O concurso ITEP RN vai sofrer mudanças, isso porque a Justiça Estadual do Rio Grande do Norte decidiu pela suspensão parcial do concurso público que está em andamento para ingresso no Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado do Rio Grande do Norte. A medida é somente para o cargo de Perito Criminal – Área Geral que contou mais de 7.6 mil inscritos. A oferta é de 48 vagas imediatas.
O pedido foi feito pela Associação Brasileira de Criminalística em Ação Civil Pública. O juiz Francisco Seráphico da Nóbrega considerou que há indícios de ilegalidade no edital de abertura ao prever o preenchimento das vagas de Perito Criminal em desacordo com leis federal e estadual que exigem formação superior específica para o exercício do cargo.
Porém, conforme a Justiça, o edital não inseriu nenhuma exigência quanto à especialidade dos candidatos, quanto ao cargo, o que seria contrário à própria natureza do cargo que possui atribuições que exigem conhecimento especializado.
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Em nota, o Itep disse que:
“O edital publicado para a realização do concurso público está normatizado conforme a lei de instituição do órgão. Dessa forma, o Instituto afirma que todos os fundamentos legais serão apresentados judicialmente para reverter a decisão de suspensão”, informou.
A associação, autora da ação, realizou o requerimento com a suspensão da realização do concurso público em relação a todos os cargos de Perito Criminal. Mas o magistrado considerou essa medida desproporcional, “pois estar-se-á suspendendo o concurso quanto às vagas de outros cargos que, neste feito, não houve indicação de qualquer evidência de ilegalidade”.
Com informações do G1 RN, do Grupo Globo
concurso ITEP RN | Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte |
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Situação do concurso | edital publicado |
Banca organizadora | Instituto AOCP |
Cargos | Perito Médico Legista, Perito Odontolegista, Perito Criminal Assistente Técnico Forense, Agente de Necropsia Agente Técnico Forense e outros. |
Escolaridade | Níveis médio e superior |
Carreiras | Saúde, segurança pública e outros |
Lotação | Estado do Rio Grande do Norte |
Número de vagas | 276 vagas + CR |
Remuneração | de R$ 2.807,36 a R$ 7.440,00 |
Inscrições | de 12/04/2021 a 07/06/2021 |
Taxa de inscrição | de R$ 90,00 a R$130,00 |
Data da prova objetiva | 25/07/2021 |
Link do edital | Clique AQUI para fazer o download do edital ITEP RN 2021 |
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