O concurso DPE MT Defensor está publicado e as inscrições abertas. Os interessados poderão se inscrever no período entre 11 de julho e 12 de agosto.
As provas objetivas da seleção da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso estão previstas para acontecer em 9 de outubro de 2022. Já as provas escritas específicas serão nos dias 14 e 15 de janeiro de 2023.
Ao todo, são 20 vagas imediatas mais preenchimento de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público de 1ª Classe. Veja as retificações feitas em relação ao cronograma.
Confira todas as informações sobre o concurso DPE MT defensor:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Cargos e vagas
- Inscrições
- Carreira
- Último concurso
- Etapas de prova
- Materiais gratuitos
- Depoimentos
- Resumo do concurso da DPE MT
- Curso Online
- Assinatura Ilimitada
| Destaques: |
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Concurso DPE MT Defensor: situação atual
Mudança no cronograma
Foi publicado no Diário Oficial, na edição do dia 22 de julho, uma retificação no edital de abertura que altera o cronograma.
As datas de inscrição e das provas objetivas não foram alteradas. VEJA AQUI o documento na íntegra
As novas datas são para as avaliações específicas:
Segunda Etapa:
Primeira Prova Escrita Específica dia 14/01/2023 no período da tarde;
Segunda Prova Escrita Específica – dia 15/01/2023 no período da manhã;
Terceira Prova Escrita Específica – dia 15/01/2023 no período da tarde.
Confira o novo cronograma:
Publicação do Resultado das Provas Escritas Específicas – 01/03/2023*
Vista das Provas Escritas Específicas – 02/03/2023 a 03/03/2023*
Prazo para interposição de recurso quanto ao Resultado das Provas Escritas Específicas – 06/03/2023 a 08/03/2023*
Publicação do Resultado das Provas Escritas Específicas, após recurso – 19/04/2023*
Histórico do concurso
- 12/05/2022 – Reserva de vagas
- 18/04/2022 – Banca definida
- 4/04/2022 – Comissão alterada
- 2022 – Lei sobre a estrutura organizacional
- 28/10/2021 – Seleção prevista na LOA 2022
- 22/06/2021 – Comissão formada
Concurso DPE MT Defensor: remuneração e benefícios
Conforme informações do portal da transparência, a tabela de remuneração do cargo de Defensor Público é a listada abaixo:
| CLASSE | NÍVEL | VALOR |
|---|---|---|
| 32 | 0 (Substituto/Inicial) | R$ 24.895,43 |
| 32 | 1 | R$ 24.895,43 |
| 32 | 2 | R$ 27.661,59 |
| 32 | 3 | R$ 30.735,10 |
| 32 | 4 | R$ 34.150,12 |
| 32 | 5 (Topo da carreira) | R$ 35.462,22 |
Os novos valores foram disponibilizados em maio de 2022 no site do órgão.
Concurso DPE MT Defensor: cargos e vagas
Defensor Público
Vagas: 20 vagas + CR
Principais atribuições: atender os necessitados em horários pré-fixados; tentar a composição amigável das partes, antes de promover a ação cabível, sempre que julgar conveniente; praticar atos inerentes à postulação e defesa dos juridicamente necessitados, providenciando para que os feitos tenham normal tramitação e utilizando-se de todos os recursos legais; propor a ação penal privada e a subsidiária da pública nos casos em que a parte for juridicamente necessitada; entre outras.
Vacâncias
De acordo com o Portal da Transparência, em relação à outubro de 2021, há o seguinte montante:
- Defensor Público Substituto – 1ª Classe (34 cargos vagos)
- Defensor Público Substituto – 1ª Classe (40 cargos vagos)
- Defensor Público (1 cargo vago)
Concurso DPE MT Defensor: inscrições
s candidatos interessados em participar da seleção poderão se inscrever no período de 10h do dia 11 de julho 2022 às 14h do dia 12 de agosto de 2022 (horário de Brasília), no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
A taxa de inscrição está no valor de R$ 321,00.
