O concurso DPE ES Defensor para ingresso na Defensoria Pública do Espírito Santo terá a organização da Fundação Carlos Chagas (FCC), conforme comunicado pelo órgão nas redes sociais.
A publicação da escolha foi feita no dia 5 de maio de 2022. O documento oficial com a contratação da banca deve sair em breve e o edital nas próximas semanas.
No dia 15 de janeiro de 2021 foi divulgado no Diário Oficial Estadual, o quadro de detalhamento de despesas aprovado pela Defensoria. O documento prevê a verba de R$ 1.000,00 para ações de seleção.
Veja abaixo o menu com informações sobre o concurso DPE ES Defensor:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Cargos e vagas
- Carreira
- Último concurso
- Etapas de prova
- Materiais gratuitos
- Depoimentos de aprovados
- Resumo do concurso
- Assinatura Ilimitada e Cursos Online
| Destaques: |
Concurso DPE ES Defensor: situação atual
Histórico
5/05/2022 – Escolha da banca
25/08/2021 – Comissão designada
13/08/2021 – Regulamento publicado
14/01/2021 – Discussão sobre a seleção
25/11/2020 – Voluntariado para títulos
Escolha da banca
A Defensoria publicou a escolha da banca Fundação Carlos Chagas nas redes sociais.
Segundo o órgão, a fase é de finalização dos trâmites legais e administrativos para dar prosseguimento às próximas etapas. “O edital deve ser divulgado assim que a contratação for concluída”, afirmaram.
Comissão organizadora
A comissão organizadora possui cinco membros titulares e três suplentes.
O grupo foi instituído por meio da Portaria nº 870, de 25 de agosto de 2021. Veja AQUI o documento na íntegra.
No dia 27 de setembro, a comissão foi convocada por meio da portaria DPES n° 963 para reunião no dia 28 de setembro.
Regulamento do concurso DPE ES publicado
O regulamento do V concurso DPE ES para ingresso na carreira de Defensor Público.
Discussão da seleção
Conforme informações da DPE/ES, o tema já está sendo discutido pelo Conselho Superior.
Segundo o defensor público-geral do Estado, Dr. Gilmar Alves Batista, o quantitativo de cargos providos é insuficiente para prestar atendimento em todas as unidades jurisdicionais. “Nosso maior desafio, certamente, é cumprir a Emenda Constitucional 80, objetivando atender em todas as comarcas”.
Confira aqui a publicação do Diário Oficial do estado
Serviços voluntários
No dia 25 de novembro, o Conselho Superior publicou a resolução CSDPES nº 072 de 24 de novembro de 2020 que estabelece que os serviços voluntários prestados para DPE ES será computado para fins de comprovação de títulos em concursos públicos para o ingresso na carreira de Defensor Público.
Concurso DPE ES Defensor: remuneração e benefícios
A carreira de Defensor Público possui uma estrutura remuneratória, conforme os dados disponibilizados pelo órgão, o salário inicial é de R$ 10.395,30.
No último nível da estrutura remuneratória a remuneração pode chegar até R$ 15.593,79. Confira a tabela abaixo:
| NÍVEL | REFERÊNCIAS (R$) | ||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | |
| 1 | 10.395,30 | 10.603,21 | 10.815,28 | 11.031,58 | 11.252,22 | 11.477,26 | 11.706,80 | 11.940,94 | 12.179,76 | 12.423,36 | 12.671,83 | 12.925,26 | 13.183,76 | 13.447,45 | 13.716,40 | 13.990,71 | 14.270,53 |
| 2 | 10.707,16 | 10.921,31 | 11.139,73 | 11.362,54 | 11.589,79 | 11.821,58 | 12.058,01 | 12.299,17 | 12.545,15 | 12.796,06 | 13.051,98 | 13.313,02 | 13.579,27 | 13.850,87 | 14.127,88 | 14.410,44 | 14.698,65 |
| 3 | 11.028,38 | 11.248,95 | 11.473,93 | 11.703,41 | 11.937,47 | 12.176,23 | 12.419,75 | 12.668,14 | 12.921,51 | 13.179,94 | 13.443,54 | 13.712,41 | 13.986,66 | 14.266,39 | 14.551,72 | 14.842,75 | 15.139,60 |
| 4 | 11.359,23 | 11.586,42 | 11.818,15 | 12.054,51 | 12.295,60 | 12.541,50 | 12.792,35 | 13.048,18 | 13.309,15 | 13.575,33 | 13.846,85 | 14.123,78 | 14.406,26 | 14.694,38 | 14.988,27 | 15.288,04 | 15.593,79 |
Concurso DPE ES Defensor: cargos e vagas
- Defensor Público
Vagas: a definir
Principais atribuições: a orientação jurídica e a defesa dos direitos dos seus assistidos, em qualquer juízo ou instância, no âmbito judicial, extrajudicial e administrativo, na forma da lei. Conforme a Lei complementar estadual nº 55/1994.
