Concurso MP MS Promotor: conheça as etapas!

O concurso MP MS Promotor está com o edital publicado! As provas ocorrerão no dia 24 de novembro, com organização da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC).

São oferecidas 10 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto no Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul.

Confira todas as etapas do certame abaixo.

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Concurso MP MS Promotor: etapas do certame

O concurso MP MS Promotor terá 7 fases, conforme descrito a seguir:

• Prova preambular
• Provas escritas
• Avaliação psicotécnica
• Investigação social
• Provas orais
• Prova de títulos
• Exame de sanidade física e mental

Prova Preambular

A prova preambular será aplicada na cidade de Campo Grande, no estado de Mato Grosso do Sul, na data prevista de 24 de novembro de 2024.

A prova terá duração de 5 horas, sendo de caráter eliminatório e classificatório.

As disciplinas cobradas serão as seguintes:

• Direito Constitucional: 10 questões
• Direitos Humanos: 3 questões
• Direito Penal: 15 questões
• Direito Processual Penal: 15 questões
• Direito Civil: 12 questões
• Direito Processual Civil: 12 questões
• Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos: 15 questões
• Direito Administrativo, Tributário e Financeiro: 7 questões
• Direito Eleitoral: 6 questões
• Direito Institucional do Ministério Público: 5 questões

Provas Escritas

As provas escritas são de caráter eliminatório e consistirão em sete provas escritas, com duração de 4 horas cada. As disciplinas cobradas estarão distribuídas da seguinte forma:

• Grupo I: Direito Constitucional e Direitos Humanos
• Grupo II: Direito Penal
• Grupo III: Direito Processual Penal
• Grupo IV: Direito Civil
• Grupo V: Direito Processual Civil
• Grupo VI: Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
• Grupo VII: Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito Eleitoral e Direito Institucional do Ministério Público

As provas serão avaliadas com base no domínio do conteúdo das matérias, na capacidade de argumentação e no uso adequado da norma-padrão da língua portuguesa. Para ser aprovado, o candidato deverá obter, no mínimo, 5,0 em cada disciplina e uma média geral de 6,0.

Durante a realização das provas, será permitida a consulta à legislação sem comentários ou súmulas de jurisprudência. Os candidatos deverão utilizar caneta esferográfica de tinta azul para preencher as respostas no Caderno de Provas.

Inscrição Definitiva

A inscrição definitiva requer a apresentação de diversos documentos, incluindo fotografia recente, diploma de bacharel em Direito, cópias de documentos de identidade, atestados de idoneidade moral e de sanidade, entre outros. Caso o candidato não cumpra as exigências no prazo estipulado, sua inscrição será indeferida e ele será automaticamente excluído do concurso.

Além disso, o processo de inscrição definitiva incluirá a entrega de certidões de antecedentes criminais e um currículo detalhado, comprovando a experiência jurídica exigida pelo concurso (mínimo de 3 anos de atividade jurídica). Todos os documentos devem ser entregues pessoalmente ou enviados pelos Correios, conforme as orientações do edital.

Avaliação Psicotécnica

A Avaliação Psicotécnica será realizada apenas para os candidatos aprovados nas provas escritas. A convocação para essa fase será feita por meio de edital, e o exame será conduzido pela Comissão do Concurso.

O exame tem caráter eliminatório, e o resultado indicará se o candidato foi considerado apto ou inapto. Caso o candidato não compareça à Avaliação Psicotécnica, será automaticamente desclassificado do concurso.

Para os candidatos com deficiência, o exame será adaptado de acordo com suas necessidades especiais. Além disso, a Avaliação Psicotécnica será regulamentada pelo Conselho Superior do Ministério Público. Se o candidato for considerado inapto, ele poderá interpor recurso no prazo de dois dias úteis após a publicação do resultado.

Investigação Social

Antes da aplicação das provas orais, os candidatos aprovados passarão por uma investigação social, realizada pela Comissão de Concurso. Essa investigação incluirá a publicação, no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e nos sites oficiais do concurso, da lista de candidatos com inscrição definitiva deferida. Durante esse período, qualquer cidadão poderá apresentar denúncias documentadas sobre a conduta social, pessoal, familiar, profissional e funcional do candidato.

A Comissão de Concurso poderá solicitar informações adicionais a autoridades locais, conforme indicado no requerimento de inscrição do candidato, e também poderá realizar diligências no domicílio do candidato. Caso sejam encontradas informações desabonadoras, a Comissão verificará sua autenticidade e, se necessário, poderá excluir o candidato do processo seletivo.

Provas Orais

As provas orais serão compostas por duas partes: prova de tribuna e arguição sobre as disciplinas do concurso.

Na prova de tribuna, o candidato realizará a sustentação oral de um processo criminal, com prazo máximo de 20 minutos, diante da Comissão de Concurso. O processo, de competência do Tribunal do Júri, será entregue com pelo menos 24 horas de antecedência. A avaliação levará em conta aspectos como entonação, correção de linguagem, estilo, convencimento, conteúdo lógico e jurídico, segurança, adequação técnica e desenvoltura. A nota será a média das avaliações dos membros da Comissão, considerando esses critérios de forma integrada.

A prova de arguição será conduzida de forma individual, com sorteio público da ordem de arguição. Cada arguição terá duração máxima de 20 minutos, e os examinadores poderão questionar sobre qualquer tema relacionado ao conteúdo sorteado. As provas orais serão gravadas por áudio ou outro meio que permita reprodução posterior.

Para ser aprovado, o candidato deve obter nota mínima de 5,0 em cada disciplina ou grupo de disciplinas, com média geral de 6,0 ou superior. Se desejar, o candidato poderá recorrer das notas, solicitando acesso à gravação de sua prova no prazo de cinco dias úteis.

Prova de Títulos

Após a divulgação dos resultados das provas orais, será iniciada a fase de entrega de títulos, de caráter classificatório. O prazo para apresentação dos títulos será de cinco dias a contar da publicação do resultado. A avaliação dos títulos seguirá uma tabela de pontuação, e a soma total não poderá ultrapassar 1,0 ponto.

Serão considerados títulos, entre outros: aprovação em concursos para cargos na carreira do Ministério Público, da Magistratura e em outras áreas jurídicas; experiência no exercício de cargos em instituições públicas ou privadas; e títulos acadêmicos, como doutorado, mestrado e especializações na área jurídica. A Comissão de Concurso atribuirá as notas aos títulos apresentados com base nas valorações estabelecidas, levando em consideração a relevância e o peso de cada título.

Exame de sanidade física e mental

Após a divulgação do resultado final, os candidatos aprovados deverão comprovar, por meio de laudos médicos, que foram submetidos a exames de saúde física e mental. Esses exames serão indicados pela Comissão de Concurso e realizados às expensas do candidato.

Os laudos médicos devem ser sigilosos, e devem apresentar conclusões claras e fundamentadas sobre a aptidão ou inaptidão do candidato para o exercício das funções do Ministério Público. A aptidão física e mental é condição indispensável para a nomeação, sendo obrigatória a apresentação dos resultados dos exames conforme as instruções do edital.

Caso o exame conclua pela inaptidão física ou mental do candidato, ou se o candidato não comparecer ao exame na data designada, ele será automaticamente eliminado do concurso. No entanto, caso o candidato seja considerado inapto, ele terá o direito de acessar o conteúdo do laudo, sendo fornecida uma cópia do mesmo.

Resumo do Concurso MP MS Promotor