Concurso ISS de Penápolis SP: prova dia 14 de junho! CONFIRA!

ATENÇÃO! Quem está inscrito no concurso público da Prefeitura Municipal de Penápolis, no estado de São Paulo, para o cargo de Auditor Tributário (ISS) deve se preparar para a prova que será na próxima semana.

De acordo com documento publicado no site da banca organizadora do Concurso ISS de Penápolis SP, a prova objetiva será aplicada no próximo dia 14 de junho de 2020.

O edital oferta 1 vaga para o vencimento inicial de R$ 2.351,12, além de benefícios. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Confira aqui as principais informações:

• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas
• Banca Organizadora
• Inscrições
• Etapas de prova
• Prazo de validade
• Último concurso
• Curso gratuito
• Resumo do concurso

Concurso ISS de Penápolis SP: remuneração e benefícios

Conforme consta no edital, o vencimento inicial é de R$ 2.351,12, com jornadas de trabalho de 40 horas semanais. Além disso, o aprovado neste certame terá direito a outros benefícios previstos em lei municipal.

Concurso ISS de Penápolis SP: cargos e vagas

Os interessados em participar deste concurso público devem preencher determinados requisitos para que possam exercer as atividades previstas para o cargo. Confira quais são:

Requisitos:

• Formação superior em Economia, Ciências Contábeis ou Administração.
• Registro no órgão de classe correspondente ao curso.

Atribuições:

• Fiscalizam o cumprimento da legislação tributária com atividades de: planejar a ação fiscal;
• Fiscalizar estabelecimentos públicos e privados;
• Fiscalizar cartórios;
• Fiscalizar bancos;
• Fiscalizar mercadorias, bens e serviços;
• Desenquadrar regimes especiais;
• Examinar demonstrativos obrigatórios do contribuinte;
• Examinar contabilidade das empresas;
• Conciliar documentos fiscais;
• Revisar declarações espontâneas do contribuinte;
• Circular documentos;
• Impor penalidade;
• Acompanhar inventários, falências e concordatas; intimar contribuintes;
• Solicitar informações bancárias;
• Requisitar força policial;
• Constituem o crédito tributário mediante lançamento com atividades de: identificar sujeito passivo da tributação;
• Identificar bens, mercadorias e serviços;
• Identificar a ocorrência do fato gerador;
• Identificar alíquota aplicável; verificar irregularidades;
• Lavrar notificações;
• Lavrar auto de infração;
• Emitir notificações de lançamento de débitos;
• Retificar lançamentos;
• Replicar defesa do contribuinte;
• Analisam e tomam decisões sobre processos administrativo-fiscais com atividades de: analisar pedidos de contribuintes, inclusive benefícios fiscais;
• Elaborar pareceres;
• Elaborar despachos decisórios;
• Encaminhar representação de ilícito tributário;
• Compor juntas de julgamento;
• Controlam a circulação de bens, mercadorias e serviços com atividades de: conferir mercadorias;
• Apreender mercadorias e bens;
• Efetuar conferência de manifestos, vistorias e buscas;
• Nomear depositórios de bens e mercadorias apreendidos;
• Atendem e orientam contribuintes;
• Mantém-se atualizado sobre a política de fiscalização tributária, acompanhando as alterações e divulgações feitas em publicações especializadas, colaborando para difundir a legislação vigente;
• Efetua levantamentos necessários sobre o ISS, com o objetivo de evitar a sonegação. Tarefa que exige perfeito conhecimento do Código Tributário e da Legislação sobre a micro-empresa e sobre a escrita fiscal e contábil de empresas comerciais, industriais e prestadoras de serviços;
• Notifica o contribuinte em caso de omissão, verificando a veracidade da declaração de receita, processando e encaminhando os dados à Divisão de Rendas, visando o arbitramento e aprovação do imposto devido e o enquadramento como estimativa fiscal;
• Efetua a revisão do I.C.M.S. para efeito do DIPAM, preenchendo formulários, guias e notificações, efetuando a averiguação minuciosa em livros, balanços contábeis anuais e conferências de notas fiscais, providenciando correção e/ou substituição dos documentos quando necessário;
• Autua os contribuintes em infração, providenciando as respectivas notificações para assegurar o cumprimento das normas legais ou para eventual abertura de processo administrativo fiscal;
• Confere os lançamentos de contribuintes motivados por solicitação de alteração dos próprios contribuintes;
• Dá parecer, após conferência da documentação fiscal e vistoria “in-loco”, em processos de abertura, encerramento e alterações de situação de firmas comerciais e outros processos semelhantes;
• Exerce o efetivo exercício de policia administrativa do município, mediante a realização de diligências, exames, inspeções e vistorias;
• Elabora recurso administrativo junto a Secretaria de Estado da Fazenda, para apuração do índice de ICMS;
• Notifica os produtores rurais para a apresentação dos talões de notas fiscais para apuração do DIPAM B;
• Realiza procedimento fiscal, com lavratura do termo de início de fiscalização, lavratura do termo de apreensão de bens, livros ou documentos, notificação preliminar de lavratura do auto de infração e imposição de multa;
• Realiza o arbitramento do preço do serviço para apuração do ISSQN, mediante processo regular, quando se apurar fraude, sonegação ou omissão, quando o contribuinte não apresentar sua guia de recolhimento e não efetuar o pagamento do imposto, quando o contribuinte não possuir os livros, documentos, talonários de notas fiscais e quando o resultado obtido pelo contribuinte for economicamente inexpressivo;
• Analisa os pedidos de suspensão de atividade de toda pessoa física ou jurídica que desempenha atividades de industria, comércio, das operações financeiras e da produção, que preste serviços ou atividades similares;
• Promove, de oficio, inscrições, cancelamentos ou alterações cadastrais, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis;
• Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

Concurso ISS de Penápolis SP: banca

A empresa contratada para promover o certame é a CONSCAM Assessoria e Consultoria. A instituição será responsável pelas inscrições, pelo espaço onde será realizado o concurso, bem como a elaboração e aplicação das provas. A instituição aplicará questões de múltipla escolha.

Concurso ISS de Penápolis SP: etapas

• Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com nova data: 14 de junho de 2020.

Concurso ISS de Penápolis SP: prazo de validade

Importante ressaltar que este concurso público terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração Municipal.

Concurso ISS de Penápolis SP: inscrições

As inscrições aconteceram via internet, no site https://www.conscamweb.com.br/, entre os dias 23 de março e 16 de abril de 2020. A taxa de participação foi de R$ 80,00.

Concurso ISS de Penápolis SP: último concurso

O último concurso público promovido pela Prefeitura Municipal de Penápolis aconteceu em 2019 e teve como objetivo o preenchimento imediato de 08 vagas de níveis fundamental, médio e superior. Foram nomeados novos servidores para os cargos de Médico de Família, Farmacêutico Bioquímico, Enfermeiro ESF, Assistente Social, Bibliotecário e Agente Comunitário de Saúde. Remunerações chegaram a R$ 10.872,22.

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Resumo do Concurso ISS de Penápolis SP

Confira aqui os concursos previstos para 2020