Cargos vagos
Os últimos dados referentes ao quadro de cargos vagos são do ano de 2018. A equipe de do Gran Cursos Online está checando os dados atuais.
Veja o detalhamento:
| março de 2018 | |||
|---|---|---|---|
| GESTÃO DE PESSOAS | |||
| DISCRIMINAÇÃO | QUANTIDADE | OCUPADOS | VAGOS |
| Quadro de Membros | 269 | 160 | 109 |
| Quadro de Servidores | 32 | 32 | 0 |
| Pensionistas | 14 | 14 | 0 |
| Servidores Cedidos | 7 | 01 (um) IBGE 06 (seis) Estado |
0 |
| Membros/Servidores com Funções Gratificadas ou Cargo em Comissão | 7 | 07 (sete) Membros | 0 |
| Celetistas | 0 | 0 | 0 |
| CPL | 0 | 0 | 0 |
| Estagiários | 538 | 456 (quatrocentos e cinquenta e seis) | 82 |
| Provimentos | 1 | ||
| Vacâncias | 11 | ||
Concurso DPE ES Defensor: carreira
Requisitos
Os requisitos descritos abaixo foram retirados do último edital:
- Ter, à data da posse, no mínimo, três anos de atividade jurídica, definida nos termos do Regulamento do Concurso;
- Ter concluído o curso de bacharelado em Direito.
Atribuições
Segundo a Lei complementar estadual nº55/1994 são atribuições do Defensor a orientação jurídica e a defesa dos direitos dos assistidos. A legislação ainda prevê as atribuições listadas abaixo:
- Atender às partes e aos interessados;
- Participar, com direito a voz e voto, dos Conselhos Penitenciários;
- Certificar a autenticidade de cópias de documentos necessários à instrução de processo administrativo ou judicial;
Concurso DPE ES Defensor: etapas
Segundo o regulamento, o edital contará com as etapas de:
- primeira fase – prova objetiva, de caráter geral;
- segunda fase – provas discursivas, de caráter eliminatória e classificatória;
- terceira fase – Sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatória;
- quarta fase – prova oral, de caráter eliminatória e classificatória; e
- quinta fase – avaliação de títulos, de caráter classificatória.
Prova objetiva
Conforme o regulamento, a prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e conterá 100 questões de múltipa escolha, versando sobre as disciplinas de:
- Direito Constitucional;
- Direitos Humanos;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
- Direito Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito do Consumidor;
- Direito Processual Civil;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito da Execução Penal; e
- Criminologia.
Provas discursivas
Esta fase será composta de 3 provas discursivas. Cada prova abrangerá um grupo de matérias, distribuídas da seguinte forma:
Grupo 1: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito Tributário e Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Direitos Difusos e Coletivos;
Grupo 3: Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito da Execução Penal e Criminologia.
Prova oral
A prova oral terá caráter eliminatório e classificatório e consistirá na arguição dos candidatos com objetivo de aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral dos candidatos.
