolha de banca na íntegra

MP cobra edital para servidores

O Ministério Público do Estado do Amazonas ajuizou uma Ação Civil Pública a pedido da 57ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos e Cidadania com o pedido de abertura de seleções para sete órgãos estaduais, dentre eles consta a DPE AM.

De acordo com o responsável pela ACP, o promotor de Justiça Antônio José Mancilha, a cobrança foi feita devido ao déficit de servidores efetivos e também pelo quantitativo expressivo de cargos comissionados em relação aos de carreira do quadro.

MP cobra por diversos concursos estaduais

Regulamento do certame

A seleção terá vagas para ampla concorrência, pessoas com deficiência e para negros, indígenas ou quilombolas.

O concurso público será desenvolvido em quatro fases distintas, as quais, salvo disposição expressa em contrário, terão caráter eliminatório e classificatório, compreendendo:

I. na primeira fase, a aplicação da prova escrita objetiva;
II. na segunda fase, a aplicação de provas escritas dissertativas;
III. na terceira fase, a aplicação de prova oral, todas de caráter eliminatório e classificatório;
IV. e na quarta fase, a apresentação e avaliação dos títulos, de natureza meramente classificatória.

Regulamento DPE AM Defensor – Clique aqui e confira na íntegra

Validade do concurso

O órgão prorrogou o prazo de validade do último certame realizado em 2019 por mais dois anos, ou seja, até maio de 2023. Também foi publicada a resolução Nº 30/2020-CSDPE/AM que declarou a reserva de 30% das vagas de todas as seleções realizadas pelo órgão para candidatos negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas.

Anteriormente, em março de 2021, novas convocações e nomeações foram feitas, sendo nove pessoas chamadas. O concurso DPE AM Defensor prevê vagas para provimento na classe inicial da carreira de Defensor Público do Estado, sendo 25 vagas no total. Vale situar que todos os aprovados foram nomeados, sendo que a última convocação e posse ocorreu em junho deste ano.

Resolução sobre reserva de vagas

4 de maio de 2021: Foi publicada a resolução Nº 30/2020-CSDPE/AM, que institui, dentre outros pontos:

  • Reserva de 30% das vagas oferecidas nos concursos e seleções públicas para provimento de cargos de membros, servidores e estagiários, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, às pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e quilombolas, que facultativamente autodeclararem tal condição no momento da inscrição provisória.
  • A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público ou no processo seletivo simplificado for igual, ou superior a 03 (três), observados os critérios de distribuição de vagas previstos no edital.
  • As candidatas e os candidatos negros, indígenas ou quilombolas concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, conforme a sua classificação no concurso.
  • A Resolução entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência pelo prazo de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogada, sucessivamente, pelo mesmo prazo, caso, ao final do período, seja objetivamente constatado que as desigualdades étnicos-raciais que ensejaram a sua implantação ainda persista.

Acesse o documento de reserva de vagas aqui

Prazo de Validade Prorrogado

4 de maio de 2021: O prazo de validade do último Concurso DPE AM Defensor foi prorrogado por mais dois anos, ficando válido até o dia 11 de maio de 2023.

Confira o documento na íntegra aqui. 

Concurso DPE AM Defensor: remuneração e benefícios

A remuneração inicial para o cargo de Defensor Público de 4ª Classe, ofertada no edital, é de R$ 14.600,30.

Confira os valores relacionados aos vencimentos dos profissionais com referência de janeiro de 2020, segundo o Portal da Transparência.

Defensor público Vencimento
4ª classe R$ 19.134,33
3ª classe R$ 20.906,03
2ª classe R$ 22.677,55
1ª classe R$ 24.449,43

Confira os vencimentos dos demais servidores:

  •  R$ 5.250,00 para Assessor de defensor público
  • R$ 6.000,00 para Analista Jurídico de Defensoria
  • R$ 5.220,70 para Analista Social de Defensoria
  • de R$ 3.531,95 a R$ 4.431,71 para Assistente Técnico de Defensoria

Aos valores também poderão ser incorporadas outras vantagens.

