O concurso DPE TO Defensor para a Defensoria Pública do Estado do Tocantins divulgou o resultado final em novembro de 2022. Inclusive, as nomeações já foram iniciadas.
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi o organizador.
Há a oferta três vagas imediatas além de formação de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público Substituto. A remuneração inicial é de R$ 30.404,42.
Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso DPE TO Defensor:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Cargos e vagas
- Inscrições
- Carreira
- Etapas de prova
- Último concurso DPE TO Defensor
- Onde fica a DPE TO?
- Materiais gratuitos
- Depoimento de aprovado
- Resumo do concurso
- Curso Online para o concurso
- Assinatura Ilimitada
Destaques: |
Concurso DPE TO Defensor: situação atual
- 10 de abril de 2023 – Defensoria realiza nomeações de seis aprovados
- 4 de novembro de 2022 – resultado da prova de título e final do concurso público
Concurso DPE TO Defensor: remuneração e benefícios
De acordo com o edital do concurso DPE TO Defensor, o subsídio oferecido é de R$ 30.404,42.
Confira abaixo as informações sobre a remuneração dos profissionais membros do órgão.
Classe | Vencimento |
Especial | R$ 35.462,22 |
1ª classe | R$ 33.689,11 |
2ª classe | R$ 32.004,65 |
Substituto | R$ 30.404,42 |
Além disso, os membros poderão receber benefícios adicionais previstos na legislação institucional e/ou estadual.
Concurso DPE TO Defensor: cargos e vagas
De acordo com o edital, o concurso DPE TO Defensor irá contemplar 3 (três) vagas imediatas além de formação do cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público Substituto.
Sendo:
- 2 vagas para ampla concorrência
- 1 vaga reservadas para negros, indígenas e quilombolas.
Concurso DPE TO Defensor: inscrições
Os interessados em participar da seleção realizaram a inscrição no período do dia 27 de dezembro 2021 a 14 de janeiro de 2022 pelo site http://www.cebraspe.org.br/concursos/dpe_to_21_defensor.
A taxa de inscrição custou R$ 300,00.
Concurso DPE TO Defensor: carreira
Saiba mais usando o índice:
Requisitos
- É necessário ter diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
- Não há previsão legal para a exigência de comprovação de exercício de atividade jurídica no concurso da DPE TO.
Atribuições (o que faz?)
- As atribuições do cargo de Defensor Público são as definidas na Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988;
- na Lei Complementar Estadual nº 55/2009 e alterações e na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 e alterações.
Concurso DPE TO Defensor: etapas
A seleção contemplou seis etapas:
- Prova escrita objetiva (eliminatória e classificatória);
- Provas escritas discursivas (eliminatória e classificatória);
- Prova oral (eliminatória e classificatória);
- Prova de Tribuna (Eliminatória e Classificatória);
- Prova de Títulos (classificatória);
- Investigação da Vida Pregressa (eliminatória).
Prova escrita-objetiva
De acordo com o edital DPE TO, a prova escrita objetiva teve questões sobre as seguintes matérias:
GRUPO I (25 questões)
- Direito Constitucional;
- Direitos Humanos;
- Direito Administrativo, Direito Previdenciário e Direito Tributário.
GRUPO II (25 questões)
- Direito Civil e Direito Empresarial;
- Direito Processual Civil.
- Direito Agrário.
GRUPO III (25 questões)
- Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito dos Portadores de Necessidades Especiais, Direito do Consumidor e Direito Ambiental;
- Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica;
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94, Lei Complementar Estadual nº 55/09 e, Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
- Direito Antidiscriminatório
GRUPO IV (25 questões)
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Execução Penal;
- Legislação Penal e Processual Penal Extravagante;
- Criminologia;
- Medicina Legal
A prova objetiva, é de caráter eliminatório e classificatório, compreendeu a formulação de 100 (cem) questões, sendo-lhe atribuídas notas de 0 (zero) a 10 (dez), de maneira que cada resposta do candidato que esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo com o valor de 0,10 ponto.
A avaliação teve a duração de 5 horas e foi aplicada na data de 06 de março de 2022, no turno da tarde.
Prova discursiva
A prova escrita discursiva, cuja forma e critério de aplicação foram definidos pela Entidade Organizadora e compreenderão os conteúdos de conhecimentos jurídicos previstos. No último concurso as avaliações foras as seguintes:
PROVA DISCURSIVA I
- I. 03 (três) questões discursivas dos Grupos I e IV, podendo ser estudo de caso ou produção de texto dissertativo;
- II. 01 (uma) peça processual, conforme os programas dos Grupos I e IV, com base em problema prático envolvendo os aspectos materiais e processuais de quaisquer disciplinas dos referidos grupos.
PROVA DISCURSIVA II
- I. 03 (três) questões dissertativas do Grupo II e/ou III, podendo ser caso concreto e/ou teoria sobre institutos jurídicos correlatos a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo;
- II. 01 (uma) peça processual, conforme o programa do Grupo II e/ou III com base em problema prático envolvendo os aspectos materiais e processuais de quaisquer disciplinas dos referidos grupos.