Isenção de taxa de inscrição
Aos que queiram solicitar isenção da taxa de inscrição deverão fazê-lo entre os dias 11 a 15 de julho de 2022, exclusivamente por meio do site da FCC e devendo se enquadrar em um dos casos abaixo:
- Demostrem renda mensal líquida individual de até um salário mínimo e meio ou renda mensal líquida familiar de até 3 (três) salários mínimos ou que se encontrem desempregados(as), na forma da Resolução nº 143/2021/CSDP e da Lei Estadual nº 6.156, de 28 de dezembro de 1992;
- Doadores de Sangue, amparados(as) pela Lei n° 1.713, de 11 de setembro de 2002;
- Eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso, amparados pela Lei nº 11.238, de 28 de outubro de 2020;
- Jurados que prestarem serviço perante o Tribunal do Júri em uma das comarcas do Estado de Mato Grosso, amparados pela Lei nº 11.238, de 28 de outubro de 2020.
Concurso DPE MT Defensor: requisitos
Confira abaixo as exigências para o cargo e as principais atividades a desempenhar.
Requisitos
- Ser brasileiro, ou português que preencha os requisitos estabelecidos no art. 12, §1º, da Constituição Federal;
- Ser bacharel em Direito;
- Estar quite com o serviço militar e com as obrigações da legislação eleitoral;
- Estar em gozo de boa saúde;
- Comprovar tempo de prática jurídica de, no mínimo, 3 anos, nos termos do artigo 35 da LC 146/2003;
- Não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função de Defensor Público;
- Não ter sofrido penalidade, nem praticado atos desabonadores de sua conduta no exercício de cargo público, da advocacia ou de
atividade pública ou privada, por fato incompatível com a dignidade e o decoro do cargo; - Ter conhecimento das prescrições deste Regulamento, obrigando-se a respeitá-las.
Último concurso DPE MT Defensor
O último concurso DPE MT Defensor foi realizado em 2016 e contou com a oferta de 20 vagas para o cargo de Defensor Substituto.
Para concorrer a função foi exigido o certificado de nível superior em direito, além de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial ofertada era de R$ 19.992,09.
O Concurso Público teve validade de 2 anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final. O edital foi prorrogado em 2018 e ficou válido até dezembro de 2020.
Concurso DPE MT Defensor: etapas de provas
O concurso DPE MT para o cargo de Defensor Público terá 4 etapas, sendo elas:
- Prova Preliminar Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas;
- Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas;
- Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso;
- Prova de títulos, de caráter classificatório, sob a responsabilidade da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.
Prova objetiva
A prova objetiva tem data provável para ser realizada no dia 9 de outubro de 2022.
Essa etapa caráter será avaliada na escala de 0 a 100. Cada questão objetiva terá o valor de 1 ponto, sendo considerado habilitado, na prova preliminar objetiva, o candidato que obtiver o mínimo de 60% de acertos do total.
Prova escrita específica
Serão convocados para as Provas Escritas Específicas somente os candidatos habilitados na Prova Preliminar Objetiva. Essa etapa compreenderá 3 Provas Discursivas de Caráter Específico (P1, P2, P3), conforme quadro abaixo:
| PROVA | COMPOSIÇÃO |
|---|---|
| Primeira Prova Escrita Específica (P1) | Direito Civil Direito Processual Civil Direito da Criança e do Adolescente Direito do Consumidor Direitos Difusos e Coletivos |
| Primeira Prova Escrita Específica (P2) | Direito Penal Direito Processual Penal Direito de Execução Penal Criminologia |
| Primeira Prova Escrita Específica (P3) | Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Tributário Direitos Humanos Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública |
Confira quais serão os dias e horários que acontecerão as 3 provas escritas específicas:
- Aplicação das Provas Escritas Específicas acontecerá de 14 a 15/01/2023
Fique atento, pois cada Prova Escrita Específica (P1, P2 e P3) terá duração de 5 horas e compreenderão: 2 questões discursivas, valendo até 20,0 pontos cada uma, e uma peça processual e ou manifestação extrajudiciais, que terá a nota máxima de 60,0 pontos.
