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O IV concurso DPE GO Defensor teve seu regulamento publicado! Assim, o Edital do novo concurso da Defensoria Pública do Estado de Goiás deve ser publicado até o primeiro semestre de 2026.
O regulamento publicado define as fases do certame, estabelece requisitos, reserva de vagas, normas, além de critérios de correção, recursos e homologação. Confira todos os detalhes em “Situação Atual”!
Atualmente, a Defensoria conta com 24 cargos vagos, sendo 7 para início da carreira. A remuneração inicial é de R$ 37,7 mil!
Saiba que o edital anterior ofertou 47 vagas para ingresso no cargo de Defensor Público com remuneração atrativa e diversos benefícios.
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Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o concurso DPE GO Defensor:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Carreira
- Último concurso
- Materiais gratuitos
- Motivos para fazer o concurso
- Resumo do concurso
- Assinatura Ilimitada
- Curso Online DPE GO Defensor
| Destaques: |
Concurso DPE GO Defensor: situação atual
Linha do tempo:
2025
- Banca definida: em breve
- Regulamento publicado: 05/09/2025
2022
- Lista dos nomeados: 30/06/2022
- Homologação do concurso: 06/06/2022
- Resultado final do concurso: 27/05/2022
- Edital publicado: 27/05/2021
- Banca definida: 18/05/2021
- Comissão formada: 19/03/2019
- Regulamento publicado: 10/2018
Concurso DPE GO Defensor: remuneração e benefícios
Confira como está a estrutura remuneratória atualizada da carreira:
| Membros da Defensoria Pública | Valor do vencimento |
|---|---|
| Defensor Público do Estado 3ª Categoria | R$ 37.764,37 |
| Defensor Público do Estado 2ª Categoria | R$ 39.751,97 |
| Defensor Público do Estado 1ª Categoria | R$ 41.844,18 |
Concurso DPE GO Defensor: inscrições
As informações irão constar no edital de abertura.
Isenção da taxa de inscrição
Somente haverá isenção da taxa de inscrição para o candidato cuja renda da entidade familiar fosse inferior a dois salários-mínimos, mediante comprovantes de rendimento ou prova de que é beneficiário de programa federal ou estadual de transferência de renda.
Concurso DPE GO Defensor: cargos e vagas
A relação de vagas ainda será definida.
Cargos vagos
Conforme dados de 2025, o órgão possui 24 cargos vagos. Confira:
| Cargos | Vagos |
| Defensor Público do Estado 3ª Categoria (Inicial) | 7 |
| Defensor Público do Estado 2ª Categoria | 9 |
| Defensor Público do Estado 1ª Categoria | 8 |
| Total | 24 |
Data das informações: 4 de novembro de 2025
Concurso DPE GO: carreira
De acordo com a Lei Complementar nº 130, de 11 de julho de 2017, a carreira de Defensor é estruturada conforme indica a tabela abaixo:
| Carreira | Categoria | Quantitativo | Cargo | Função | Exigência mínima de ingresso |
|---|---|---|---|---|---|
| Defensoria Pública | Primeira (Final) | 30 | Defensor Público | Defensor Público | Graduação em Direito em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC |
| Segunda (Intermediária) | 40 | ||||
| Terceira (Inicial) | 60 | ||||
| Total | 130 | ||||
Concurso DPE GO Defensor: requisitos
São requisitos para a investidura no cargo de Defensor:
- ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
- ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
- estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso;
- estar em gozo dos direitos políticos;
- ter, à data da posse, no mínimo, 03 (três) anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito;
- não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo, as quais, ressalvadas as hipóteses legais, não prevalecerão após o prazo depurador da reincidência previsto na Legislação Penal;
- não possuir condenação em entidade de regulamentação e fiscalização profissional, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de
Defensor(a) Público(a); - não possuir condenação judicial transitada em julgado incompatível com o exercício das funções de Defensor(a) Público(a);
- não haver sido demitido(a) a bem do serviço público enquanto perdurem os efeitos da sanção;
- habilitação em exame de saúde e avaliação de tal exame por órgão estadual;
- apresentação dos seguintes documentos:
- declaração dos bens;
- declaração sobre a ocupação ou não de outro cargo, função ou emprego e sobre o percebimento de proventos ou pensões de inatividade;
- ter satisfeito os demais requisitos previstos neste Edital e na Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Goiás (CSDP) nº 071 de 22/10/2018
- ter bacharelado em Direito e comprovar o exercício de pelo menos três anos de atividade jurídica após a colação de grau.
Último concurso DPE GO Defensor
O último certame ofertou vagas para o cargo de Defensor Público. Foram ofertas 47 vagas.
O último concurso DPE GO Defensor compreendeu as seguintes etapas:
- Prova objetiva, de caráter eliminatória e classificatória;
- Três provas escritas discursivas, de caráter eliminatórias e classificatórias;
- Prova oral, de caráter eliminatória e classificatória; e
- Avaliação de títulos, de caráter classificatória.
Prova objetiva
A prova objetiva foi aplicada, na cidade de Goiânia/GO, no dia 12 de setembro se 2021 e teve a duração de 5 horas.
A prova contou com 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, tendo apenas uma opção de resposta correta.