Concurso DPE AM Defensor: inscrições

As inscrições estarão abertas exclusivamente, via Internet, no período de de 10h do dia 20/09/2021 às 14h do dia 22/10/2021 (horário de Brasília).

Candidaturas deverão ser feitas no site da banca organizadora Fundação Carlos Chagas – FCC (http://www.concursosfcc.com.br/).

Concurso DPE AM Defensor: cargos e vagas

O Concurso destina-se ao provimento inicial de de 5 (cinco) vagas para a classe inicial da carreira de Defensor Público do Estado, no cargo de Defensor Público de 4ª Classe, sendo:

  • 2 (duas) vagas destinadas à ampla concorrência;
  • 1 (uma) vaga destinada à candidatos(as)  PcD;
  • 2 (duas) vagas reservadas aos(às) candidatos(as) pertencentes à população negra (pretos e pardos), indígena ou quilombola.

Os percentuais de reserva de vagas cumprem o disposto na Resolução nº 028/2017 – CSDPE/AM, na Lei Complementar Estadual nº 01/1990 e no art. 37, §1º do Decreto Federal nº 3.298/1999, podendo novas vagas serem preenchidas conforme a conveniência e a disponibilidade orçamentária da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, pelos aprovados remanescentes.

Concurso DPE AM Defensor: carreira

O cargo da classe inicial da carreira de Defensor Público tem suas atribuições e requisitos definidos pela Lei Complementar Estadual nº 01, de 30 de março de 1990, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Estadual n° 64 de 15 de outubro de 2008, Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994 e pelas Constituições Federal e Estadual.

Para concorrer os candidatos precisaram ter:

  • concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida,
  • além de contar, na data da posse, com 02 (dois) anos, no mínimo, de atividade jurídica, devidamente comprovada.

Concurso DPE AM Defensor: etapas

O concurso público contou com as seguintes fases:

  1. Primeira Fase – Prova Escrita Objetiva (eliminatória e classificatória);
  2. Segunda Fase – Provas Escritas Dissertativas (eliminatória e classificatória);
  3. Terceira Fase – Entrevista (informativa) de responsabilidade da Comissão do Concurso Público;
  4. Quarta Fase – Prova Oral (eliminatória e classificatória);
  5. Quinta Fase – Avaliação de Títulos (classificatória).

Concurso DPE AM Defensor: prova objetiva

A Prova Escrita Objetiva (PO), de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada, versando sobre disciplinas constantes do Conteúdo Programático, divididas em 4 (quatro) Blocos, assim definidos:

BLOCO I

Direitos Humanos – 08 questões;
Direito Constitucional – 10 questões;
Direito Administrativo- 06 questões.

BLOCO II

Direito Penal – 08 questões;
Direito Processual Penal- 08 questões;
Execução Penal – 04 questões;
Criminologia – 04 questões.

BLOCO III

Direito Civil – 08 questões;
Direito do Idoso -02 questões;
Direito do Consumidor – 02 questões;
Direito à Saúde – 02 questões;
Direito Antidiscriminatório – 02 questões;
Direito Processual Civil – 08 questões.

BLOCO IV

Direito da Criança e Adolescente -08 questões;
Direitos Difusos e Coletivos – 05 questões;
Princípios e Atribuições Institucionais da DPE/AM – 06 questões;
Filosofia e Sociologia Jurídica – 05 questões;
História do Amazonas – 04 questões.

A Prova Escrita Objetiva (PO), de caráter eliminatório e classificatório terá 5 horas de duração e acontecerá no período da manhã do dia 12 de Dezembro de 2021. Candidatos serão avaliados na escala de 0 (zero) a 100 (cem).

Serão considerados como habilitados na Prova Escrita Objetiva (PO), o candidato que obtiver  o mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) de acertos em cada bloco de questões, e mínimo de 60% (sessenta por cento) de acertos do total, referente à soma dos acertos de todos os blocos.