Prova oral
Serão convocados para as Provas Orais todos os candidatos habilitados nas Provas Escritas Específicas. Essa etapa consiste em arguições orais dos candidatos pelos examinadores dos Grupos de disciplinas I, II e III, versando sobre questões elaboradas à luz do ponto sorteado pelo candidato, com duração máxima de 20 minutos cada uma.
É importante frisar que durante as Prova Orais será vedado ao candidato qualquer tipo de consulta.
Avaliação de títulos
A quinta e última etapa foi a de avaliação de títulos. Foram convocados para esta etapa os aprovados na etapa anterior.
Veja quais pontuações foram dadas aos títulos aceitos:
| TÍTULO | PONTUAÇÃO | LIMITE DE PONTOS |
|---|---|---|
| Efetivo exercício do cargo de membro da Defensoria Pública, independente do tempo de exercício. |
2,0 pontos | 4,0 pontos |
| efetivo exercício de cargo de membro do Ministério Público, membro da Magistratura, Advogado(a) Geral da União, Procurador(a) da Fazenda Nacional e Procurador(a) do Estado. |
1,5 ponto | 3,0 pontos |
| Doutorado na área jurídica, reconhecido oficialmente pelo órgão nacional brasileiro competente. |
1,5 ponto | 3,0 pontos |
| Mestrado na área jurídica, reconhecido oficialmente pelo órgão nacional brasileiro competente. |
1,0 ponto | 2,0 pontos |
| Exercício de magistério superior em ciências jurídicas e sociais, exercido após a conclusão da graduação em direito, por pelo menos 01 ano |
1,0 ponto | 2,0 pontos |
| ocupante de cargo de servidor efetivo das Defensorias Públicas dos Estados, do Distrito Federal e da União, por pelo menos um ano |
1,0 ponto | 2,0 pontos |
| aprovação em concurso público de provas e títulos, para as carreiras da Defensoria Pública, |
1,0 ponto | 2,0 pontos |
| aprovação em concurso público para cargo que exija o requisito de ser bacharel em direito |
0,5 ponto | 1,0 ponto |
| pós-graduação latu sensu na área jurídica, reconhecida oficialmente pelo órgão nacional brasileiro competente; |
0,5 ponto | 1,0 ponto |
| cada publicação em autoria individual ou coautoria, por meio de editora com conselho editorial estabelecido, de livro jurídico devidamente registrado no ISBN/ISSN, |
0,5 ponto | 1,0 ponto |
| Para cada da publicação, em autoria individual, e que obrigatoriamente envolva uma das matérias abrangidas pelo Concurso, em periódicos com avaliação Qualis/CAPES nos estratos A e B, |
0,25 ponto | 1,0 ponto |
| Para cada 6 meses de estágio oficial ou voluntário, de graduação ou pós-graduação em Direito, realizado nas Defensorias Públicas dos Estados, do Distrito Federal e da União, para cada 6 meses de estágio |
0,25 ponto | 1,0 ponto |
Concurso DPE MT Defensor: materiais gratuitos
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Concurso DPE MT Defensor: depoimento de aprovados
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Resumo do Concurso DPE MT Defensor
| Concurso DPE MT | Defensoria Pública do Mato Grosso |
|---|---|
| Situação Atual | Edital publicado |
| Banca organizadora | Fundação Carlos Chagas (FCC) |
| Cargo | Defensor Público de 1ª Classe |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreira | Jurídica |
| Lotação | Mato Grosso |
| Número de vagas | 20 vagas + CR |
| Remuneração | R$ 24.895,43 |
| Inscrições | de 11/07 a 12/08/2022 |
| Taxa de inscrição | de R$ 321,00 |
| Data da prova objetiva | 09 de outubro de 2022 |
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