Concurso MP MS Promotor: confira o andamento!

Novidades sobre o concurso MP MS Promotor! O Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul divulgou o resultado das provas oral e de Tribuna.

As provas escritas foram aplicadas em dezembro de 2022.

No 1º de setembro de 2023, o órgão emitiu um comunicado sobre a suspensão do concurso público por tempo indeterminado.

Com remuneração de R$ 27.363,98, a seleção oferta 7 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.

Veja abaixo o menu com informações sobre o concurso MP MS Promotor:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de provas
• Último concurso
• Nota de corte
• Materiais gratuitos
• Depoimento
• Resumo do concurso
• Curso Online para MP MS Promotor
• Assinatura Ilimitada

Concurso MP MS Promotor: situação atual

Histórico

• 1º/12/2023: resultado das provas oral e de tribuna.
• 28/09/2023: Membros da Comissão Examinadora para a prova oral
• 19/09/2023: resultado da prova discursiva
• 1º/09/2023: Suspensão temporária do concurso
• 21/08/2023: Resultado preliminar das provas escritas
• 3/02/2023: Provas escritas aplicadas
• 17/12/2022: gabarito prova preambular pós recursos
• 6/12/202: Banca divulga o gabarito preliminar da prova
• 21/11/202: Banca examinadora da prova preambular (primeira fase) divulgada
• 21/11/2022: Locais de provas divulgados por nome do candidato(a)
• 4/11/2022: Informações sobre locais de provas e avaliação
• 18/10/2022: Inscrições prorrogadas
• 28/09/2022: Complemento do edital
• 16/09/2022: Edital publicado
• 16/08/2022: Banca contratada
• 21/07/2022: Comissão formada
• 1º/07/2022: Comissão em formação
• 2/05/2022: Alteração no regulamento
• 20/04/2022: Regulamento publicado

Gabarito preliminar

O acesso ao documento pode ser feito no site da organizadora (https://www.institutoaocp.org.br/concurso.jsp?id=455).

Banca examinadora da primeira fase

Concurso MP MS Promotor: remuneração e benefícios

As remunerações para o cargo de Promotor de Justiça são bastante atrativas. Segue a tabela disponibilizada no portal da transparência do órgão:

Fonte da Informação: Secretaria de Gestão de Pessoas MP MS
Data da última atualização: dezembro de 2023

Concurso MP MS Promotor: inscrições

As inscrições para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul – MPMS foram realizadas somente via internet, por meio do endereço eletrônico da banca organizadora: www.institutoaocp.org.br.

As inscrições foram até às 23h59 do dia 24 de outubro, observado o horário oficial de Mato Grosso do Sul, e devem ser realizadas pelo site do Instituto AOCP.

A taxa de inscrição custou R$ 270,00.

Concurso MP MS Promotor: cargos e vagas

O concurso MP MS Promotor oferta 6 vagas de ampla concorrência e 1 vaga reservada para os candidatos negros para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.

Cargos vagos

Conforme os dados do órgão, existem 38 cargos vagos de Promotor de Justiça Substituto.

Fonte da informação: Secretaria de Gestão de Pessoas
Data de referência: dezembro/2023.

Concurso MP MS Promotor: carreira

Confira abaixo as exigências da carreira e as atividades definidas para realização.

Requisitos

Para ingressar na carreira de Promotor de Justiça, o candidato precisa ter a formação superior concluída no curso de bacharelado em direito. Além do curso, é necessário, no mínimo, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica.

Atividade jurídica

Considera-se atividade jurídica, para os fins indicados no regulamento, aquela desempenhada exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito:

• efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, de 4 julho de 1994), em causas ou questões distintas;
• exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
• exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
• exercício, por bacharel em Direito, de serviço voluntário em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano.

Atribuições

As atribuições e tarefas essenciais do cargo de Promotor de Justiça Substituto encontram-se definidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual e nas Leis Orgânicas Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993) e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994).

Concurso MP MS Promotor: etapas de provas

Conheça as etapas do Concurso MP MS Promotor, abaixo:

1. prova preambular;
2. provas escritas;
3. avaliação psicotécnica;
4. investigação social sigilosa;
5. provas orais;
6. prova de títulos; e
7. exame de sanidade física e mental

Prova objetiva

A prova preambular foi aplicada na data provável de 4 de dezembro de 2022.

