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Atenção, concurseiro! A Defensoria Pública do Estado da Bahia publicou no Diário Eletrônico a Resolução 06/2021 que determina o regulamento do concurso DPE BA Defensor. O novo certame será voltado para a carreira de Defensoria Pública. É estimado inicialmente o preenchimento de 18 vagas.
Segundo o documento, as questões das provas do concurso versarão sobre:
- Direitos Humanos (10 questões);
- Direito Constitucional (10 questões);
- Direito Penal (10 questões);
- Direito Processual Penal e Execução Penal (10 questões);
- Direito Civil (20 questões);
- Direito do Consumidor (20 questões);
- Direito Processual Civil (10 questões);
- Direito da Criança e do Adolescente (8 questões);
- Direito Administrativo (3 questões);
- Direito Ambiental (2 questões);
- Direito da Seguridade Social (1 questão);
- Legislação, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado da Bahia (8 questões);
- Aspectos da Constituição e Formação da População e da História da Bahia (8 questões).
Outras disciplinas que comporão demais etapas avaliativas são:
- Filosofia;
- Filosofia do Direito;
- Sociologia;
- Sociologia Jurídica;
- Criminologia.
As provas serão prestadas nas seguintes etapas:
I – prova escrita objetiva, de caráter geral (eliminatória e classificatória);
II – provas escritas específicas (eliminatórias e classificatórias);
III – provas orais (eliminatórias e classificatórias);
IV – avaliação de títulos (classificatória).
Veja abaixo a lista de requisitos mínimos estipulados pelo Regulamento para investidura no cargo:
| Requisitos |
|---|
| I – ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal; |
| II – estar regular com o serviço militar e com as obrigações eleitorais; |
| III – estar em gozo dos direitos políticos; |
| IV – ter boa conduta pública, social e familiar; |
| V – apresentar higidez física e mental, atestada por médicos oficiais; |
| VI – não apresentar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função, na forma da Lei; |
| VII – ter, à data da posse, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica; |
| VIII – não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional; |
| IX – ter satisfeito os demais requisitos previstos no edital e no regulamento do concurso público. |
Veja o regulamento na íntegra clicando aqui.
Saiba todos os detalhes sobre o concurso DPE BA Defensor clicando AQUI
Resumo do concurso DPE BA
| Concurso | Defensoria Pública do Estado da Bahia (Concurso DPE BA) |
| Banca organizadora | a definir |
| Cargos | Defensor Público |
| Escolaridade | Nível Superior |
| Carreiras | Defensoria |
| Lotação | Bahia |
| Número de vagas | Em definição |
| Remuneração | inicial de R$ 20.417,72 |
| Inscrições | Em definição |
| Taxa de inscrição | Em definição |
| Data da prova objetiva | Em definição |
| Link do edital | Confira o último edital |
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