Edital DPE TO Defensor SAIU! Concurso tem remuneração até R$ 30mil

Edital DPE TO Defensor contempla vagas para nível superior. Remuneração de até R$ 30.404,42

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O edital DPE TO Defensor foi publicado! A Defensoria Pública do Estado do Tocantins está contemplando 3 vagas imediatas além de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público Substituto. A remuneração inicial é de R$ 30.404,42.

O Cebraspe é banca organizadora do certame.

Os interessados poderão realizar suas inscrições a partir do dia 27 de dezembro 2021 a 14 de janeiro de 2022 pelo site do Cebraspe. As provas estão marcadas para serem realizadas no dia 06 de março de 2022.

Veja abaixo o índice com informações sobre o edital DPE TO Defensor:

Edital DPE TO Defensor: Situação atual

Histórico do concurso:

  • Edital publicado: 17/12/2021;
  • Banca definida: 13/12/2021;
  • Comissão formada: 09/12/2020;

Edital DPE TO Defensor: Remuneração e benefícios

De acordo com o edital DPE TO Defensor, o subsídio oferecido é de R$ 30.404,42.

Confira abaixo as informações sobre a remuneração dos profissionais membros do órgão.

Classe Vencimento
Especial R$ 35.462,22
1ª classe R$ 33.689,11
2ª classe R$ 32.004,65
Substituto R$ 30.404,42

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Edital DPE TO Defensor: inscrições

Os candidatos interessados em participar do certame poderão realizar a inscrição no período do dia 27 de dezembro 2021 a 14 de janeiro de 2022 pelo site http://www.cebraspe.org.br/concursos/dpe_to_21_defensor.

A taxa de inscrição é de R$ 300,00.

Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e pela Lei nº 3.459, de 17 de abril de 2019.

  • 1ª POSSIBILIDADE (CadÚnico, conforme o Decreto Federal nº 6.593/2008 e o Decreto Federal nº 6.135/2007) :

a) preenchimento do requerimento disponível no aplicativo de inscrição com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;
b) preenchimento eletrônico de declaração de que é membro de família de baixa renda (declaração de hipossuficiência), nos termos do Decreto nº 6.135/2007.

  • 2ª POSSIBILIDADE (mulheres participantes de programas de direcionamento ao aleitamento materno, conforme a Lei nº 3.459/2019): comprovação de contribuição em programas de aleitamento materno no período de dois anos anteriores à publicação deste edital, por meio de documento expedido pela entidade coletora, no qual conste o nome completo da doadora, o CPF e os dados referentes à doação.

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Edital DPE TO Defensor: Cargos e vagas

De acordo com o edital DPE TO Defensor, são ofertadas 3 vagas imediatas além de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público Substituto. Sendo:

  • 2 vagas para ampla concorrência
  • 1 vaga reservadas para negros, indígenas e quilombolas.

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Edital DPE TO Defensor: Carreira

Requisitos

  • É necessário ter diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
  • Não há previsão legal para a exigência de comprovação de exercício de atividade jurídica no concurso da DPE TO.

Atribuições

As atribuições do cargo de Defensor Público são as definidas na Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988; na Lei Complementar Estadual nº 55/2009 e alterações e na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 e alterações.

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Edital DPE TO Defensor: Conheça as etapas do concurso

O certame será composto por 6 fases.

Conheça as etapas do Concurso DPE TO Defensor, abaixo:

Prova objetiva do Concurso DPE TO Defensor

A prova objetiva P terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 06 de março de 2022, no turno da tarde. A prova objetiva, de caráter eliminatório, valerá 10,00 pontos.

Disciplinas

Grupo I: 25 questões 

a) Direito Constitucional
b) Direitos Humanos
c) Direito Administrativo e Direito Tributário

Grupo II: 25 questões 
a) Direito Civil e Direito Empresarial
b) Direito Processual Civil
c) Direito Agrário

Grupo III: 25 questões 
a) Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito das Pessoas com Deficiência, Direito Quilombola, Direito do Consumidor e Direito Ambiental
b) Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica;
c) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/1994, Lei Complementar Estadual nº 55/2009 e, Normativas Internas aprovadas pelo
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
d) Direito Antidiscriminatório

Grupo IV: 25 questões 
a) Direito Penal
b) Direito Processual Penal
c) Execução Penal
d) Legislação Penal e Processual Penal Extravagante
e) Criminologia
f) Medicina Legal

Estrutura da prova

As questões da prova objetiva serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, devendo o candidato preencher o campo correspondente à resposta considerada por ele correta, de acordo com o comando da questão.

