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O concurso DPE ES Defensor divulgou o resultado definitivo das provas objetivas aplicadas pela banca Fundação Carlos Chagas (FCC).
Além disso, a organizadora publicou o resultado preliminar da 2ª fase das provas discursivas.
A seleção oferta 35 vagas para contratação imediata e não haverá formação de cadastro de reserva para atuar na Defensoria Pública do Espírito Santo. A remuneração inicial é de R$ 17.808,00.
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Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso DPE ES Defensor:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Carreira
- Etapas de provas
- Último concurso
- Materiais gratuitos
- Depoimentos de aprovados
- Resumo do concurso
- Curso Online DPE ES Defensor
- Assinatura Ilimitada e Cursos Online
| Destaques: |
Concurso DPE ES Defensor: situação atual
Veja abaixo o andamento da seleção.
Histórico
- 19/07/2024 – resultado heteroidentificação
- 12/04/2024 – resultado preliminar da 2ª fase das provas discursivas
- 7/02/2023 – resultado da objetiva e convocação para discursiva
- 27/12/2023 – LOA 2024 indica nomeações dos aprovados (pag. 73 e 64)
- 4/12/2023 – Gabarito preliminar divulgado (site da banca)
- 22/08/2023 – edital publicado
- 27/06/2023 – banca contratada
- 28/12/2022 – LOA 2023 prevê edital e provimentos (pag. 69)
- 10/06/2022 – Nova comissão será definida
- 1º/06/2022 – Banca contratada
- 5/05/2022 – Escolha da banca
- 25/08/2021 – Comissão designada
- 13/08/2021 – Regulamento publicado
- 25/11/2020 – Voluntariado para títulos
Concurso DPE ES Defensor: remuneração e benefícios
De acordo com o edital, o subsídio ofertado é de R$ 17.808,00.
Veja o quadro abaixo com a estrutura remuneratória:
| CARGO | NÍVEL | REMUNERAÇÃO |
|---|---|---|
| Defensor Público | Nível 4 | R$ 35.000,00 |
| Defensor Público | Nível 3 | R$ 33.000,00 |
| Defensor Público | Nível 2 | R$ 30.000,00 |
Os dados são do Portal da Transparência.
Referência: dezembro de 2024
Benefícios adicionais
Aos ocupantes do cargo de Defensor Público, além dos benefícios e vantagens constantes do regime jurídico dos servidores públicos estaduais, é assegurada a Gratificação de Representação que corresponderá ao percentual de 100% sobre o vencimento-base percebido pelo mesmo.
Concurso DPE ES Defensor: inscrições
As inscrições ficaram abertas, exclusivamente, via Internet, no período de 28 de agosto 2023 a 5 de outubro de 2023.
A taxa de inscrição custou R$ 290,00 (duzentos e noventa reais).
Concurso DPE ES Defensor: cargos e vagas
Serão 35 vagas imediatas (não haverá formação de cadastro de reserva) para o cargo de Defensor Público Substituto.
Cargos vagos
Conforme o portal da transparência, atualmente o Tribunal possui 12 cargos vagos. Veja abaixo a relação:
| CARGO | VAGAS CRIADAS | VAGAS OCUPADAS | VAGAS DISPONÍVEIS |
|---|---|---|---|
| DEFENSOR PUBLICO SUPERIOR – NÍVEL 3 | 53 | 53 | 0 |
| DEFENSOR PUBLICO SUPERIOR TITULAR – NÍVEL 4 | 45 | 45 | 0 |
| DEFENSOR PUBLICO TITULAR – NÍVEL 2 | 75 | 63 | 12 |
Fonte: Portal da Transparência.
Concurso DPE ES Defensor: carreira
O cargo de Defensor Público é privativo de Advogado vedado o exercício da advogacia fora das atribuições institucionais, sendo seu regime de trabalho de 40 horas semanais.
A carreira de Defensor Público será composta de 4 (quatro) níveis com 17 (dezessete) referências em cada nível.
Veja abaixo as exigências e as atividades a desempenhar pelos profissionais.
Requisitos
Os requisitos descritos abaixo foram retirados do último edital:
- Ter, à data da posse, no mínimo, três anos de atividade jurídica, definida nos termos do Regulamento do Concurso;
- Ter concluído o curso de bacharelado em Direito.
Atribuições
Segundo a Lei complementar estadual n.º55/1994 são atribuições do Defensor a orientação jurídica e a defesa dos direitos dos assistidos. A legislação ainda prevê as atribuições listadas abaixo:
- Atender às partes e aos interessados;
- Participar, com direito a voz e voto, dos Conselhos Penitenciários;
- Certificar a autenticidade de cópias de documentos necessários à instrução de processo administrativo ou judicial e outras atividades.
O Defensor Público do Estado atuará junto a todos os juízos de 1º grau de jurisdição, núcleos, órgãos judiciários de 2º grau de jurisdição, instâncias administrativas e Tribunais Superiores.
Concurso DPE ES Defensor: etapas
Segundo o regulamento, o edital conta com as etapas de:
- 1ª fase – prova objetiva, de caráter geral;
- 2ª fase – provas discursivas, de caráter eliminatória e classificatória;
- 3ª fase – Sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatória;
- 4ª fase – prova oral, de caráter eliminatória e classificatória; e
- 5ª fase – avaliação de títulos, de caráter classificatória.
