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Saiu o tão esperado edital do concurso DPE MT Defensor! De acordo com o documento, serão ofertadas 20 vagas de preenchimento imediato mais oportunidades de cadastro de reserva para cargos vagos de Defensor Público de 1ª Classe, classe inicial da carreira de Defensor Público Estadual.
O concurso Defensoria Pública do Mato Grosso terá como banca organizadora a Fundação Carlos Chagas – FCC.
As inscrições poderão ser feitas exclusivamente, via Internet, no período de 11 de julho a 12 de agosto de 2022. O valor da taxa de inscrição será de R$ 321,00 e a data provável de realização da prova objetiva será dia 09 outubro de 2022.
O candidato deve estar atento às etapas do certame: prova objetiva, provas escritas específicas, provas orais e avaliação de título.
Veja abaixo o índice com informações sobre o edital do concurso DPE MT Defensor:
- Situação atual
- Remuneração e Benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Carreira
- Etapas de prova
- Último concurso
- Materiais gratuitos
- Motivos para fazer o concurso
- Resumo e edital do concurso DPE MT
- Curso Online para o concurso DPE MT
- Assinatura Ilimitada
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| Destaques: |
Edital DPE MT Defensor: situação atual
- Edital publicado: 1º de julho de 2022.
Edital DPE MT Defensor: remuneração e benefícios
O concurso público oferta vagas superior para o cargo de para os cargos de Defensor Público de 1ª Classe, classe inicial da carreira de Defensor Público Estadual e, de acordo com o edital, a remuneração é de R$ 24.895,43.
Edital DPE MT Defensor: inscrições
Os candidatos interessados em participar da seleção poderão se inscrever no período de 10h do dia 11/07/2022 às 14h do dia 12/08/2022 (horário de Brasília), no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
A taxa de inscrição está no valor de R$ 321,00.
Aos que queiram solicitar isenção da taxa de inscrição deverão fazê-lo entre os dias 11 a 15 de julho de 2022, exclusivamente via internet, devendo se enquadrar em um dos casos abaixo:
- Demostrem renda mensal líquida individual de até 1 (um) salário mínimo e meio ou renda mensal líquida familiar de até 3 (três) salários mínimos ou que se encontrem desempregados(as), na forma da Resolução nº 143/2021/CSDP e da Lei Estadual nº 6.156, de 28 de dezembro de 1992;
- Doadores de Sangue, amparados(as) pela Lei n° 1.713, de 11 de setembro de 2002;
- Eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso, amparados pela Lei nº 11.238, de 28 de outubro de 2020;
- Jurados que prestarem serviço perante o Tribunal do Júri em uma das comarcas do Estado de Mato Grosso, amparados pela Lei nº 11.238, de 28 de outubro de 2020.
Edital DPE MT Defensor: cargos e vagas
O certame oferta 20 vagas imediatas e oportunidade de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público de 1ª Classe, considerada classe inicial da carreira de Defensor Público Estadual.
Edital DPE MT Defensor: carreira
Requisitos
a) Ser brasileiro, ou português que preencha os requisitos estabelecidos no art. 12, §1º, da Constituição Federal;
b) Ser bacharel em Direito;
c) Estar quite com o serviço militar e com as obrigações da legislação eleitoral;
d) Estar em gozo de boa saúde;
e) Comprovar tempo de prática jurídica de, no mínimo, 3 anos, nos termos do artigo 35 da LC 146/2003;
f) Não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função de Defensor Público;
g) Não ter sofrido penalidade, nem praticado atos desabonadores de sua conduta no exercício de cargo público, da advocacia ou de
atividade pública ou privada, por fato incompatível com a dignidade e o decoro do cargo;
h) Ter conhecimento das prescrições deste Regulamento, obrigando-se a respeitá-las.
Edital DPE MT Defensor: conheça as etapas do concurso
O concurso DPE MT para o cargo de Defensor Público terá as seguintes etapas:
Conheça as etapas do Concurso Instituição X, abaixo:
- Prova Preliminar Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas;
- Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas;
- Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso;
- Prova de títulos, de caráter classificatório, sob a responsabilidade da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.
