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O concurso DPE MT Defensor está com regulamento publicado. O documento saiu no Diário Oficial na edição do dia 27 de março de 2025.
Saiba que o documento apresenta detalhes de como serão as provas, formação da comissão organizadora, escolha da empresa responsável pelo novo edital da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, dentre outras coisas. E foi recentemente designada a comissão organizadora.
O último concurso foi realizado em 2022 com a oferta de 20 vagas. A banca organizadora foi a Fundação Carlos Chagas – FCC.
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Confira todas as informações sobre o concurso DPE MT defensor:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Cargos e vagas
- Inscrições
- Carreira
- Último concurso
- Etapas de prova
- Materiais gratuitos
- Depoimentos
- Resumo do concurso da DPE MT
- Curso Online
- Assinatura Ilimitada
| Destaques: |
Concurso DPE MT Defensor: situação atual
Confira abaixo o histórico das seleções:
Edital membro 2025
- 06/06/2025: comissão de apoio designada
- 23/04/2025: comissão formada
- 27/3/2025: regulamento publicado
Edital membro 2022
- 8/05/2024 – Prorrogação de contrato com a banca FCC
- 11/10/2023 – Nomeações
- 6/10/2023 – Resultado dos títulos, resultado final e homologação
- 18/04/2022 – Banca definida
- 04/04/2022 – Comissão alterada
- 2022 – Lei sobre a estrutura organizacional
- 22/06/2021 – Comissão formada
Concurso DPE MT Defensor: remuneração e benefícios
Veja abaixo a estrutura remuneratória para o cargo de Defensor Público, segundo o Portal da Transparência:
| CLASSE | NÍVEL | VALOR |
|---|---|---|
| 32 | 0 (Substituto/Inicial) | R$ 28.884,47 |
| 32 | 1 | R$ 28.884,47 |
| 32 | 2 | R$ 32.093,86 |
| 32 | 3 | R$ 35.659,85 |
| 32 | 4 | R$ 39.622,06 |
| 32 | 5 (Topo da carreira) | R$ 44.024,51 |
Os novos valores foram disponibilizados em fevereiro/2025 no site do órgão.
Concurso DPE MT Defensor: cargos e vagas
A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso ainda não informou as oportunidades que pretende ofertar no novo edital em 2025.
Concurso DPE MT Defensor: carreira
Confira abaixo as exigências para o cargo e as principais atividades a desempenhar.
Requisitos
- Ser bacharel em Direito;
- Estar quite com o serviço militar e com as obrigações da legislação eleitoral;
- Estar em gozo de boa saúde;
- Comprovar tempo de prática jurídica de, no mínimo, 3 anos, nos termos do artigo 35 da LC 146/2003 e outras exigências.
Principais atribuições
- Atender os necessitados em horários pré-fixados;
- tentar a composição amigável das partes, antes de promover a ação cabível, sempre que julgar conveniente;
- praticar atos inerentes à postulação e defesa dos juridicamente necessitados, providenciando para que os feitos tenham normal tramitação e utilizando-se de todos os recursos legais;
- propor a ação penal privada e a subsidiária da pública nos casos em que a parte for juridicamente necessitada;
- entre outras.
Concurso DPE MT Defensor: etapas de provas
Segundo o novo regulamento publicado no dia 27 de março de 2025, os candidatos serão avaliados da seguinte maneira:
- Prova Preliminar Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas de Títulos, de caráter classificatório.
As questões versarão sobre as seguintes disciplinas:
- I. Direito Civil;
- II. Direito Processual Civil;
- III. Direito da Criança e do Adolescente;
- IV. Direito do Consumidor;
- V. Direitos Difusos e Coletivos;
- VI. Direito Penal;
- VII. Direito Processual Penal;
- VIII. Direito de Execução Penal;
- IX. Criminologia;
- X. Direito Constitucional;
- XI. Direito Administrativo;
- XII. Direito Tributário;
- XIII. Direitos Humanos;
- XIV. Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
Último concurso DPE MT Defensor
O último concurso DPE MT Defensor foi realizado em 2022 e contou com a oferta de 20 vagas para o cargo de Defensor Substituto.
Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:
- Prova Preliminar Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas;
- Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas;
- Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso;
- Prova de títulos, de caráter classificatório, sob a responsabilidade da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.
Prova objetiva
A prova objetiva foi realizada no dia 9 de outubro de 2022. Essa etapa foi avaliada na escala de 0 a 100.
Cada questão objetiva teve o valor de 1 ponto, sendo considerado habilitado, na prova preliminar objetiva, o candidato que obteve o mínimo de 60% de acertos do total.
