Concurso ITEP RN para perito criminal é suspenso pelo TJ RN

Concurso ITEP RN contempla 48 vagas. O pedido foi feito pela Associação Brasileira de Criminalística em Ação Civil Pública

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O concurso ITEP RN vai sofrer mudanças, isso porque a Justiça Estadual do Rio Grande do Norte decidiu pela suspensão parcial do concurso público que está em andamento para ingresso no  Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado do Rio Grande do Norte. A medida é somente para o cargo de Perito Criminal – Área Geral que contou mais de 7.6 mil inscritos. A oferta é de 48 vagas imediatas.

O pedido foi feito pela Associação Brasileira de Criminalística em Ação Civil Pública. O juiz Francisco Seráphico da Nóbrega considerou que há indícios de ilegalidade no edital de abertura ao prever o preenchimento das vagas de Perito Criminal em desacordo com leis federal e estadual que exigem formação superior específica para o exercício do cargo.

Porém, conforme a Justiça, o edital não inseriu nenhuma exigência quanto à especialidade dos candidatos, quanto ao cargo, o que seria contrário à própria natureza do cargo que possui atribuições que exigem conhecimento especializado.

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Em nota, o Itep disse que:

“O edital publicado para a realização do concurso público está normatizado conforme a lei de instituição do órgão. Dessa forma, o Instituto afirma que todos os fundamentos legais serão apresentados judicialmente para reverter a decisão de suspensão”, informou.

A associação, autora da ação, realizou o requerimento com a suspensão da realização do concurso público em relação a todos os cargos de Perito Criminal. Mas o magistrado considerou essa medida desproporcional, “pois estar-se-á suspendendo o concurso quanto às vagas de outros cargos que, neste feito, não houve indicação de qualquer evidência de ilegalidade”.

 

Com informações do G1 RN, do Grupo Globo

 

concurso ITEP RN Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte
Situação do concurso edital publicado
Banca organizadora Instituto AOCP
Cargos Perito Médico Legista, Perito Odontolegista, Perito Criminal
Assistente Técnico Forense, Agente de Necropsia
Agente Técnico Forense e outros.
Escolaridade Níveis médio e superior
Carreiras Saúde, segurança pública e outros
Lotação Estado do Rio Grande do Norte
Número de vagas 276 vagas + CR
Remuneração de R$ 2.807,36 a R$ 7.440,00
Inscrições de 12/04/2021 a 07/06/2021
Taxa de inscrição de R$ 90,00 a R$130,00
Data da prova objetiva 25/07/2021
Link do edital Clique AQUI para fazer o download do edital ITEP RN 2021

 


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