Concurso Ebserh: questões comentadas sobre Políticas de Saúde, Saúde Coletiva e SUS

Olá, queridos concurseiros! Hoje trago para vocês um pouco sobre os concursos EBSERH. São questões que foram cobradas no concurso nacional, realizado em maio de 2018.

Certamente ainda teremos outros concursos para essa autarquia, sendo bem provável que a banca CEBRASPE seja a organizadora.

Neste artigo, comentarei questões sobre a parte específica para enfermeiro. Porém, gostaria de salientar que, se você não for enfermeiro, poderá continuar com a leitura. As questões que comentarei a seguir são de temas inseridos nas Políticas de Saúde, na Saúde Coletiva e no SUS e poderão ser cobrados em outros certames para todos os cargos.

Comentarei questões sobre o SUS que foram cobradas na parte específica para enfermeiro.

QUESTÕES SUS – Parte específica para enfermeiros

No que se refere ao SUS, julgue os itens subsequentes.

(CEBRASPE/2018/EBSERH/ENFERMEIRO) No período anterior à criação do SUS, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à previdência social, cabendo às instituições filantrópicas o atendimento aos demais cidadãos.

Comentário: Antes da criação do SUS, o Ministério da Saúde, juntamente com Estados e Municípios, atuava basicamente com algumas ações de promoção da saúde.

A assistência médica ficava a cargo da Previdência Social. Assim sendo, somente eram beneficiados aqueles que contribuíam.

Gabarito: Certo.

2. (CEBRASPE/2018/EBSERH/ENFERMEIRO) O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, entidades representativas dos entes municipais na comissão intergestora tripartite, trata de matérias referentes à saúde.

Comentário: De acordo com o caput do artigo 14-B, inserido na Lei Orgânica da Saúde n. 8.080/1990, através da Lei n. 12.466, de 2011:

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento. (BRASIL, 2011).

Como observado no teor do artigo, a assertiva está correta.

Gabarito: Certo.

(CEBRASPE/2018/EBSERH/ENFERMEIRO) A fim de propiciar e melhorar o controle social no SUS, está prevista, para administração sistema, a participação da sociedade nos Conselhos de Saúde; Nestes, a representação total deve ser de 75% de trabalhadores da saúde e 25% de prestadores de serviços (públicos e privados).

Comentário: Não podemos esquecer que a composição dos Conselhos e das Conferências de Saúde tem caráter paritário, sendo 50% desta composição de usuários e 50% dividido entre os demais segmentos que compõem as instâncias.

Gabarito: Errado.

(CEBRASPE/2018/EBSERH/ENFERMEIRO) Um acontecimento que influenciou a criação do SUS, foi a Conferência Nacional de Reforma da Psiquiatria, realizada em 1986, em Brasília.

Comentário: Cuidado com a pegadinha. Em um momento de cansaço, esse tipo de questão sem uma leitura atenta poderá induzir ao erro. O movimento que contou com diversos setores da sociedade e que teve início na década de 60, chamado de Reforma Sanitária, influenciou na criação do SUS, de forma mais marcante, principalmente quando da VIII Conferência Nacional de Saúde, que ocorreu em 1986 e subsidiou a criação do SUS, orientando, inclusive, sua institucionalização em 1988 através da Constituição Federal.

Gabarito: Errado.

(CEBRASPE/2018/EBSERH/ENFERMEIRO) A Lei n. 8.142/1990 dispõe sobre a participação popular no SUS e estabelece que o Conselho de Saúde tenha caráter permanente e deliberativo.

Comentário: A Lei n. 8.142/1990 é a segunda Lei Orgânica da Saúde. Ela dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Além disso, em seu artigo 1º, parágrafo 2º, estabelece que:

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. (BRASIL, 1990).

Gabarito: Certo.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.

Brasil. Lei 8.142/90. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm. Acesso em: 09/05/18.

___________. Resolução 453/12. Resolve: Aprovar as seguintes diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Disponível em: http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2012/12_jun_resolucao453.html. Acesso em: 09/05/18.

Lei 8080/90. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em: www.saude.gov.br/legislação. Acesso em: 09/05/18.