Concurso DPE SP Defensor: inscrições abertas; R$ 29,7 mil!

Interessado(a) no concurso DPE SP Defensor? Saiba que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE SP) está com edital publicado e oferta 70 vagas para o cargo de Defensor Público, com exigência de nível superior. A Fundação Carlos Chagas (FCC) é a banca organizadora da seleção.

A remuneração inicial para o cargo é de R$ 29.716,00, na Classe Inicial da carreira jurídica.

As inscrições estarão abertas de 13 de outubro a 11 de novembro de 2026. Para participar, é necessário pagar a taxa de inscrição de R$ 250,00.

A prova está prevista para o dia 10 de janeiro de 2027, em São Paulo (SP).

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Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso DPE SP Defensor:

• Análise do edital
• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de prova
• Último concurso
• Materiais gratuitos
• Motivos para fazer o concurso
• Depoimento de aprovado
• Resumo do concurso DPE SP Defensor
• Curso Online para o concurso
• Assinatura Ilimitada

Concurso DPE SP Defensor: análise do edital

Confira a análise da professora Lídia Marangom sobre o edital recém-publicado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo:

Concurso DPE SP Defensor: situação atual

Veja abaixo todo o histórico da seleção:

Edital 2025/2026

• 09/10/2026: edital publicado
• 07/10/2026: edital nesta sexta
• 23/09/2026: edital está protocolado
• 21/09/2026: novo edital em pauta
• 03/07/2026: banca definida
• 15/06/2026: banca examinadora definida
• 10/06/2026: concurso será pauta de reunião
• 04/06/2026: órgão confirma novo edital
• 08/04/2026: órgão propõe abertura de novo edital de concurso público
• 02/03/2026: Foi aberto prazo para defensores interessados integrarem a banca do novo certame
• 14/01/2026: Proposta de abertura
• 05/12/2025: regulamento publicado
• 09/06/2025: previsão de criação de novos cargos

Concurso DPE SP Defensor: remuneração e benefícios

Confira abaixo os subsídio e a progressão na carreira conforme indicado pela DPE SP:

Valores de referência: ano de 2025.

Benefícios adicionais

São asseguradas aos membros da Defensoria Pública do Estado as seguintes vantagens pecuniárias:

• Adicional por tempo de serviço;
• Sexta-parte;
• Ajuda de custo;
• Diárias;
• Gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade;
• Gratificação de magistério;
• Gratificação de função;
• Outras previstas em lei.

O Defensor Público fará jus ao adicional por tempo de serviço, calculado à razão de 5% por quinquênio, sobre o valor dos respectivos vencimentos, observado o disposto no artigo 37, inciso XIV, da Constituição Federal.

Concurso DPE SP Defensor: inscrições

As inscrições do concurso DPE SP Defensor Público serão realizadas exclusivamente pelo site da Fundação Carlos Chagas (FCC): https://www.concursosfcc.com.br/. O prazo vai de 13 de outubro, às 10h, a 11 de novembro de 2026, às 23h59.

O boleto poderá ser gerado até 12 de novembro, às 22h, e o pagamento da taxa de R$ 250,00 deverá ser efetuado nessa mesma data. A consulta à situação da inscrição e aos pedidos de isenção ou redução estará disponível a partir de 20 de outubro. 

Isenção e redução da taxa

A isenção da taxa poderá ser solicitada por doadores de sangue que comprovem pelo menos três doações nos 12 meses anteriores à publicação do edital, realizadas em órgão oficial ou entidade credenciada. Os pedidos devem ser feitos nos dias 13 e 14 de outubro de 2026, com envio da documentação comprobatória.

A redução de 50% da taxa é destinada a candidatos que atendam simultaneamente a dois requisitos: estar matriculados em curso pré-vestibular, graduação ou pós-graduação e receber remuneração mensal inferior a dois salários mínimos ou estar desempregados.

O resultado dos pedidos está previsto para 20 de outubro de 2026.

Concurso DPE SP Defensor: cargos e vagas

O concurso DPE SP Defensor oferece 70 vagas iniciais para a Classe Inicial da carreira. A seleção poderá contemplar ainda cargos vagos na publicação do edital ou que sejam criados ou fiquem vagos durante o concurso.

Concurso DPE SP Defensor: carreira

Conheça abaixo as exigências e as atividades a desempenhar:

Requisitos

• Ser brasileiro(a) ou português(a) com residência permanente no País; ser bacharel em direito;
• Estar em dia com as obrigações militares;
• Estar no gozo dos direitos políticos;
• Contar com, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica, devidamente comprovada;
• Não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções de Defensora ou Defensor Público;
• Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensora ou Defensor Público;
• Não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de Defensora ou Defensor Público.

Atribuições

Prestar orientação jurídica e exercer a ampla defesa e o contraditório dos necessitados em processos administrativos e judiciais, perante todos os órgãos e em todas as instâncias.

Concurso DPE SP Defensor: etapas de prova

O concurso DPE SP Defensor será composto por cinco fases: prova objetiva, duas provas dissertativas, prova oral e avaliação de títulos. As provas serão realizadas em São Paulo, com possibilidade de aplicação em cidades próximas, mediante aprovação.

Prova objetiva

Prevista para 10 de janeiro de 2027, no período da manhã, a prova terá 88 questões de múltipla escolha, duração de 4 horas e 30 minutos e abordará as seguintes disciplinas:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo e Direito Tributário;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Civil e Direito Empresarial;
• Direito Processual Civil;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direitos Humanos;
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;
• Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

Prova dissertativa (1)

Com aplicação prevista para 3 de julho de 2027, à tarde, a prova terá oito questões dissertativas e uma peça judicial, com duração de 4 horas e 30 minutos. As disciplinas serão:

• Direito Constitucional, Direito Penal, Direitos Difusos e Coletivos e Direito da Criança e do Adolescente, com duas questões de cada matéria;
• Direito Processual Civil, aplicado à elaboração da peça judicial.

