Concurso DPE MG: regulamento SAIU! Confira aqui!

Atenção, concurseiro! O concurso DPE MG está com regulamento publicado! De acordo como documento, a Defensoria Pública de Minas Gerais ofertará vagas para os cargos de Técnico da Defensoria Pública, nível médio e Analista da Defensoria Pública, nível superior.

A remuneração ofertada para o cargo de nível médio, 40h, pode chegar a R$11.298,26, já para o cargo de nível superior, 40h, está previsto até R$20.385,99 de remuneração, de acordo com a Lei nº 22.790, de 27 de dezembro de 2017.

As inscrições poderão ser feitas exclusivamente via internet.

Concurso DPE MG: remuneração

O regulamento do concurso DPE MG afirma que a remuneração ofertada terá como base a Lei nº 22.790, de 27 de dezembro de 2017. Confira o quadro abaixo em que a Lei mostra a progressão salarial.

Técnico da Defensoria Pública

Analista da Defensoria Pública

Concurso DPE MG: etapas

O concurso DPe MG desenvolve-se, uma vez deferida a inscrição preliminar, de acordo com as sucessivas etapas:

I – primeira etapa – uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;

II – segunda etapa – duas provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;

III – terceira etapa – inscrição definitiva de caráter eliminatório, com as seguintes fases:

a) sindicância da vida pregressa e investigação social;

b) exame de higidez física e mental;

IV – quarta etapa – doze provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;

Concurso DPE MG: Prova objetiva

Serão aplicadas, a depender do cargo e da especialidade, provas objetiva de múltipla escolha e discursiva, ambas de caráter eliminatório
e classificatório.

As questões da prova objetiva de múltipla escolha para Analista da Defensoria Pública e Técnico da Defensoria Pública serão
organizadas em módulo de conhecimentos básicos e módulo de conhecimentos específicos, conforme conteúdo programático e nos termos do
edital.
§1º. A prova objetiva para Analista da Defensoria Pública conterá 80 (oitenta) questões de múltipla escolha.
§2º. A prova objetiva para Técnico da Defensoria Pública conterá 70 (setenta) questões de múltipla escolha.
Art. 83. As questões de múltipla escolha serão numeradas sequencialmente com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.

Concurso DPE MG: Prova Discursiva

A prova discursiva será realizada juntamente com a prova objetiva de múltipla escolha a depender da especialidade e somente para o cargo de Analista da Defensoria Pública.

Concurso DPE MG: Prova de Títulos

I – o exercício de cargo, emprego ou função pública na área correlata à especialidade disputada, mediante aprovação em concurso público, pelo período mínimo de 1 (um) ano: computa-se 0,02 por ano de exercício até o limite máximo de 0,20.

II – o exercício de magistério superior na área correlata à especialidade disputada pelo período mínimo de 2 (dois) anos: computa-se 0,01 por ano de docência até o limite máximo de 0,20.

III – o exercício efetivo da advocacia, na hipótese de concurso de Analista Jurídico, pelo período mínimo de 2 (dois) anos: computa-se 0,01 por ano de exercício até o limite máximo de 0,20.

IV – 1 (uma) aprovação em 1 (um) concurso público para cargo, emprego ou função pública na área correlata à especialidade disputada, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I: computa-se 0,01.

V – diplomas em cursos de pós-graduação:

a) 1 (um) doutorado reconhecido ou revalidado no Brasil na área correlata à especialidade disputada: computa-se 0,10;

b) 1 (um) mestrado reconhecido ou revalidado no Brasil na área correlata à especialidade disputada: computa-se 0,05;

c) 1 (uma) especialização na área correlata à especialidade disputada, na forma da legislação em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, desde que ocorra aprovação de monografia: computa-se 0,02;

VI – publicação de obras jurídicas:

a) 1 (um) livro de autoria da candidata ou candidato com apreciável conteúdo e desde que submetido, para publicação, à avaliação de conselho editorial: computa-se 0,02;

b) 1 (um) artigo ou trabalho de autoria exclusiva da candidata ou candidato, publicado em obra coletiva ou revista especializada, com conselho editorial, juntamente com a prova da respectiva classificação no conceito Qualis/CAPES A, B ou C: computa-se 0,01.Art. 108. Não constituirão títulos:

I – atestados de capacidade técnica ou de boa conduta profissional;

II – certificado de conclusão de cursos de qualquer natureza, quando a aprovação resultar de mera frequência, ou quando, emitido por instituição estrangeira, não for revalidado ou reconhecido no Brasil;

III – trabalhos forenses (sentenças, pareceres, razões de recursos, etc.), se for o caso.

Confira aqui o regulamento do concurso DPE MG na íntegra

Resumo do Concurso DPE MG