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As inscrições para o concurso MP MT Promotor foram oficialmente abertas nesta segunda-feira, 23 de março, e seguem disponíveis até o dia 21 de abril de 2026. Organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o certame do Ministério Público do Estado do Mato Grosso oferece 8 vagas imediatas para Promotor de Justiça Substituto, além de formação de cadastro de reserva.
Os candidatos interessados devem realizar a inscrição exclusivamente pelo site da FGV, com taxa fixada em R$ 400,00. O prazo para solicitar a isenção do pagamento é curto, ocorrendo entre os dias 23 e 25 de março.
A carreira exige nível superior em Direito e a comprovação de, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica, oferecendo uma remuneração inicial de R$ 37.765,55.
O processo seletivo contará com provas objetivas, discursivas, prova oral e avaliação de títulos, sendo que a Prova Preambular Objetiva está confirmada para o dia 14 de junho de 2026.
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Veja mais informações sobre o concurso MP MT Promotor:
- Situação atual
- Inscrições abertas
- Remuneração e benefícios
- Cargos e vagas
- Cargos vagos
- Carreira
- Etapas de prova
- Materiais gratuitos
- Depoimento de aprovado
- Resumo do concurso MP MT Promotor
- Curso Online para o MP MT
| Destaques: |
Concurso MP MT Promotor: situação atual
Veja abaixo o histórico da seleção:
- 17 de março de 2026: Edital publicado
- 13 de janeiro de 2026: Banca definida
- 6 de janeiro de 2026: Previsto na LOA 2026
- 12 de setembro de 2025: MP indica quantitativo de vagas
- 8 de agosto de 2025: Comissão formada para novo edital
- 27 de dezembro de 2024: edital anunciado para 2025
- 17 de dezembro de 2022 – Validade é prorrogada até 2024
- 17 de dezembro de 2020 – Resultado final homologado
- 1º a 31 de julho de 2019 – Período de inscrição
Veja tudo sobre: Concursos jurídicos previstos
Análise completa do Edital MP MT Promotor
Assista ao vídeo abaixo para conferir todos os detalhes do edital publicado, como, por exemplo, detalhamento do cronograma, etapas das provas e requisitos para garantir a sua aprovação.
Concurso MP MT Promotor: inscrições
As inscrições para o certame do Ministério Público de Mato Grosso estão abertas entre as 16h do dia 23 de março e as 16h do dia 21 de abril de 2026 (horário oficial de Cuiabá/MT). Todo o processo deve ser realizado exclusivamente pela internet, por meio do portal oficial da organizadora, a Fundação Getulio Vargas (FGV).
Para confirmar a participação, o candidato deve realizar o pagamento da taxa de inscrição, fixada em R$ 400,00. O boleto bancário pode ser pago até o dia 22 de abril de 2026. Vale lembrar que a inscrição só é validada após a confirmação do pagamento ou o deferimento do pedido de isenção.
Isenção da taxa de inscrição
Os candidatos que desejarem solicitar a isenção do valor de R$ 400,00 devem fazê-lo das 16h do dia 23 de março até as 16h do dia 25 de março de 2026. De acordo com o edital, o benefício é destinado a:
- Dadores de sangue: que tenham realizado ao menos três doações nos últimos 12 meses anteriores à publicação do edital;
- Eleitores convocados pela Justiça Eleitoral: que tenham prestado serviço em dois eventos eleitorais (eleição, plebiscito ou referendo) no estado de Mato Grosso;
- Jurados do Tribunal do Júri: que tenham exercido a função em Mato Grosso;
- Desempregados ou trabalhadores de baixa renda: que percebam renda mensal líquida de até um salário mínimo e meio ou estejam inscritos no CadÚnico.
O resultado preliminar das solicitações de isenção será divulgado no site da FGV, e o candidato cujo pedido for indeferido deverá imprimir o boleto e efetuar o pagamento dentro do prazo normal para não ser excluído da seleção.