Concurso DPE AM Defensor: prova discursiva

A Segunda Fase, de caráter eliminatório e classificatório, compreende 2 (duas) Provas Escritas Dissertativas (PD1 e PD2) marcadas para os dias 12 e 13/02/2022, no período vespertino (PD1) e vespertino (PD2). A composição das avaliações será conforme o expresso abaixo:

Prova Escrita Dissertativa 1 – PD1

Peça Processual Penal: poderá abordar disciplinas do Bloco I (Direitos Humanos, Direito Constitucional e Direito Administrativo ) ou Bloco II (Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e Criminologia). A peça processual valerá 50 pontos.
Questão Dissertativa 1 e 2 : abordarão temas do bloco I e II. Cada uma das questões valerá 25 pontos.

Prova Escrita Dissertativa 2– PD2

Peça Processual Civil: disciplinas do Bloco III (Direito Civil, Direito do Idoso, Direito do Consumidor, Direito à Saúde, Direito Antidiscriminatório e Direito Processual Civil) e Bloco IV – valor 50 pontos;
Questão Dissertativa 1: relativa ao Bloco III (Direito Civil, Direito do Idoso, Direito do Consumidor, Direito à Saúde, Direito Antidiscriminatório e Direito Processual Civil) – valor 25 pontos;
Questão Dissertativa 2: relativa ao Bloco IV (Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Difusos e Coletivos, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública e Filosofia e Sociologia Jurídica) – valor 25 pontos.

Cada uma das Provas Escritas Dissertativas (PD1 e PD2) será avaliada de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. Serão considerados aprovados nas Provas Escritas Dissertativas (PD1 e PD2) os candidatos que alcançarem, simultaneamente: a) nota igual ou superior a 7,50 (sete vírgula cinquenta) em cada uma das Questões Dissertativas (Questões 1, 2, 3 e 4) e b) nota igual ou superior a 15,00 (quinze) em cada uma das Peças Práticas (Peça Processual Penal e Peça Processual Civil) e c) nota igual ou superior a 60,00 (sessenta) em cada uma das Provas Escritas Dissertativas (PD1 ou PD2).

Concurso DPE AM Defensor: prova oral

A Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, tem objetivo de aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral do candidato ao cargo de Defensor Público do Estado do Amazonas, sendo pública, e consiste na arguição dos candidatos a ela admitidos.

Cada examinador da Prova Oral atribuirá ao candidato nota de 0 (zero) a 100 (cem). O candidato não habilitado será considerado eliminado do concurso.

As datas da realização das provas orais serão publicadas no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Amazonas e divulgadas nos sites www.defensoria.am.def.br da Defensoria Pública do Estado do Amazonas e www.concursosfcc.com.br
da Fundação Carlos Chagas.

O período estabelecido para a etapa de provas orais, de acordo com o edital, é de 12 a 16/05/2022.

Concurso DPE AM Defensor: avaliação de títulos

Na prova de títulos, 20 (vinte) pontos é a pontuação máxima que pode ser atribuída na soma de todos os títulos, sendo desconsiderados os pontos que excederem a este limite. Cada título foi considerado e avaliado uma única vez, vedada a cumulatividade de créditos.

Último concurso DPE AM Defensor

Realizado em 2012 e organizado pela Fundação Carlos Chagas, o certame contou com 35 vagas. O Defensor Público do cargo inicial da carreira terá sua área de atuação nos Municípios do interior do Estado, em conformidade com o disposto na Lei Complementar Estadual nº 01, de 30 de março de 1990.

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Resumo do concurso DPE Amazonas

concurso DPE AM DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
Situação do concurso edital publicado
Banca organizadora Fundação Carlos Chagas – FCC
Cargo Defensor Público
Escolaridade Nível superior, bacharelado em Direito
Carreira Defensoria
Lotação Estado do Amazonas
Número de vagas 5 vagas
Remuneração Inicial de R$ 14.600,30
Inscrições 20/09/2021 até 22/10/2021
Taxa de inscrição R$ 280,00
Data ou datas da prova objetiva 12/12/2021
Link do último edital Clique AQUI para fazer o download do edital DPE AM Defensor

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