Concurso DPE SC Defensor: regulamento publicado. Confira!

Ótimas notícias sobre o concurso DPE SC Defensor! Foi publicado nesta sexta-feira (11/7) o regulamento oficial para o próximo concurso da Defensoria Pública do estado de Santa Catarina.

De acordo com a publicação, o ingresso na carreira de Defensor Público, exigirá ensino superior completo em DIreito e o exercicio de, no minimo, 3 anos de atividade jurídica.

O certame deverá ser composto por 5 fases: prova objetiva, prova discursivas, prova oral, prova de tribuna (caso prevista no edital) e avaliação de títulos.

Além disso, o documento define as regras sobre as etapas, critérios de reservas de vagas, condições para isenção de taxa e os requisitos mínimos para ingresso no cargo.

A banca examinadora poderá ser formada por defensores e especialistas, e o concurso terá validade de até 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez.

O edital deverá seguir as diretrizes já previstas no regulamento.

Confira o documento completo na íntegra.

Clique aqui para seguir o canal do Gran no Whatsapp!

Confira AQUI todos os detalhes sobre o Concurso DPE SC

Concurso DPE SC Defensor: Remuneração e benefícios

Segundo o último edital, o vencimento básico inicial é de R$ 20.035,19.

Confira a estrutura remuneratória da carreira:

Os dados são do Portal da Transparência. Referência: dezembro/2023.

Concurso DPE SC Defensor: Inscrições e isenção de taxa

O valor da taxa de inscrição será previamente fixado pelo Edital, cabendo ao/à candidato/a efetuar o recolhimento na forma do que dispuser o Edital.

É isento da taxa de inscrição o/a candidato/a que:

• I – esteja amparado/a pelo Decreto nº 6.593/08, que comprove estar inscrito/a no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e possua renda familiar mensal igual ou inferior a 03
  (três) salários mínimos ou renda familiar mensal per capita de até 0,5 (meio) salário mínimo mensal, nos termos do Decreto nº 6.135/07;
• II – esteja amparado/a pelo Decreto Federal nº 11.016/2022, que comprove estar inscrito/a no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico;
• III – seja doador/a de sangue, medula óssea ou leite humano nos termos da Lei Estadual nº 10.567/97;
• IV – seja pessoa com deficiência cuja renda mensal não ultrapasse dois salários mínimos, conforme a Lei Estadual nº 17.480/2018;
• V – esteja amparado pelo art. 64, parágrafo único, II, da Lei Complementar Estadual nº 575 de 2012, pelo
  período mínimo de 1 (um) ano, conforme os artigos 47 a 56 da Resolução CSDPESC nº 129/2023; e
• VI – seja pessoa que foi voluntária da Justiça eleitoral ou jurada que atuou em sessão do júri no âmbito
  do Estado de Santa Catarina na forma da Lei Estadual nº 17.998/2020.

Concurso DPE SC Defensor: cargos e vagas

O regulamento trata exclusivamente do cargo de Defensor(a) Público do Estado de Santa Catarina.

Concurso DPE SC Defensor: requisitos

O regulamento da DPE SC listou os requisitos gerais para investidura do cargo, que são:

• I – ter nacionalidade brasileira ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
• II – ser bacharel/a em Direito;
• III – estar no gozo dos direitos políticos;
• IV – estar quite com o serviço militar;
• V – ter bons antecedentes;
• VI – não possuir condenações definitivas criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções;
• VII – não possuir condenação definitiva em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensor/a Público/as do Estado de Santa Catarina;
• VIII – não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de Defensor/a Público/a do Estado de Santa Catarina;
• IX – pagar a taxa de inscrição, a qual não será devolvida em hipótese alguma;
• X – conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital;
• XI – manifestar concordância com a necessidade de comprovar, no momento oportuno, o exercício de atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos.
• Comprovação do exercício de atividade jurídica a que se refere o inciso XI deste artigo observará o disposto no edital de abertura, na Resolução CSDPESC nº 80/2018, bem como no art. 27-A da Lei Complementar Estadual nº 575/2012.

Concurso DPE SC Defensor: etapas de provas

O concurso consistirá na realização de provas e análise de títulos, compreendendo 5 (cinco) fases:

• I – primeira fase, constituída de prova objetiva, composta por questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
• II – segunda fase, constituída de provas escritas, eminentemente com questões discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• III – terceira fase, constituída de provas orais, de caráter eliminatório e classificatório.
• IV – quarta fase, constituída de prova de tribuna, de caráter eliminatório e classificatório;
• V – quinta fase, constituída de prova de títulos, de caráter classificatório

Último concurso DPE SC Defensor

O último concurso da DPE SC Defensor foi realizado em 2025. Além disso, foram oferecidas 15 vagas imediatas e para formação de cadastro de reserva.

A seleção foi organizada pela Fundatec. Subsídio inicial foi de R$ 20.035,19 mais auxílios.

Resumo do Concurso DPE SC Defensor: