Concurso DPE TO DEFENSOR: registro OAB não será exigido. Entenda!

Foi publicada uma resolução que definiu que o próximo concurso DPE TO DEFENSOR – Defensoria Pública do Estado do Tocantins não exigirá o registro na  Ordem dos Advogados do Brasil como requisito de ingresso na carreira de defensor público.

Diante dessa decisão, será cobrado que o candidato tenha apenas concluído o curso de Bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida pelo MEC. Isso pode ter ocorrido como formada de represália da Defensoria Pública em razão de a OAB-Tocantins ter excluído os defensores dos quadros da Ordem no fim de 2020.

Veja as novas regras:

Parágrafo 2º do artigo 1º – afirma agora que existem 20 cargos vagos na classe inicial da carreira, sendo 3 para preenchimento imediato.

Parágrafo 2º do artigo 2º – afirma que o subsídio do cargo de Defensor Público Substituto agora equivale a R$ 30.404,42. Antes o valor era de R$ 26.125,17, mas foi reajustado pela Lei nº 13.752/2018.

Caput do artigo 27 – diz agora que serão considerados classificados para a segunda fase (prova escrita discursiva) os candidatos que obtiverem nota em cada grupo correspondente a 20% e a 60% do total da prova objetiva, desde que estejam classificados até a 200ª colocação, incluindo todos os candidatos empatados nessa colocação.

Confira aqui o documento na íntegra.

O regulamento para um novo concurso DPE TO já foi publicado. Está previsto o ingresso na carreira de Defensor Público Substituto, pois 20 (vinte) cargos estão vagos na classe inicial da carreira, sendo 3 (três) vagas para preenchimento imediato.

A remuneração do cargo equivale a R$ 30.404,42, conforme reajuste feito pela lei nº 13.752/2018.

Para saber mais, confira aqui todos os detalhes.

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Resumo do concurso Defensoria TO – Defensor