Concurso MP MT Promotor: remuneração e benefícios
Conforme o Portal da Transparência, os valores são:
| CARGO | REMUNERAÇÃO |
| Procurador | R$ 41.845,49 |
| Promotor | R$ 39.753,22 |
| Promotor Substituto | R$ 37.765,55 |
Fonte: DGP/MP MT
Referência: março de 2026
Concurso MP MT Promotor: cargos e vagas
A Comissão visa o preenchimento de 8 (oito) vagas ociosas e ainda a formação de cadastro de reserva.
Cargos vagos
De acordo com dados de julho de 2025, do Portal da Transparência, veja relação de vacâncias:
| Cargo | Ocupados | Vagos |
|---|---|---|
| Procurador(a) de Justiça | 38 | 0 |
| Promotor(a) de Justiça/Entrância Única | 211 | 54 |
| Promotor(a) de Justiça Substituto(a) | 14 | 10 |
| Total | 263 | 64 |
Concurso MP MT Promotor: carreira
Veja exigências e atribuições dos profissionais.
Requisitos
Para ingressar na carreira do Ministério Público do Estado de Mato Grosso como Promotor de Justiça Substituto, o candidato deve atender a exigências específicas estabelecidas na legislação e no edital de abertura. Os principais requisitos são:
- Escolaridade: Possuir diploma de bacharel em Direito, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
- Atividade Jurídica: Comprovar, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica exercida exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos da Resolução nº 40/2009 do CNMP.
- Nacionalidade: Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (neste último caso, com o reconhecimento de igualdade de direitos e deveres).
- Obrigações Eleitorais e Militares: Estar em dia com o serviço militar (para candidatos do sexo masculino) e com as obrigações eleitorais.
- Idoneidade: Possuir idoneidade moral, comprovada por meio de investigação social e certidões criminais e cíveis.
- Saúde: Gozar de higidez física e mental, atestada por exame médico oficial.
A comprovação do cumprimento destes requisitos, especialmente a atividade jurídica e a escolaridade, será exigida no momento da Inscrição Definitiva, fase que ocorre após a aprovação nas provas discursivas.
Atribuições
São atividades do Promotor de Justiça:
- impetrar habeas corpus, habeas data, mandado de injunção, mandado de segurança e requerer correição parcial ou reclamação;
- atender a qualquer do povo, tomando as providências cabíveis;
- oficiar perante a Justiça Eleitoral de primeira instância, com as atribuições do Ministério Público Eleitoral previstas em lei;
- promover diligências e requisitar documentos, certidões e informações de qualquer repartição pública ou órgão federal, ou municipal, da administração direta, indireta ou fundacional, podendo dirigir-se diretamente a qualquer autoridade, ressalvadas as hipóteses previstas em Lei;
- substituir membro do Ministério Público, na forma desta Lei;
- integrar Comissão de Concurso e Comissão de Elaboração Legislativa;
- integrar comissão de procedimento administrativo disciplinar e muito mais.
Concurso MP MT Promotor: etapas de seleção
A seleção será composta por diversas etapas eliminatórias e classificatórias, sob organização da FGV.
Confira o detalhamento de cada fase:
Prova preambular objetiva
Esta etapa tem caráter eliminatório e classificatório, com aplicação prevista para o dia 14 de junho de 2026. A prova será composta por 100 questões de múltipla escolha, divididas em grupos de disciplinas como:
Direito Constitucional, Penal, Processual Penal, Civil, Administrativo, Direitos Difusos e Coletivos, entre outras. Para ser habilitado, o candidato deve atingir a pontuação mínima exigida e estar dentro da linha de corte para as fases discursivas.
Provas discursivas
Os candidatos aprovados na objetiva enfrentarão duas provas discursivas (P2 e P3), com datas prováveis em 16 e 17 de agosto de 2026. Estas avaliações exigem a redação de peças processuais, pareceres e respostas a questões dissertativas.
O foco aqui é avaliar o conhecimento jurídico aprofundado, a capacidade de argumentação, o domínio da norma culta e a técnica jurídica aplicada a casos práticos.
