O concurso MP MS Promotor para ingresso no Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul está com o regulamento publicado. Além disso, o documento foi alterado em maio de 2022.
A expectativa é alta, o procurador-geral de Justiça do Estado, Alexandre Magno Benites de Lacerda, deixou claro o interesse na realização de uma nova seleção.
“Na sequência (convocação dos aprovados do certame anterior), vamos abrir um novo concurso para o Ministério Público de Mato Grosso do Sul para preencher as vagas que necessitamos no Estado”, pontuou.
O último concurso MP MS Promotor aconteceu em 2018 com 10 vagas imediatas, além da formação do cadastro de reserva e o resultado final já foi homologado.
Veja abaixo o menu com informações sobre o Concurso MP MS Promotor:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Cargos e vagas
- Cargos vagos
- Carreira
- Etapas de provas
- Último concurso
- Materiais gratuitos
- Resumo do concurso MP MS Promotor
- Assinatura Ilimitada
Concurso MP MS Promotor: situação atual
Histórico
- 02/05/2022 – Alteração no regulamento
- 20/04/2022 – Regulamento publicado
Alteração no regulamento
O documento que retifica partes do regulamento foi publicado.
As mudanças no documento foram no conteúdo programático. Veja:
° O item 25 do Grupo II do Anexo Único da Resolução nº 2/2022-CSMP, de 20 de abril de 2022, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“GRUPO II
Direito Penal
(…) 25. Contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/41). Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)” (NR)
O item 5 do Grupo V do Anexo Único da Resolução nº 2/2022-CSMP passa a vigorar com a seguinte redação:
“GRUPO V
Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos (…)
5. Proteção ao Patrimônio Público e Social. Ressarcimento de Danos. Lei nº 8.429/92 (Atos de Improbidade Administrativa). Lei nº 4.717/65 (Ação Popular). Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações). Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); DecretoLei nº 201/67 (Lei de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores). Súmulas e jurisprudência do STJ e do STF.” (NR)
Clique aqui e confira o documento na íntegra
Regulamento do concurso
O documento foi divulgado na edição do dia 20 de abril de 2022 no Diário Oficial Eletrônico do órgão. Consulte AQUI.
Conforme o regulamento, o edital contará com sete etapas, sendo: prova preambular, provas escritas, avaliação psicotécnica, investigação social sigilosa, provas orais, prova de títulos e exame de sanidade física e mental.
As provas serão realizadas exclusivamente na Capital do Estado de Mato Grosso do Sul (MS).
Concurso MP MS Promotor: remuneração e benefícios
As remunerações para o cargo de Promotor de Justiça são bastante atrativas. Segue a tabela disponibilizada no portal da transparência do órgão:
| CARGO | SUBSÍDIO | PREVIDÊNCIA | IRRF | LÍQUIDO |
|---|---|---|---|---|
| PROCURADOR DE JUSTIÇA | R$ 35.462,22 | R$ 4.964,70 | R$ 7.517,45 | R$ 22.980,07 |
| PROMOTOR DE JUSTIÇA – ENTRÂNCIA ESPECIAL | R$ 33.689,11 | R$ 4.716,46 | R$ 7.098,11 | R$ 21.874,54 |
| PROMOTOR DE JUSTIÇA – SEGUNDA ENTRÂNCIA | R$ 32.004,65 | R$ 4.480,64 | R$ 6.699,74 | R$ 20.824,27 |
| PROMOTOR DE JUSTIÇA – PRIMEIRA ENTRÂNCIA | R$ 30.404,42 | R$ 4.256,61 | R$ 6.321,28 | R$ 19.826,53 |
| PROMOTOR DE JUSTIÇA – SUBSTITUTO | R$ 27.363,98 | R$ 3.830,94 | R$ 5.602,22 | R$ 17.930,82 |
Fonte da Informação: Secretaria de Gestão de Pessoas MP MS
Data da última atualização: abril de 2022
Concurso MP MS Promotor: cargos e vagas
A relação de oportunidades ainda será definida.
Cargos vagos
O próximo Concurso MP MS Promotor deve acontecer para preencher os cargos vagos na carreira. Conforme os dados do órgão, existem hoje 36 cargos vagos de Promotor de Justiça Substituto.
| Cargos | Existentes | Ocupados | Vagos |
|---|---|---|---|
| Procurador de Justiça | 35 | 34 | 1 |
| Promotor de Justiça de Entrância Especial | 106 | 104 | 2 |
| Promotor de Justiça de Segunda Entrância | 70 | 68 | 2 |
| Promotor de Justiça de Primeira Entrância | 19 | 8 | 11 |
| Promotor de Justiça Substituto | 25 | 8 | 17 |
Fonte da informação: Secretaria de Gestão de Pessoas
Data de referência: dezembro/2021.
Concurso MP MS Promotor: carreira
Requisitos
Para ingressar na carreira de Promotor de Justiça, o candidato precisa ter a formação superior concluída no curso de bacharelado em direito. Além do curso, é necessário, no mínimo, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica.
ATIVIDADE JURÍDICA
Considera-se atividade jurídica, para os fins indicados no regulamento, aquela desempenhada exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito:
I – o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, de 4 julho de 1994), em causas ou questões distintas;
II – o exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
III – o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano.
IV – o exercício, por bacharel em Direito, de serviço voluntário em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano.