Veja abaixo a relação:
| Bloco | Disciplinas | Número de questões |
|---|---|---|
| Bloco I 33 questões | Direito Civil | 08 |
| Direito Processual Civil | 08 | |
| Direito da Criança e do Adolescente | 07 | |
| Direito do Consumidor | 04 | |
| Direitos Difusos e Coletivos | 06 | |
| Bloco lI 34 questões | Direito Penal | 12 |
| Direito Processual Penal | 10 | |
| Direito de Execução Penal | 07 | |
| Criminologia | 05 | |
| Bloco IlI 33 questões | Direito Constitucional | 08 |
| Direito Administrativo | 05 | |
| Direito Tributário | 04 | |
| Direitos Humanos | 08 | |
| Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública | 08 |
Prova escrita específica
Foram convocados para as Provas Escritas Específicas somente os candidatos habilitados na Prova Preliminar Objetiva.
Essa etapa compreendeu 3 Provas Discursivas de Caráter Específico (P1, P2, P3), conforme quadro abaixo:
| PROVA | COMPOSIÇÃO |
|---|---|
| Primeira Prova Escrita Específica (P1) |
|
| Primeira Prova Escrita Específica (P2) |
|
| Primeira Prova Escrita Específica (P3) |
|
Prova oral
Foram convocados para as Provas Orais todos os candidatos habilitados nas Provas Escritas Específicas.
Essa etapa consistiu em arguições orais dos candidatos pelos examinadores dos Grupos de disciplinas I, II e III, versando sobre questões elaboradas à luz do ponto sorteado pelo candidato, com duração máxima de 20 minutos cada uma.
Avaliação de títulos
A quinta e última etapa foi a de avaliação de títulos. Foram convocados os aprovados na etapa anterior.
Veja quais pontuações foram dadas aos títulos aceitos:
| TÍTULO | PONTUAÇÃO | LIMITE DE PONTOS |
|---|---|---|
| Efetivo exercício do cargo de membro da Defensoria Pública, independente do tempo de exercício. | 2,0 pontos | 4,0 pontos |
| efetivo exercício de cargo de membro do Ministério Público, membro da Magistratura, Advogado(a) Geral da União, Procurador(a) da Fazenda Nacional e Procurador(a) do Estado. | 1,5 ponto | 3,0 pontos |
| Doutorado na área jurídica, reconhecido oficialmente pelo órgão nacional brasileiro competente. | 1,5 ponto | 3,0 pontos |
| Mestrado na área jurídica, reconhecido oficialmente pelo órgão nacional brasileiro competente. | 1,0 ponto | 2,0 pontos |
| Exercício de magistério superior em ciências jurídicas e sociais, exercido após a conclusão da graduação em direito, por pelo menos 01 ano | 1,0 ponto | 2,0 pontos |
| ocupante de cargo de servidor efetivo das Defensorias Públicas dos Estados, do Distrito Federal e da União, por pelo menos um ano | 1,0 ponto | 2,0 pontos |
| aprovação em concurso público de provas e títulos, para as carreiras da Defensoria Pública | 1,0 ponto | 2,0 pontos |
| aprovação em concurso público para cargo que exija o requisito de ser bacharel em direito | 0,5 ponto | 1,0 ponto |
| pós-graduação latu sensu na área jurídica, reconhecida oficialmente pelo órgão nacional brasileiro competente; | 0,5 ponto | 1,0 ponto |
| cada publicação em autoria individual ou coautoria, por meio de editora com conselho editorial estabelecido, de livro jurídico devidamente registrado no ISBN/ISSN | 0,5 ponto | 1,0 ponto |
| Para cada da publicação, em autoria individual, e que obrigatoriamente envolva uma das matérias abrangidas pelo Concurso, em periódicos com avaliação Qualis/CAPES nos estratos A e B | 0,25 ponto | 1,0 ponto |
| Para cada 6 meses de estágio oficial ou voluntário, de graduação ou pós-graduação em Direito, realizado nas Defensorias Públicas dos Estados, do Distrito Federal e da União, para cada 6 meses de estágio | 0,25 ponto | 1,0 ponto |
Concurso DPE MT Defensor: materiais gratuitos
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Concurso DPE MT Defensor: depoimento de aprovados
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Inspire-se com o depoimento de aprovado na carreira!
Resumo do Concurso DPE MT Defensor
| Concurso DPE MT Defensor | Defensoria Pública do Mato Grosso |
|---|---|
| Situação atual | comissão formada |
| Banca organizadora | a definir |
| Cargos | Defensor Público de 1ª Classe |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Jurídica |
| Lotação | Estado do Mato Grosso |
| Número de vagas | A definir |
| Remuneração | R$ 28.884,47 |
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