Disciplinas

Confira na tabela abaixo quais serão as disciplinas cobradas no certame:

Estrutura da prova

A prova preambular, de caráter eliminatório, com duração de 5 (cinco) horas, constou de de 100 questões objetivas de múltipla escolha, de pronta resposta e apuração padronizada, cada uma com uma única resposta correta.

A prova preambular foi aplicada na cidade de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul.

Provas escritas

As provas escritas foram aplicadas na cidade de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul.

Inscrição definitiva

A relação das inscrições definitivas deferidas e indeferidas será publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, e nos endereços eletrônicos www.mpms.mp.br e www.institutoaocp.org.br, podendo o interessado, no prazo de 2 dias contados da publicação, interpor
recurso à Comissão de Concurso.

Avaliação Psicotécnica

O exame psicotécnico possui caráter eliminatório, cujo resultado deve ser divulgado indicando o candidato, exclusivamente, como apto ou inapto;

Somente será convocado para realização da Avaliação Psicotécnica os candidatos aprovados nas provas escritas.

Investigação Social

Entre a publicação do resultado das provas escritas e o início da aplicação das provas orais, os candidatos aprovados serão submetidos à investigação social pela Comissão de Concurso.

A Comissão de Concurso poderá ordenar ou repetir diligências sobre a vida pregressa, investigação social, exame psicotécnico, bem como convocar o candidato para submeter-se a exames complementares ou conceder prazo de 5 dias úteis para explicações escritas.

Provas orais

Somente serão convocados para realização das provas orais os candidatos considerados “aptos” na Avaliação Psicotécnica.

As provas orais versarão sobre as seguintes disciplinas:

• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;
• Direito Constitucional e Direitos Humanos;
• Direito Administrativo e Direito Eleitoral.

Prova de Títulos

Serão considerados títulos:

• I – aprovação em concurso público de provas e títulos para ingresso em cargo da carreira do Ministério Público: 0,2 de ponto;
• II – aprovação em concurso público de provas e títulos para ingresso em cargo da carreira da Magistratura: 0,15 de ponto;
• III – aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos para ingresso nos cargos de Procurador do Estado, de Defensor Público, de Delegado de Polícia, de Advogado da União e Procuradores Jurídicos das autarquias federais: 0,1 de ponto;
• IV – aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos para Magistério Jurídico Superior: 0,1 de ponto;
• V – aprovação em outros concursos públicos privativos de bacharel em Direito: 0,1 de ponto;
• VI – exercício de cargo de carreira do Ministério Público, da Magistratura, de Procurador do Estado, de Defensor Público, de Advogado da União e de Delegado de Polícia: 0,05 de ponto para cada ano completo de exercício, até o máximo de 4 anos;
• VII – título de Doutor (área jurídica): 0,3 de ponto, até o máximo de 2 títulos;
• VIII – título de Mestre (área jurídica): 0,2 de ponto, até o máximo de 2 títulos;
• IX – título de especialização na área jurídica, com duração mínima de 360 horas, com aproveitamento, desde que reconhecido ou autorizado pelo Ministério da Educação: 0,1 de ponto, até o máximo de 2 títulos;
• X – exercício de Magistério Jurídico, em Instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida: 0,05 de ponto para cada ano completo de exercício, até o máximo de 3 anos;
• XI – publicação de obras jurídicas por editoras reconhecidas e que possuam conselho editorial na respectiva área (mínimo de cem páginas): 0,05 de ponto para cada uma, até o máximo de 2 obras.

Último concurso MP MS Promotor

O último concurso MP MS Promotor aconteceu em 2018 com 10 vagas imediatas, além da formação do cadastro de reserva e o resultado final já foi homologado.

A organização e realização do certame ficaram sob a responsabilidade da banca FAPEC. A remuneração oferecida foi de R$23.500,00 aos aprovados no concurso.

O certame foi divido nas seguintes etapas:

1. Prova preambular;
2. Provas escritas;
3. Avaliação psicológica;
4. Provas orais;
5. Provas de títulos;
6. Exame de sanidade física e mental.

Nota de corte

O resultado final do concurso foi divulgado em fevereiro de 2021.

Mesmo com a oferta de 10 vagas, somente 8 foram aprovados. Confira as notas obtidas:

• 1º lugar – 8,37
• 8º lugar – 7,16

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Resumo do Concurso MP MS Promotor