Prova objetiva
Conforme o regulamento, a prova objetiva tem caráter eliminatório e classificatório com 100 questões de múltipla escolha, que versa sobre as disciplinas:
| DISCIPLINA | NÚMERO DE QUESTÕES |
|---|---|
| Direito Constitucional | 10 |
| Direitos Humanos | 08 |
| Direito Administrativo | 06 |
| Direito Tributário | 04 |
| Princípios Institucionais e Legislação da Defensoria Pública | 08 |
| Direito Civil | 08 |
| Direito Empresarial | 04 |
| Direito do Consumidor | 04 |
| Direito Processual Civil | 10 |
| Direitos Difusos e Coletivos | 06 |
| Direito da Criança e do Adolescente | 08 |
| Direito Penal | 08 |
| Direito Processual Penal | 08 |
| Direito da Execução Penal | 04 |
| Criminologia | 04 |
Provas discursivas
Esta fase será composta de 3 provas discursivas. Cada prova abrangerá um grupo de matérias, distribuídas da seguinte forma:
- Grupo 1: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito Tributário e Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
- Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Direitos Difusos e Coletivos;
- Grupo 3: Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito da Execução Penal e Criminologia.
Prova oral
A prova oral terá caráter eliminatório e classificatório e consistirá na arguição dos candidatos com objetivo de aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral dos candidatos.
A prova abrangerá três grupos de matérias organizadas da seguinte forma:
- Grupo 1: Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente;
- Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Difusos e Coletivos;
- Grupo 3: Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito da Execução Penal.
Avaliação de títulos
Esta prova pretende avaliar a experiência e formação acadêmica e profissional do candidato.
Os títulos apresentados serão pontuados conforme especificações contidas no quadro a seguir:
| TÍTULO | VALOR DE CADA TÍTULO | VALOR MÁXIMO DOS TITULOS |
|---|---|---|
| Título de doutor conferido por faculdade oficial ou reconhecida. | 1,10 | 1,10 |
| Título de mestre conferido por faculdade oficial ou reconhecida | 0,80 | 0,80 |
| Diploma ou certificado de conclusão de curso de especialização, conferido por faculdade ou entidade oficial ou reconhecida, nacional ou estrangeira, conforme regulamentação do Ministério da Educação – MEC, acompanhado de histórico escolar. | 0,25 | 0,75 |
| Exercício do cargo de Defensor(a) Público(a), por ano completo, sem sobreposição de tempo. | 0,50 por ano completo | 1,00 |
| Exercício do cargo de Magistrado, Promotor de Justiça e Procurador de Estado, por ano completo, sem sobreposição de tempo. | 0,30 por ano completo | 0,90 |
| Exercício de magistério em curso de ensino superior na área de Direito, com pontuação por ano completo, sem sobreposição de tempo. | 0,15 por ano de docência | 0,60 |
| Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito, excetuando-se a aprovação em concurso público pontuado como tempo de serviço nas alíneas anteriores. | 0,10 por aprovação | 0,30 |
| Obra jurídica editada de autoria exclusiva do candidato. | 0,25 por obra | 0,50 |
| Publicação de obras ou artigos em revistas, boletins, periódicos e com notório reconhecimento acadêmico profissional, de obras intelectuais de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado, de autoria exclusiva do candidato, na forma definida no edital. | 0,10 | 0,20 |
| Certificado de curso preparatório ministrado pelas Escolas da Defensoria Pública, Magistratura e Ministério Público de qualquer Unidade da Federação, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas. | 0,20 | 0,20 |
| Estágio na Defensoria Pública, com duração mínima de um ano | 0,20 por ano completo | 0,40 |
| Exercício da função de Conselheiro em Conselho Estadual de Direitos Humanos, com duração mínima de um ano | 0,25 | 0,25 |
| Serviço voluntário na Defensoria Pública, com duração mínima de um ano e 20 (vinte) horas semanais. | 0,10 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo | 0,20 |
| VALOR MÁXIMO DE PONTOS | 7,20 | |
Para obtenção da pontuação de Títulos o candidato deverá encaminhar requerimento de pontuação de títulos no qual constará a relação de títulos apresentados e deverá ser assinado, pelo(a) candidato(a) ou por procurador(a) com poderes especiais, sob pena de não reconhecimento do requerimento e dos respectivos títulos.
Último concurso DPE ES Defensor
O último edital para o cargo de Defensor foi publicado no ano de 2016, o documento ofertou 5 vagas imediatas para o cargo de Defensor Público Nível I e formação de cadastro de reserva.
O processo seletivo foi dividido em quatro etapas, a da prova objetiva, prova escrita específica, prova oral e prova de títulos. Sendo as três primeiras de caráter eliminatório de classificatório. E a última, apenas classificatória.
A seleção foi homologada no dia 19 de dezembro de 2017.
Concurso DPE ES Defensor: materiais gratuitos
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Resumo do concurso DPE ES Defensor
| Concurso DPE ES Defensor | Defensoria Pública do estado do Espírito Santo |
| Situação | Em andamento |
| Banca organizadora | Fundação Carlos Chagas (FCC) |
| Cargo | Defensor Público |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreira | Jurídica |
| Lotação | Estado do Espírito Santo/ ES |
| Número de vagas | 35 vagas |
| Remuneração | R$ 17.808,00 |
| Inscrição | de 28/08/2023 a 05/10/2023 |
| Taxa de candidatura | R$ 290,00 |
| Data da prova objetiva | 03/12/2023 |
| Link do edital | Clique AQUI para fazer o download do edital DPE ES Defensor |
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