A prova abrangerá três grupos de matérias organizadas da seguinte forma:
Grupo 1: Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente;
Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Difusos e Coletivos;
Grupo 3: Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito da Execução Penal.
Avaliação de títulos
Esta prova tem como objetivo avaliar a experiência e formação acadêmica e profissional do candidato.
Último concurso DPE ES Defensor
O último edital para o cargo de Defensor foi publicado no ano de 2016, o documento ofertou 5 vagas imediatas para o cargo de Defensor Público Nível I e formação de cadastro de reserva.
O processo seletivo foi dividido em quatro etapas, a da prova objetiva, prova escrita específica, prova oral e prova de títulos. Sendo as três primeiras de caráter eliminatório de classificatório. E a última, apenas classificatória.
A seleção foi homologada no dia 19 de dezembro de 2017.
Prova objetiva
A prova foi composta de 100 questões objetivas e de múltipla escolha, cada questão com cinco alternativas e apenas uma correta.
Prova escrita
A segunda fase foi a prova escrita. Nesta etapa os candidatos foram avaliados em três provas específicas P2, P3 e P4. Confira as tabelas abaixo:
| Provas Escritas Específicas (P2) | Número de Questões | Pontuação | Duração |
|---|---|---|---|
| Direito Civil / Consumidor / Direito Processual Civil | 01 Peça | 40 | 4h |
| Direito Civil/Empresarial; Direito Processual Civil e Métodos consensuais de solução de conflitos; Direito do Consumidor; Direito da Criança e do Adolescente; Direito dos Idosos, das pessoas com deficiência e das mulheres; Direitos Humanos. |
03 Questões | 20 (cada) |
| Provas Escritas Específicas (P3) | Número de Questões | Pontuação | Duração |
|---|---|---|---|
| Direito Penal / Direito Processual Penal | 01 Peça | 40 | 4h |
| Direito Penal e Criminologia; Direito Processual Penal e Execução Penal, Direitos Humanos e Princípios Institucionais e Legislação da Defensoria, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica. |
03 Questões | 20 (cada) |
| Provas Escritas Específicas (P4) | Número de Questões | Pontuação | Duração |
|---|---|---|---|
| Direito Administrativo/ Direito Constitucional/ Direito Difusos e Coletivos | 01 Peça | 40 | 4h |
| Direito Administrativo; Direito Constitucional; Direito Tributário; Direitos Difusos e Coletivos; Direito Previdenciário; Direitos Humanos. |
03 Questões | 20 (cada) |
Prova oral
A prova oral foi aplicada para todos os candidatos aprovados na prova escrita. A etapa teve o objetivo de aferir os conhecimentos dos candidatos, e, além disso foi avaliado os seguintes itens: articulação do raciocínio; convencimento da argumentação; poder de síntese; emprego de linguagem técnico-jurídica; uso correto do vernáculo; postura e dicção do candidato.
Avaliação de Títulos
Após a prova oral, os aprovados foram convocados para a entrega dos títulos. Cada documento descrito no edital possuía uma pontuação distinta, o título com a maior pontuação foi o de certificado de conclusão do doutorado.
Concurso DPE ES Defensor: materiais gratuitos
O Gran Cursos Online possui uma página de materiais gratuitos com diversos conteúdos de apoio para turbinar os estudos. Por lá, o concursando encontra e-books, editais verticalizados, Gran Vade Mecum, Informativos do STF e STJ e muito mais.
Concurso DPE ES Defensor: depoimento de aprovados
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Resumo do concurso da DPE ES Defensor
| Concurso DPE ES Defensor | Defensoria Pública do estado do Espírito Santo |
| Situação | banca definida |
| Banca organizadora | Fundação Carlos Chagas (FCC) |
| Cargo | Defensor Público |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreira | Jurídica |
| Lotação | Estado do Espírito Santo |
| Número de vagas | A definir |
| Remuneração | Inicial de R$ 10.395,30 |
| Link do edital | Clique AQUI para fazer o download do último edital DPE ES Defensor |
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