Cada questão valerá 5 pontos, e a peça judicial, 10 pontos.

Prova dissertativa (2)

Prevista para 4 de julho de 2027, à tarde, a prova terá oito questões dissertativas e uma peça judicial, também com duração de 4 horas e 30 minutos. O conteúdo será dividido entre:

• Direitos Humanos, Direito Civil, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado e Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica, com duas questões de cada matéria;
• Direito Processual Penal, aplicado à elaboração da peça judicial.

Cada questão valerá 5 pontos, e a peça judicial, 10 pontos.

Nas duas provas dissertativas, será permitida apenas a consulta à legislação sem anotações ou comentários. A nota da etapa corresponderá à média das duas provas, com critérios mínimos de aprovação diferentes para a lista geral e as listas reservadas.

Prova oral

A prova oral avaliará os conteúdos das disciplinas previstas para as provas dissertativas. A data será divulgada posteriormente. A nota vai de zero a dez, com média mínima de 5 pontos para a lista geral e 3 pontos para as listas reservadas.

Avaliação de títulos

A última fase terá caráter classificatório e considerará títulos acadêmicos e experiências profissionais, como magistério jurídico, exercício de funções privativas de bacharel em Direito, estágio jurídico, advocacia em favor de pessoas necessitadas, serviço voluntário na Defensoria Pública e publicações jurídicas.

A pontuação dos títulos será acrescentada ao resultado final, calculado com base nas notas da prova objetiva, da média das provas dissertativas e da prova oral.

Concurso DPE SP Defensor: último edital

O edital mais recente da Fundação Carlos Chagas (FCC), publicado em 2022, trouxe a oferta de 70 vagas para o cargo de Defensor.

Etapas do concurso

O concurso público foi composto por 5 etapas:

1. prova escrita objetiva;
2. prova escrita 2;
3. prova escrita 3;
4. prova oral (caráter eliminatório e classificatório); e
5. avaliação de títulos (caráter classificatório).

Prova objetiva

A prova objetiva aconteceu em março de 2023.

Disciplinas

Confira abaixo as disciplinas cobradas na primeira prova escrita objetiva de caráter eliminatório e classificatório:

Defensor Público do Estado | Primeira Prova Escrita Objetiva 

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo e Direito Tributário;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Civil e Direito Empresarial;
• Direito Processual Civil;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direitos Humanos;
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria;
• Pública do Estado;
• Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

Estrutura da prova

• Primeira Prova Escrita Objetiva: 88 questões objetivas de múltipla escolha, com 5 alternativas cada uma.
• Segunda e Terceira Prova Escrita: 8 questões dissertativas e 1 Peça Judicial.

Prova oral

A Prova Oral consistiu na arguição dos(as) candidatos(as) a ela admitidos(as) pelos membros da Banca Examinadora. Ela foi avaliada na escala de 0 a 10.

Avaliação de Títulos

Confira abaixo os títulos que foram aceitos no concurso DPE SP Defensor:

• Título de doutor conferido por faculdade oficial ou reconhecida – 0,5 ponto; (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 071, de 18 de abril de 2008)
• Título de mestre conferido por faculdade oficial ou reconhecida – 0,3 ponto; (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 071, de 18 de abril de 2008) (Redação revogada pela Deliberação CSDP nº 071, de 18 de abril de 2008)
• Diploma ou certificado de conclusão de curso de especialização, conferido por faculdade ou entidade oficial ou reconhecida, nacional ou estrangeira, conforme regulamentação do Ministério da Educação – MEC – 0,2 ponto; (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 142, de 19 de novembro de 2009).
• Trabalho jurídico publicado – 0,2 Ponto;
• Publicação de obras ou artigos em revistas, boletins, periódicos e sítios da internet com notório reconhecimento acadêmico-profissional, de obras intelectuais de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado – 0,05 ponto, até o máximo de 0,2 ponto; (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 142, de 19 de novembro de 2009)
• Exercício de estágio, como estudante de Direito, aprovado em concurso, na área de Assistência Judiciária da Procuradoria Geral do Estado ou na Defensoria Pública do Estado – 0,025 ponto por trimestre de exercício;
• Exercício de estágio, como estudante de Direito, aprovado em concurso, na Defensoria Pública de outros Estados, do Distrito Federal e na Defensoria Pública da União – 0,015 ponto por trimestre de exercício;
• Exercício da advocacia em entidades, órgãos públicos ou organizações da sociedade civil em favor dos necessitados – 0,05 ponto ao ano, até o máximo de 0,2 ponto; (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 142, de 19 de novembro de 2009) exercício da advocacia por meio de convênios de assistência judiciária firmados pela Procuradoria Geral do Estado ou pela Defensoria Pública do Estado – 0,02 ponto ao ano, até o máximo de 0,1 ponto.
• Exercício de serviço voluntário, nos termos da Deliberação CSDP nº 337, de 10 de março de 2017, em unidade da Defensoria Pública – 0,05 por ano de serviço, até o máximo de 0,1 ponto. (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 337, de 10 de março de 2017)

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Motivos para fazer o concurso DPE SP Defensor

Veja algumas razões para participação na seleção.

• Carreira reconhecida;
• Alta remuneração inicial;
• Atuação ampla no Estado de São Paulo.

Depoimento de aprovado em concurso de Defensoria

Inspire-se com a história de vida e a preparação. Assista ao vídeo abaixo.

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Resumo do Concurso DPE SP Defensor