A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, versará sobre as disciplinas de:
- GRUPO I – Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direitos Humanos;
- GRUPO II – Direito Civil e Processual Penal;
- GRUPO III – a) Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito dos Portadores de Necessidades Especiais, Direito Quilombola, Direito do Consumidor; e Direito Ambiental, entre outros; b) Filosofia Jurídica e Sociologia Jurídica; c) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94, Lei Complementar Estadual nº 55/09
e, Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
d) Direito Antidiscriminatório. - GRUPO IV – Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e Criminologia.
Prova oral
De acordo com o edital, o próximo concurso para Defensor Substituto conterá prova oral com as seguintes disciplinas:
- GRUPO I – Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito Administrativo.
- GRUPO II – Direito Civil, Direito Processual Civil.
- GRUPO III –
a) Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do
Adolescente, Direito do Idoso, Direito dos Portadores de Necessidades Especiais, Direito Quilombola, Direito do Consumidor; e Direito Ambiental, entre outros;
b) Filosofia Jurídica e Sociologia Jurídica;
c) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94, E Lei Complementar Estadual nº 55/09 e, Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
d) Direito Antidiscriminatório.
- GRUPO IV – Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e Criminologia.
Prova de tribuna
Foram convocados para a prova de tribuna todos os candidatos aprovados nas provas escritas discursivas, mediante divulgação prévia da data, horário e local no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/dpe_to_21_defensor e no site da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
A prova de tribuna, de caráter eliminatório e classificatório, consistiu na simulação de uma defesa em plenário do júri, tendo por base um caso concreto, com sorteio de ponto com antecedência mínima de 24 horas da realização da avaliação, e valeu 10,00 pontos.
Avaliação de Títulos
Foram convocados para a avaliação de títulos os candidatos aprovados na prova oral e na prova de tribuna. A avaliação de títulos vale 5,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
Título | Valor unitário | Valor máximo |
---|---|---|
Diploma de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área jurídica. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado na área jurídica, desde que acompanhado de histórico escolar |
1,00 | 1,00 |
Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área jurídica. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado na área jurídica, desde que acompanhada de histórico escolar |
0,30 | 0,60 |
Certificado, devidamente registrado, de curso de pós-graduação em nível de especialização na área jurídica, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento. |
0,20 | 0,40 |
Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública e(ou) particular, reconhecida pelo Ministério da Educação | 0,05/ano | 0,25 |
Exercício de atividade de membro do Ministério Público, Magistratura ou Defensoria Pública. | 0,25/ano | 1,25 |
Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito. | 0,25 | 0,50 |
Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica. | 0,10 | 0,50 |
Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos publicados | 0,05 | 0,25 |
Total | 5,00 |
Nomeações
No dia 10 de abril de 2023, a Defensoria deu posse para seis aprovados no IV concurso para a carreira.
Concurso DPE TO Defensor: último edital
Em 2012 a DPE TO publicou um edital para cargos de técnico, assistente, e analista, com opções para candidatos que possuem nível médio e superior. Ao todo foram ofertadas 295 vagas imediatas, mais 80 para formação de cadastro reserva.
Vagas para cargos de nível médio: técnico em informática; oficial de diligências da defensoria pública; assistente de defensoria pública; motorista de defensoria pública. A remuneração inicial dos cargos variava entre R$ 1.347,73 e R$ 2.021,60, sem contar com os benefícios.
Vagas para analista em gestão especializado nas áreas: administração; ciências contábeis; ciências econômicas; ciências jurídicas; psicologia; pedagogia; jornalismo; estatística; serviço social; tecnologia da informação; arquivologia; biblioteconomia; e analista jurídico de defensoria pública. O salário inicial para analista jurídico da defensoria pública é de R$ 2.729,16, para os outros cargos o vencimento básico é de R$ 3.706,27.
Onde fica a DPE TO?
O endereço é o Quadra AA SE 50 (antiga, Q. 502 Sul Avenida Joaquim Teotônio Segurado, s/n – Plano Diretor Sul, Palmas – TO.
Veja abaixo no mapa:
Concurso DPE TO Defensor: materiais gratuitos
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Depoimento de aprovado na carreira de defensor
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Resumo do concurso DPE TO Defensor
Concurso DPE TO Defensor | Defensoria Pública do Estado do Tocantins |
---|---|
Situação atual | homologado |
Banca organizadora | Cebraspe |
Cargo | Defensor Público Substituto |
Escolaridade | Nível superior |
Carreira | Jurídica |
Lotação | Tocantins |
Número de vagas | 3 vagas + CR |
Remuneração | R$ 30.404,42 |
Inscrições | de 27/12/2021 a 14/1/2022 |
Taxa de inscrição | de R$ 300,00 |
Data da prova objetiva | 6/3/2022 |
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