Concurso ISS Uberlândia MG: edital publicado! Iniciais de até 7,5 mil!

Concurso ISS Uberlândia: inscrições começam em setembro!

ATENÇÃO CONCUSEIROS! Saiu o edital do concurso da Prefeitura de Uberlândia (concurso ISS Uberlândia) com vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal! Estão sendo ofertadas 15 vagas mais formação de cadastro reserva. Os interessados devem se inscrever no site da banca organizadora Fundep, www.gestaodeconcursos.com.br.

O período de inscrições começa às 9 horas do dia 9 de setembro de 2019 e terminará às 17 horas do dia 11 de outubro. O valor da taxa de inscrição é R$ 100 e deve ser pago até a data limite do último dia de inscrição.

A aplicação da prova objetiva está prevista para 15 de dezembro de 2019. Confira abaixo todas as informações referentes a remuneração, benefícios, requisitos, atribuições e provas.

Concurso ISS Uberlândia MG: requisitos e remuneração

O cargo de Auditor Fiscal Tributário tem como requisito básico a graduação em uma das áreas abaixo especificadas:

• Ciências da Computação,
• Sistemas da Informação,
• Administração,
• Ciências Contábeis,
• Economia,
• Direito,
• Engenharia ou
• Arquitetura.

A remuneração inicial é de até R$ 7.581,90, composta por vencimento básico de R$ 3.032,76 e adicional de produtividade fiscal de até 150% (R$ 4.549,14). Além disso, o candidato tem direito ao benefício de Auxílio-Transporte no valor de R$ 1.038,31.

Concurso ISS Uberlândia MG: atribuições

As atribuições para o cargo de Auditor são, de acordo com o edital:

• Constituir crédito tributário, mediante lançamento por homologação, declaração, de ofício, inclusive por emissão eletrônica e demais modalidades; proceder revisão de ofício e homologar, quando for o caso, nos termos da legislação tributária;
• Aplicar as penalidades previstas na legislação e proceder ao exame e à revisão das declarações efetuadas pelo sujeito passivo;
• Lavrar intimação, auto de infração, notificação e demais termos que se fizerem necessários ao desempenho da atividade fiscal;
• Atuar em plantão fiscal para atendimento e orientação do contribuinte quanto à interpretação da legislação tributária, bem como outras atividades afins;
• Realizar as atividades de lançamento, fiscalização, cobrança de tributos instituídos por outros entes federados e o contencioso administrativo, na forma da lei ou convênio;
• Emitir informações, pareceres, proferir pronunciamento nos pedidos de consultas diversos, participar de perícias e assistência técnica tributária ou fiscal, em processos administrativos ou judiciais; Compor o Conselho e presidir, quando designado, o Conselho Municipal de Contribuintes, órgão competente para julgar, em segunda instância, os recursos em matéria tributária;
• Rever o lançamento e modificá-lo, quando for o caso, nos termos da legislação tributária;
• Estimar e arbitrar a base de cálculo dos impostos municipais;
• Promover o acompanhamento e a apuração do Valor Adicional Fiscal – VAF, para fins de determinação do índice de participação do Município da parcela dos 25% do ICMS destinado aos municípios;
• Participar de palestras, cursos, seminários, congressos e programas de treinamento e de aperfeiçoamento, de interesse da Administração Tributária;
• Apresentar estudos e sugestões para o aperfeiçoamento da legislação tributária municipal e para o aprimoramento ou implantação de novas rotinas e procedimentos, sistemas informatizados e atividades de inteligência fiscal;
• Participar, quando designado, como gestor ou fiscal de contratos, na sua área de atuação;
• Atuar em comissões, juntas e como preposto, na sua área de atuação, quando designado;
• Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
• Elaborar pareceres técnicos em processos administrativos tributários, quando designado;
• Solicitar e auxiliar nas atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação, quando na ausência ou impedimento de servidor responsável, e por determinação da autoridade superior;
• Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
• Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Administração Direta e outros órgãos e entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;
• Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo ou ambiente organizacional.

Concurso ISS Uberlândia MG: etapas

Para o cargo de Auditor Fiscal Tributário, o concurso exige somente a realização de uma Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório. A avaliação será composta de 50 questões sobre as seguintes disciplinas:

Conhecimentos básicos

• Português,
• Atualidades,
• Legislação e
• Matemática/ Raciocínio Lógico.

Conhecimentos Específicos – Direito Tributário

• O sistema tributário na Constituição.
• Limitações ao poder de tributar: competência tributária, imunidades e princípios.
• Lei complementar em matéria tributária.
• Repartição de receitas tributárias.
• Conceito de tributo.
• Espécies tributárias.
• Espécies não tributárias.
• Impostos municipais: ISSQn.
• IPTU e ITBI.
• Fontes de direito tributário.
• Interpretação e integração das leis tributárias.
• Fato gerador. Norma geral antielisão.
• Obrigação tributária.
• Sujeitos ativo e passivo.
• Responsabilidade tributária.
• Substituição tributária.
• Capacidade tributária.
• Crédito tributário.
• Constituição.
• Lançamento.
• Modalidades.
• Efeitos.
• Hipóteses de suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário.
• Prescrição e decadência.
• Garantias e privilégios de crédito tributário.
• Administração tributária.
• Simples Nacional.

Concurso ISS Uberlândia MG: e-book Legislação Tributária

O Gran Cursos Online preparou um e-book gratuito específico para os interessados no cargo de Auditor Fiscal Tributário da Prefeitura de Uberlândia (MG). O documento traz as principais leis da área tributária, dicas dos principais assuntos e questões comentadas. Clique abaixo e receba o material!

E-book Legislação Tributária

Concurso ISS Uberlândia MG: validade

O concurso da Prefeitura Municipal de Uberlândia tem validade de dois anos, a contar da data de homologação do concurso, podendo ser prorrogado por igual período, a pedido da Prefeitura.

Último concurso ISS Uberlândia

O último concurso ISS Uberlândia, realizado em 2016, ofertou 8 vagas, além de formar cadastro de reserva, para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal. O certame foi cancelado por determinação do Tribunal de Contas de Minas Gerais. A remuneração inicial ofertada era de R$ 7 mil. Na época, a banca organizadora do certame era o Instituto Vicente Nelson.

Detalhes do concurso ISS Uberlândia

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