Concurso MP MS Promotor altera regulamento! Inicial R$ 27,3 mil

Concurso MP MS promotor foi anunciado pelo procurador-geral. A relação de vagas ainda será definida

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22/06/2022 | 17:18 Atualizado há 8 dias

O concurso MP MS Promotor para ingresso no Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul está com o regulamento publicado. Além disso, o documento foi alterado em maio de 2022.

A expectativa é alta, o procurador-geral de Justiça do Estado, Alexandre Magno Benites de Lacerda, deixou claro o interesse na realização de uma nova seleção.

“Na sequência (convocação dos aprovados do certame anterior), vamos abrir um novo concurso para o Ministério Público de Mato Grosso do Sul para preencher as vagas que necessitamos no Estado”, pontuou.

O último concurso MP MS Promotor aconteceu em 2018 com 10 vagas imediatas, além da formação do cadastro de reserva e o resultado final já foi homologado.

Veja abaixo o menu com informações sobre o Concurso MP MS Promotor:

Concurso MP MS Promotor: situação atual

Histórico

  • 02/05/2022 – Alteração no regulamento
  • 20/04/2022 – Regulamento publicado

Alteração no regulamento

O documento que retifica partes do regulamento foi publicado.

As mudanças no documento foram no conteúdo programático. Veja:

° O item 25 do Grupo II do Anexo Único da Resolução nº 2/2022-CSMP, de 20 de abril de 2022, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“GRUPO II
Direito Penal
(…) 25. Contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/41). Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)” (NR)

O item 5 do Grupo V do Anexo Único da Resolução nº 2/2022-CSMP passa a vigorar com a seguinte redação:
“GRUPO V
Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos (…)
5. Proteção ao Patrimônio Público e Social. Ressarcimento de Danos. Lei nº 8.429/92 (Atos de Improbidade Administrativa). Lei nº 4.717/65 (Ação Popular). Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações). Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); DecretoLei nº 201/67 (Lei de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores). Súmulas e jurisprudência do STJ e do STF.” (NR)

Clique aqui e confira o documento na íntegra

Regulamento do concurso

O documento foi divulgado na edição do dia 20 de abril de 2022 no Diário Oficial Eletrônico do órgão. Consulte AQUI.

Conforme o regulamento, o edital contará com sete etapas, sendo: prova preambular, provas escritas, avaliação psicotécnica, investigação social sigilosa, provas orais, prova de títulos e exame de sanidade física e mental.

As provas serão realizadas exclusivamente na Capital do Estado de Mato Grosso do Sul (MS).

Concurso MP MS Promotor: remuneração e benefícios

As remunerações para o cargo de Promotor de Justiça são bastante atrativas. Segue a tabela disponibilizada no portal da transparência do órgão:

CARGO SUBSÍDIO PREVIDÊNCIA IRRF LÍQUIDO
PROCURADOR   DE JUSTIÇA R$ 35.462,22 R$ 4.964,70 R$ 7.517,45 R$ 22.980,07
PROMOTOR DE JUSTIÇA – ENTRÂNCIA   ESPECIAL R$ 33.689,11 R$ 4.716,46 R$ 7.098,11 R$   21.874,54
PROMOTOR   DE JUSTIÇA – SEGUNDA ENTRÂNCIA R$ 32.004,65 R$ 4.480,64 R$ 6.699,74 R$ 20.824,27
PROMOTOR DE JUSTIÇA – PRIMEIRA   ENTRÂNCIA R$ 30.404,42 R$ 4.256,61 R$ 6.321,28 R$   19.826,53
PROMOTOR   DE JUSTIÇA – SUBSTITUTO R$ 27.363,98 R$ 3.830,94 R$ 5.602,22 R$ 17.930,82

Fonte da Informação: Secretaria de Gestão de Pessoas MP MS
Data da última atualização: abril de 2022

Concurso MP MS Promotor: cargos e vagas

A relação de oportunidades ainda será definida.

Cargos vagos

O próximo Concurso MP MS Promotor deve acontecer para preencher os cargos vagos na carreira. Conforme os dados do órgão, existem hoje 36 cargos vagos de Promotor de Justiça Substituto.

Cargos Existentes Ocupados Vagos
Procurador de Justiça 35 34 1
Promotor de Justiça de Entrância Especial 106 104 2
Promotor de Justiça de Segunda Entrância 70 68 2
Promotor de Justiça de Primeira Entrância 19 8 11
Promotor de Justiça Substituto 25 8 17

Fonte da informação: Secretaria de Gestão de Pessoas
Data de referência: dezembro/2021.

Concurso MP MS Promotor: carreira

Requisitos

Para ingressar na carreira de Promotor de Justiça, o candidato precisa ter a formação superior concluída no curso de bacharelado em direito. Além do curso, é necessário, no mínimo, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica.

ATIVIDADE JURÍDICA

Considera-se atividade jurídica, para os fins indicados no regulamento, aquela desempenhada exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito:
I – o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, de 4 julho de 1994), em causas ou questões distintas;
II – o exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
III – o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano.
IV – o exercício, por bacharel em Direito, de serviço voluntário em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano.