Atribuições
As atribuições e tarefas essenciais do cargo de Promotor de Justiça Substituto encontram-se definidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual e nas Leis Orgânicas Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993) e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994)
Concurso MP MS Promotor: etapas
A seleção terá as etapas abaixo conforme descritas no regulamento:
- Prova preambular;
- Provas escritas;
- Avaliação psicotécnica;
- Investigação social sigilosa;
- Provas orais;
- Prova de títulos; e
- Exame de sanidade física e mental.
Prova preambular
A prova preambular, de caráter eliminatório, com duração de 5 (cinco) horas, constará de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, de pronta resposta e apuração padronizada, cada uma com uma única resposta correta.
Confira as disciplinas:
Direito Constitucional: 10 questões;
Direito Penal: 15 questões;
Direito Processual Penal: 15 questões;
Direito Civil: 12 questões;
Direito Processual Civil: 12 questões;
Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos: 15 questões;
Direito Administrativo, Tributário e Financeiro: 7 questões;
Direito Eleitoral: 6 questões;
Direitos Humanos: 3 questões;
Direito Institucional do Ministério Público: 5 questões;
Provas escritas
Os candidatos classificados na prova preambular serão submetidos a 6 (seis) provas escritas, de caráter eliminatório, com duração de 4 (quatro) horas cada uma e terão por objetivo verificar seu nível de conhecimento sobre as matérias previstas.
Avaliação psicotécnica
O exame psicotécnico deverá ser realizado mediante uso de instrumentos de avaliação psicológica capazes de aferir, de forma objetiva e padronizada, os requisitos psicológicos do candidato para desempenho das atribuições inerentes ao cargo.
Provas orais
As provas orais, de caráter eliminatório, serão compostas pela prova de tribuna e arguição sobre as disciplinas no Regulamento, realizadas em recinto aberto ao público.
As provas orais versarão sobre as seguintes disciplinas: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Direito Constitucional e Direitos Humanos, Direito Administrativo e Direito Eleitoral.
Prova de títulos
Serão considerados títulos:
- aprovação em concurso público de provas e títulos para ingresso em cargo da carreira do Ministério Público: 0,2 (dois décimos) de ponto;
- aprovação em concurso público de provas e títulos para ingresso em cargo da carreira da Magistratura: 0,15 (quinze décimos) de ponto;
- aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos para ingresso nos cargos de Procurador do Estado, de Defensor Público, de Delegado de Polícia, de Advogado da União e Procuradores Jurídicos das autarquias federais: 0,1 (um décimo) de ponto;
- aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos para Magistério Jurídico Superior: 0,1 (um décimo) de ponto;
- aprovação em outros concursos públicos privativos de bacharel em Direito: 0,1 (um décimo) de ponto;
- exercício de cargo de carreira do Ministério Público, da Magistratura, de Procurador do Estado, de Defensor Público, de Advogado da União e de Delegado de Polícia: 0,05 (meio décimo) de ponto para cada ano completo de exercício, até o máximo de 4 (quatro) anos;
- título de Doutor (área jurídica): 0,3 (três décimos) de ponto, até o máximo de 2 (dois) títulos;
- título de Mestre (área jurídica): 0,2 (dois décimos) de ponto, até o máximo de 2 (dois) títulos;
- título de especialização na área jurídica, com duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, com aproveitamento, desde que reconhecido ou autorizado pelo Ministério da Educação: 0,1 (um décimo) de ponto, até o máximo de 2 (dois) títulos;
- exercício de Magistério Jurídico, em Instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida: 0,05 (meio décimo) de ponto para cada ano completo de exercício, até o máximo de 3 (três) anos;
- publicação de obras jurídicas por editoras reconhecidas e que possuam conselho editorial na respectiva área (mínimo de cem páginas): 0,05 (meio décimo) de ponto para cada uma, até o máximo de 2 (duas) obras.
A soma dos pontos válidos não poderá exceder, em qualquer hipótese, o total de 1,0 (um) ponto.
Último concurso MP MS Promotor (edital)
O último Concurso MP MS ofertou 10 vagas imediatas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, além de cadastro de reserva. A organização e realização do certame ficaram sob a responsabilidade da banca FAPEC. A remuneração oferecida foi de R$23.500,00 aos aprovados no concurso.
Etapas de provas
O certame foi divido nas seguintes etapas:
- Prova preambular;
- Provas escritas;
- Avaliação psicológica;
- Provas orais;
- Provas de títulos;
- Exame de sanidade física e mental.
Concurso MP MS Promotor: materiais gratuitos
O Gran Cursos Online possui uma página de materiais gratuitos com diversos conteúdos de apoio para turbinar os estudos. Por lá, o concursando encontra e-books, editais verticalizados, Gran Vade Mecum, Informativos do STF e STJ e muito mais.
Resumo do Concurso MP MS Promotor
| concurso MP MS promotor | Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul |
|---|---|
| Situação atual | regulamento publicado |
| Banca organizadora | A definir |
| Cargo | Promotor de Justiça Substituto |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreira | Jurídica |
| Lotação | Mato Grosso do Sul |
| Número de vagas | A definir |
| Remuneração | Inicial R$ 27.363,98 |
| Clique aqui para fazer o download do último edital do concurso MP MS Promotor | |
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