A prova objetiva versou sobre as disciplinas de:
| Disciplina | Número de Questões |
|---|---|
| Direito Constitucional | 10 |
| Direitos Humanos | 10 |
| Direito Administrativo e Direito Tributário | 05 |
| Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública | 08 |
| Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Empresarial | 15 |
| Direito Processual Civil | 10 |
| Direitos Difusos e Coletivos | 08 |
| Direito da Criança e do Adolescente | 08 |
| Direito Penal | 08 |
| Direito Processual Penal, Direito da Execução Penal e Criminologia | 16 |
Prova discursiva
Esta etapa foi subdividida em 3 provas com o valor de 100 pontos cada.
Para ser aprovado, o candidato teve que atingir pelo menos 50 pontos em cada prova.
Cada prova teve duração de 5 horas sendo dividida conforme os grupos abaixo:
GRUPO I
- Direito Constitucional;
- Direitos Humanos;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública.
GRUPO II
- Direito Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito do Consumidor;
- Direito Processual Civil;
- Direitos Difusos e Coletivos.
GRUPO III
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Execução Penal;
- Criminologia.
As provas discursivas foram aplicadas em dias distintos:
- Prova Discursiva – Grupo 1: 13/11/2021;
- Prova Discursiva – Grupo 2: 14/11/2021; e
- Prova Discursiva – Grupo 3: 15/11/2021
Prova oral
A prova oral consistiu na arguição dos candidatos aprovados nas provas escritas em sessão pública. As arguições foram divididas em três grupos de disciplinas:
Grupo I: Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente.
Grupo II: Direito Civil, Processo Civil e Direitos Difusos e Coletivos.
Grupo III: Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal.
Avaliação de Títulos
A última fase foi a prova de títulos. Esta etapa tem o valor máximo de 25 pontos. Os títulos válidos nesta fase foram:
| Quadro de atribuição de pontos para avaliação de títulos | |||
|---|---|---|---|
| Alínea | Títulos | Valor de cada título | Valor máximo dos títulos |
| I | Diploma, devidamente registrado ou certificado/ declaração de conclusão de curso de pós-graduação “stricto sensu”, em nível de doutorado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas, acompanhado do histórico escolar. | 15 (quinze) pontos por Diploma | 15 (quinze) pontos |
| II | Diploma, devidamente registrado ou certificado/ declaração de conclusão de curso de pós-graduação “stricto sensu”, em nível de mestrado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas, acompanhado do histórico escolar. | 10 (dez) pontos por Diploma | 10 (dez) pontos |
| III | Certificado de Conclusão de Curso de Pós-Graduação “lato sensu”, em nível de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, acompanhado do histórico escolar no qual constem as disciplinas cursadas e respectiva carga horária | 3 (três) pontos por Diploma | 6 (seis) pontos |
| IV | Obra jurídica editada de autoria exclusiva do(a) candidato(a), ou capítulos de obras jurídicas com registro no ISBN. | 4 (quatro) pontos por obra exclusiva e 1 (um) ponto por obra em coautoria ou capítulos de obras jurídicas | 8 (oito) pontos |
| V | Publicação de obras ou artigos em revistas, boletins, periódicos e sítios da internet com notório reconhecimento acadêmico-profissional, de obras intelectuais de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado, com registro no ISSN. | 1 (um) ponto por publicação | 2 (dois) pontos |
| VI | Aprovação em Concurso Público para cargo que exija o requisito de ser bacharel em Direito. | 1 (um) ponto por aprovação | 4 (quatro) pontos |
| VII | Exercício de estágio como estudante de Direito ou trabalho voluntário, com carga horária mínima de 20 (vinte) horas semanais para o estágio e 4 (quatro) horas semanais para o voluntariado, em Defensorias Públicas dos Estados e da União, mediante Certidão circunstanciada expedida pela autoridade competente da Defensoria Pública do Estado. | 2 (dois) pontos por ano completo | 4 (quatro) pontos |
| Valor máximo de pontos | 25 pontos | ||
| Disciplinas | Quantidade de questões | Nota mínima d prova objetiva |
|---|---|---|
| Língua Portuguesa | 8 | 50 |
| História de Goiás | 2 | |
| Direito Constitucional | 10 | |
| Disciplinas | Quantidade de questões | Nota mínima da prova objetiva |
| Direito Administrativo | 5 | |
| Direito Civil | 5 | |
| Direito Processual Civil | 10 | |
| Direito Penal | 5 | |
| Direito Processual Penal | 5 | |
| Direito do Consumidor | 10 | |
| Direito da Criança e do Adolescente | 10 | |
| Direito do Idoso | 5 | |
| Direitos Humanos | 10 | |
| Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado de Goiás | 15 | |
| Total | 100 |
Motivos para fazer o Concurso DPE GO
- Remuneração muito atrativa.
- Estabilidade financeira e profissional.
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Resumo do Concurso DPE GO Defensor
| Concurso DPE GO Defensor | Defensor Público do Estado do Goiás |
|---|---|
| Situação atual | Regulamento publicado |
| Banca organizadora | A definir |
| Cargo | Defensor Público Substituto |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreira | Jurídica |
| Lotação | Estado de Goiás |
| Vagas | A definir |
| Remuneração | R$ 37.764,37 |
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