Atribuições

As atribuições e tarefas essenciais do cargo de Promotor de Justiça Substituto encontram-se definidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual e nas Leis Orgânicas Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993) e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994)

Concurso MP MS Promotor: etapas

A seleção terá as etapas abaixo conforme descritas no regulamento:

  1. Prova preambular;
  2. Provas escritas;
  3. Avaliação psicotécnica;
  4. Investigação social sigilosa;
  5. Provas orais;
  6. Prova de títulos; e
  7. Exame de sanidade física e mental.

Prova preambular

A prova preambular, de caráter eliminatório, com duração de 5 (cinco) horas, constará de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, de pronta resposta e apuração padronizada, cada uma com uma única resposta correta.

Confira as disciplinas:

Direito Constitucional: 10 questões;
Direito Penal: 15 questões;
Direito Processual Penal: 15 questões;
Direito Civil: 12 questões;
Direito Processual Civil: 12 questões;
Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos: 15 questões;
Direito Administrativo, Tributário e Financeiro: 7 questões;
Direito Eleitoral: 6 questões;
Direitos Humanos: 3 questões;
Direito Institucional do Ministério Público: 5 questões;

Provas escritas

Os candidatos classificados na prova preambular serão submetidos a 6 (seis) provas escritas, de caráter eliminatório, com duração de 4 (quatro) horas cada uma e terão por objetivo verificar seu nível de conhecimento sobre as matérias previstas.

Avaliação psicotécnica

O exame psicotécnico deverá ser realizado mediante uso de instrumentos de avaliação psicológica capazes de aferir, de forma objetiva e padronizada, os requisitos psicológicos do candidato para desempenho das atribuições inerentes ao cargo.

Provas orais

As provas orais, de caráter eliminatório, serão compostas pela prova de tribuna e arguição sobre as disciplinas no Regulamento, realizadas em recinto aberto ao público.

As provas orais versarão sobre as seguintes disciplinas: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Direito Constitucional e Direitos Humanos, Direito Administrativo e Direito Eleitoral.

Prova de títulos

Serão considerados títulos:

  • aprovação em concurso público de provas e títulos para ingresso em cargo da carreira do Ministério Público: 0,2 (dois décimos) de ponto;
  • aprovação em concurso público de provas e títulos para ingresso em cargo da carreira da Magistratura: 0,15 (quinze décimos) de ponto;
  • aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos para ingresso nos cargos de Procurador do Estado, de Defensor Público, de Delegado de Polícia, de Advogado da União e Procuradores Jurídicos das autarquias federais: 0,1 (um décimo) de ponto;
  • aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos para Magistério Jurídico Superior: 0,1 (um décimo) de ponto;
  • aprovação em outros concursos públicos privativos de bacharel em Direito: 0,1 (um décimo) de ponto;
  • exercício de cargo de carreira do Ministério Público, da Magistratura, de Procurador do Estado, de Defensor Público, de Advogado da União e de Delegado de Polícia: 0,05 (meio décimo) de ponto para cada ano completo de exercício, até o máximo de 4 (quatro) anos;
  • título de Doutor (área jurídica): 0,3 (três décimos) de ponto, até o máximo de 2 (dois) títulos;
  • título de Mestre (área jurídica): 0,2 (dois décimos) de ponto, até o máximo de 2 (dois) títulos;
  • título de especialização na área jurídica, com duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, com aproveitamento, desde que reconhecido ou autorizado pelo Ministério da Educação: 0,1 (um décimo) de ponto, até o máximo de 2 (dois) títulos;
  • exercício de Magistério Jurídico, em Instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida: 0,05 (meio décimo) de ponto para cada ano completo de exercício, até o máximo de 3 (três) anos;
  • publicação de obras jurídicas por editoras reconhecidas e que possuam conselho editorial na respectiva área (mínimo de cem páginas): 0,05 (meio décimo) de ponto para cada uma, até o máximo de 2 (duas) obras.

A soma dos pontos válidos não poderá exceder, em qualquer hipótese, o total de 1,0 (um) ponto.

Último concurso MP MS Promotor (edital)

O último Concurso MP MS ofertou 10 vagas imediatas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, além de cadastro de reserva. A organização e realização do certame ficaram sob a responsabilidade da banca FAPEC. A remuneração oferecida foi de R$23.500,00 aos aprovados no concurso.

Etapas de provas

O certame foi divido nas seguintes etapas:

  1. Prova preambular;
  2. Provas escritas;
  3. Avaliação psicológica;
  4. Provas orais;
  5. Provas de títulos;
  6. Exame de sanidade física e mental.

Concurso MP MS Promotor: materiais gratuitos

O Gran Cursos Online possui uma página de materiais gratuitos com diversos conteúdos de apoio para turbinar os estudos. Por lá, o concursando encontra e-books, editais verticalizados, Gran Vade Mecum, Informativos do STF e STJ e muito mais.

 

Resumo do Concurso MP MS Promotor

concurso MP MS promotor Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul
Situação atual regulamento publicado
Banca organizadora A definir
Cargo Promotor de Justiça Substituto
Escolaridade Nível superior
Carreira Jurídica
Lotação Mato Grosso do Sul
Número de vagas A definir
Remuneração Inicial R$ 27.363,98
Clique aqui para fazer o download do último edital do concurso MP MS Promotor

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