Inscrição definitiva e sindicância de vida pregressa
Após a aprovação nas provas escritas, os candidatos devem realizar a Inscrição Definitiva. Nesta fase, é necessária a apresentação de toda a documentação comprobatória, incluindo o diploma de bacharel e a comprovação dos 3 anos de atividade jurídica. Simultaneamente, o MP MT realiza a sindicância de vida pregressa e investigação social para verificar a idoneidade moral do candidato.
Exames de sanidade física e mental
Esta etapa consiste em avaliações médicas e psicológicas para verificar se o candidato possui as condições de saúde necessárias para o pleno exercício das atribuições do cargo de Promotor de Justiça. É uma fase de caráter estritamente eliminatório.
Prova oral
Na prova oral, o candidato é arguido publicamente pela banca examinadora sobre temas constantes no conteúdo programático. O objetivo é aferir o conhecimento jurídico, a clareza na exposição, a capacidade de síntese e o equilíbrio emocional do futuro membro do Ministério Público diante de questionamentos técnicos.
Avaliação de títulos
De caráter exclusivamente classificatório, esta etapa ocorre após a prova oral. Os candidatos podem somar pontos extras à sua nota final apresentando documentos que comprovem especializações, mestrados, doutorados, exercício de cargos jurídicos relevantes, publicação de obras jurídicas, entre outros títulos previstos no edital.
Último concurso MP MT Promotor
O concurso foi destinado ao cargo de Promotor Substituto, sendo ofertadas três vagas.
Veja abaixo a relação de candidatos por lista:
- Ampla concorrência: 3.009
- Reserva para negros: 489
- Reserva para PcDs: 38
- Total: 3.536
Etapas e provas
O concurso público foi composto por quatro etapas:
- Prova objetiva;
- Prova discursiva;
- Prova oral; e
- Avaliação de títulos.
Prova objetiva
A prova objetiva foi composta de 100 questões e teve caráter eliminatório e classificatório. A duração foi de 5 horas.
Confira as disciplinas:
| Disciplinas | Número de questões |
|---|---|
| Língua Portuguesa | 20 |
| Grupo Temático I | |
| Direito Penal | 20 |
| Direito Processual Penal | |
| Grupo Temático II | |
| Direito Civil | 20 |
| Direito Processual Civil | |
| Grupo Temático III | |
| Direito Constitucional | 20 |
| Direitos Humanos | |
| Direito Eleitoral | |
| Direito Administrativo | |
| Direito Financeiro e Tributário | |
| Grupo Temático IV | |
| Direitos Difusos e Coletivos: Direito Ambiental e Urbanístico; Direito Sanitário; Direito do Consumidor; Direito da Criança e do Adolescente e do Idoso | 20 |
| Ministério Público: Teorias e Legislação |
ÍNDICES NECESSÁRIOS
Para ser aprovado, foi necessário acertar pelo menos 50% dos grupos da prova, ter nota final de ao menos 60 pontos e se classificar:
- até a 90ª posição (ampla concorrência);
- até a 9ª posição (candidatos com deficiência);
- até a 18ª posição (candidatos autodeclarados negros).
Prova discursiva
As provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, foram constituídas por duas partes, sendo a primeira uma redação, e a segunda composta por quatro questões.
Prova oral
A avaliação oral, de caráter eliminatório e classificatório, visava analisar o domínio do conhecimento jurídico do candidato, referente às principais matérias do edital, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação, o uso correto do vernáculo e a postura.
Avaliação de Títulos
Os títulos foram apresentados com o pedido de inscrição definitiva, a data, horário e local foram informados em edital específico para tal fim.
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Resumo do concurso MP MT Promotor
| Edital MP MT Promotor | Ministério Público do Estado do Mato Grosso |
| Situação atual | Edital publicado |
| Banca organizadora | Fundação Getúlio Vargas (FGV) |
| Cargos | Promotor de Justiça Substituto |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Jurídica |
| Lotação | Mato Grosso |
| Número de vagas | 8 + CR |
| Remuneração | de R$ 37.765,55 |
| Inscrições | de 23/03/2026 A 21/04/2026 |
| Taxa de inscrição | R$ 400,00 |
| Data da prova objetiva | Prevista para 14 de junho de 2026 |
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