Prova objetiva do Concurso DPE MT Defensor
A prova objetiva tem data provável para ser realizada no dia 09 de outubro de 2022.
Essa etapa caráter será avaliada na escala de 0 a 100. Cada questão objetiva terá o valor de 1 ponto, sendo considerado habilitado, na prova preliminar objetiva, o candidato que obtiver o mínimo de 60% de acertos do total.
Disciplinas
| BLOCOS | DISCIPLINAS | NÚMERO DE QUESTÕES |
|---|---|---|
| Bloco I 33 questões |
Direito Civil Direito Processual Civil Direito da Criança e do Adolescente Direito do Consumidor Direitos Difusos e Coletivos |
08 08 07 04 06 |
| Bloco II 34 questões |
Direito Penal Direito Processual Penal Direito de Execução Penal Criminologia |
12 10 07 05 |
| Bloco III 33 questões |
Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Tributário Direitos Humanos Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública |
08 05 04 08 08 |
Estrutura da prova
A Prova Preliminar Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 5 alternativas cada.
Prova escrita específica
Serão convocados para as Provas Escritas Específicas somente os candidatos habilitados na Prova Preliminar Objetiva. Essa etapa compreenderá 3 Provas Discursivas de Caráter Específico (P1, P2, P3), conforme quadro abaixo:
| PROVA | COMPOSIÇÃO |
|---|---|
| Primeira Prova Escrita Específica (P1) | Direito Civil Direito Processual Civil Direito da Criança e do Adolescente Direito do Consumidor Direitos Difusos e Coletivos |
| Primeira Prova Escrita Específica (P2) | Direito Penal Direito Processual Penal Direito de Execução Penal Criminologia |
| Primeira Prova Escrita Específica (P3) | Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Tributário Direitos Humanos Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública |
Veja abaixo quais serão os dias e horários que acontecerão as 3 provas escritas específicas:
-
- Primeira Prova Escrita Específica: 17/12/2022, no período da tarde;
- Segunda Prova Escrita Específica: dia 18/12/2022, no período da manhã;
- Terceira Prova Escrita Específica: dia 18/12/2022, no período da tarde
Cada Prova Escrita Específica (P1, P2 e P3) terá duração de 5 horas e compreenderão: 2 questões discursivas, valendo até 20,0 pontos cada uma, e uma peça processual e ou manifestação extrajudiciais, que terá a nota máxima de 60,0 pontos.
Prova oral
Serão convocados para as Provas Orais todos os candidatos habilitados nas Provas Escritas Específicas. Essa etapa consiste em arguições orais dos candidatos pelos examinadores dos Grupos de disciplinas I, II e III, versando sobre questões elaboradas à luz do ponto sorteado pelo candidato, com duração máxima de 20 minutos cada uma.
É importante frisar que durante as Prova Orais será vedado ao candidato qualquer tipo de consulta.
Avaliação de Títulos
quarta etapa do concurso, que possuirá apenas caráter classificatório, será composta pela avaliação de títulos. Os candidatos que forem convocados para a Prova Oral deverão apresentar os títulos e os respectivos documentos comprobatórios em período a ser informado em edital específico, e somente serão avaliados os títulos dos candidatos habilitados na Prova Oral.
Último Concurso DPE MT Defensor
O último concurso DPE MT Defensor aconteceu no ano de 2016 e ofertou 20 vagas para o cargo de Defensor Substituto com remuneração inicial de R$ 19.992,09.
O Concurso Público teve validade de 2 anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final. O edital foi prorrogado em 2018 e ficou válido até dezembro de 2020.
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Resumo do Edital DPE MT Defensor
| edital DPE MT Defensor | Defensoria Pública do Mato Grosso |
|---|---|
| Situação Atual | Edital publicado |
| Banca organizadora | Fundação Carlos Chagas |
| Cargos | Defensor Público de 1ª Classe |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Jurídica |
| Lotação | Mato Grosso |
| Número de vagas | 20 vagas + CR |
| Remuneração | R$ 24.895,43 |
| Inscrições | de 11/07 a 12/08/2022 |
| Taxa de inscrição | de R$ 321,00 |
| Data da prova objetiva | 09 de outubro de 2022 |
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