Prova discursiva

A prova escrita discursiva terá a duração de 4 horas e será aplicada dia 24 de abril de 2022.

As provas escritas discursivas (P2 e P3 ) valerão 10,00 pontos cada uma e consistirão de:

  • prova escrita discursiva P2 : três questões discursivas, a serem respondidas em até 10 linhas cada, com o valor de 2,00 pontos cada, e uma redação de peça processual, de até 90 linhas, com o valor de 4,00 pontos, acerca das disciplinas dos grupos I e IV estabelecidos no edital;
  • prova escrita discursiva P3 : três questões discursivas, a serem respondidas em até 10 linhas cada, com o valor de 2,00 pontos cada, e uma redação de peça processual, de até 90 linhas, com o valor de 4,00 pontos, acerca das disciplinas dos grupos II e(ou) III estabelecidos no edital.

Prova de tributos

Serão convocados para a prova de tribuna todos os candidatos aprovados nas provas escritas discursivas, mediante divulgação prévia da data, horário e local no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/dpe_to_21_defensor e no site da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

A prova de tribuna, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá na simulação de uma defesa em plenário do júri, tendo por base um caso concreto, com sorteio de ponto com antecedência mínima de 24 horas da realização da avaliação, e valerá 10,00 pontos.

Prova oral

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá em seu conjunto 40,00 pontos e será dividida em quatro grupos distintos, cada um valendo 10,00 pontos, versando sobre as áreas de conhecimento estabelecidas abaixo:

a) Grupo I: Direito Constitucional; Direitos Humanos e Direito Administrativo;
b) Grupo II: Direito Civil e Direito Processual Civil.
c) Grupo III: Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito das Pessoas com Deficiência, Direito Quilombola, Direito do Consumidor; e Direito Ambiental; Filosofia Jurídica e Sociologia Jurídica; Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94, e Lei Complementar Estadual nº 55/09 e Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins; e Direito Antidiscriminatório.
d) Grupo IV: Direito Penal; Direito Processual Penal; Execução Penal; e Criminologia.

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Avaliação de Títulos

Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos aprovados na prova oral e na prova de tribuna. A avaliação de títulos valerá 5,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

Concurso DPE TO Defensor: prova de titulos

Último Concurso DPE TO Defensor

Em 2012 a DPE TO publicou um edital para cargos de técnico, assistente, e analista, com opções para candidatos que possuem nível médio e superior. Ao todo foram ofertadas 295 vagas imediatas, mais 80 para formação de cadastro reserva.

Vagas para cargos de nível médio: técnico em informática; oficial de diligências da defensoria pública; assistente de defensoria pública; motorista de defensoria pública. A remuneração inicial dos cargos variava entre R$ 1.347,73 e R$ 2.021,60, sem contar com os benefícios.

Vagas para analista em gestão especializado nas áreas: administração; ciências contábeis; ciências econômicas; ciências jurídicas; psicologia; pedagogia; jornalismo; estatística; serviço social; tecnologia da informação; arquivologia; biblioteconomia; e analista jurídico de defensoria pública. O salário inicial para analista jurídico da defensoria pública é de R$ 2.729,16, para os outros cargos o vencimento básico é de R$ 3.706,27.

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Edital DPE TO Defensor: Materiais gratuitos

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Resumo do Edital DPE TO Defensor

Edital DPE TO Defensor Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Situação atual edital publicado
Banca organizadora Cebraspe
Cargos Defensor Público Substituto
Escolaridade Nível superior
Carreiras Jurídica
Lotação Tocantins, TO
Número de vagas  3 vagas + CR
Remuneração R$ 30.404,42
Inscrições de 27/12/2021 a 14/1/2022
Taxa de inscrição de R$ 300,00
Data da prova objetiva 6/3/2022
Clique aqui para ver o edital DPE TO Defensor

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