Concurso DPE ES Defensor: Regulamento publicado; Saiba mais!

Temos novidade sobre o concurso DPE ES Defensor. A Defensoria Pública do estado do Espírito Santo publicou no Diário do Espírito Santo em 17 de agosto o Regulamento do V Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira de Defensor Público. O certame será dividido em cinco fases. São elas:

1. Primeira fase: prova escrita objetiva, de caráter geral (eliminatória e classificatória);
2. Segunda fase: provas escritas específicas (eliminatórias e classificatórias);
3. Terceira fase: sindicância de vida pregressa e investigação social (eliminatória);
4. Quarta fase: prova oral (eliminatória e classificatória); e
5. Quinta fase: avaliação de títulos (classificatória).

Concurso DPE ES Defensor: Provas Objetiva e Discursiva

A primeira fase do concurso DPE ES Defensor, que possui caráter eliminatório e classificatório, será constituída de uma prova escrita objetiva, contendo 100 questões de múltipla escolha sobre as seguintes disciplinas:

I – Direito Constitucional
II – Direitos Humanos;
III – Direito Administrativo;
IV – Direito Tributário;
V – Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
VI – Direito Civil;
VII – Direito Empresarial;
VIII – Direito do Consumidor;
IX – Direito Processual Civil;
X – Direitos Difusos e Coletivos;
XI – Direito da Criança e do Adolescente;
XII – Direito Penal;
XIII – Direito Processual Penal;
XIV – Direito da Execução Penal;
XV- Criminologia.

A segunda fase, que possuirá caráter eliminatório e classificatório, será composta de três provas discursivas, sendo que cada prova abrangerá um grupo de matérias, de acordo com a especificação contida no edital, assim distribuídas:

I – Grupo 1: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito Tributário e Princípios e
Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
II – Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Direitos Difusos
e Coletivos;
III – Grupo 3: Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito da Execução
Penal e Criminologia.

Concurso DPE ES Defensor: Vagas e Carreira

Do total de vagas a serem ofertadas no próximo concurso DPE ES Defensor, 5% serão destinadas a pessoas com deficiência, 20% para pessoas pertencentes à população negra e 3% para população indígena.

Dentre os principais requisitos básicos para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado do Espírito Santo estão:

• Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
• Ter, à data da posse, no mínimo, três anos de atividade jurídica, definida nos termos do presente Regulamento;
• Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público.

Clique aqui e confira o Regulamento na íntegra

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Resumo do concurso da DPE ES Defensor