Edital MP SC Promotor SAIU! Inicial R$ 30,6 mil! Confira

Edital MP SC Promotor oferta vagas de nível superior. Inscrições e provas em 2024!

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4 min. de leitura

Acaba de sair o edital MP SC Promotor para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

As inscrições poderão ser realizadas no site da banca Instituto Consulplan, no endereço eletrônico: http://www.institutoconsulplan.org.br, no período entre 9 de janeiro e 7 de fevereiro de 2024.

Aplicação das provas do processo seletivo preambular objetivo acontecerá na data provável de 17 de março de 2024.

Veja abaixo o índice com informações sobre o edital do concurso MP SC Promotor:

Edital MP SC Promotor: remuneração e benefícios

Segundo o edital, o subsídio do cargo de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 30.617,02.

Edital MP SC Promotor: inscrições

Os candidatos interessados poderão se inscrever no site da banca Instituto Consulplan, no endereço eletrônico: http://www.institutoconsulplan.org.br, no período de 09 de janeiro a 07 de fevereiro de 2024.

A taxa de inscrição é de R$ 350,00.

Isenção da taxa de inscrição

Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos que se enquadram nos requisitos abaixo:

  • Estar inscrito no CadÚnico, conforme o Decreto Federal n. 6.593/2008 e o Decreto Federal n.11.016/2022);
  • Ser doador de sangue, conforme a Lei Estadual n. 10.567/1997, e as alterações promovidas pela Lei Estadual n. 17.457/2018 e pela Lei Estadual n. 18.559, de 21 de dezembro de 2022;
  • Ser doador de medula óssea, conforme a Lei Estadual n. 10.567/1997, e as alterações promovidas pela Lei Estadual n. 17.457/2018 e pela Lei Estadual n. 18.559, de 21 de dezembro de 2022;
  • Pessoa com deficiência, cuja renda não ultrapassa dois salários mínimos, conforme Lei Estadual n. 17.480/2018);
  • Eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral, conforme a Lei Estadual n. 17.998/2020);
  • Cidadãos que atuarem como jurados em uma das comarcas do Estado de Santa Catarina, conforme a Lei Estadual n. 17.998/2020).

As inscrições provisórias com pedido de isenção da taxa de inscrição deverão ser feitas de 9 a 15 de janeiro de 2024.

Edital MP SC Promotor: cargos e vagas

O concurso MP SC Promotor oferta oportunidades de cadastro de reserva para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.

Edital MP SC Promotor: conheça as etapas do concurso

Conheça as etapas do Concurso MP SC Promotor, abaixo:

Prova objetiva do Concurso MP SC Promotor

As provas do processo seletivo preambular objetivo serão aplicadas na data provável de 17 de março de 2024.

Disciplinas

O processo seletivo preambular objetivo compreenderá a aplicação da fase matutina objetiva e da fase vespertina objetiva, conforme quadro a seguir:

Fase matutina objetiva

  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Tributário e Financeiro
  • Direito Eleitoral
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Criminologia e Política Criminal
  • Execução Penal
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Fundamentos e Noções Gerais de Direito

Fase vespertina objetiva

  • Língua Portuguesa
  • Direito Falimentar
  • Processo Coletivo
  • Direito Ambiental
  • Defesa da Moralidade Administrativa
  • Direito do Consumidor
  • Direito da Criança e do Adolescente
  • Direitos Humanos e Cidadania
  • Legislação Institucional

Estrutura da prova

O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, segundo o(s) comando(s) a que se refere
o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO, além do campo para a marcação para a opção por deixar a resposta ‘em branco’.

Prova discursiva

O processo seletivo preambular discursivo será constituído por 2 (dois) grupos de provas de respostas discursivas, compostas de questões teóricas e práticas, da seguinte forma:

Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal; e

Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Os dois grupos de provas do processo seletivo preambular discursivo serão realizados, em domingos sucessivos, em dois períodos por dia, o primeiro com 4 horas e, o segundo, com 3 horas de duração.

No processo seletivo preambular discursivo, as provas, no primeiro período, serão constituídas de 1 (uma)
questão teórica e prática, cuja resposta consistirá na elaboração de peça(s) própria(s) da Atuação Ministerial, e, no segundo período, serão constituídas de até 3 (três) questões teóricas e práticas, de respostas discursivas.

  • Aplicação da prova de Direito Penal e Direito Processual Penal do processo seletivo preambular discursivo acontecerá em 09 de junho de 2024;
  • Aplicação da prova de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos do processo seletivo preambular discursivo acontecerá em 16 de junho de 2024.

Inscrição Definitiva

As inscrições definitivas serão feitas no período de 19 a 28 de agosto de 2024.

São requisitos para a inscrição definitiva:
a) possuir diploma de bacharel em Direito ou comprovante de colação de grau, em curso devidamente reconhecido, emitido pela instituição de ensino;
b) possuir, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica após a conclusão do curso de bacharel em Direito;
c) ser o candidato aprovado no processo seletivo discursivo previsto no item 6 deste Edital;
d) possuir idoneidade moral;
e) estar em dia com o serviço militar, no caso de candidato do sexo masculino, e com as obrigações eleitorais;
f) gozar de saúde física e mental, atestada por 1 (um) profissional médico de cada uma dessas áreas;
g) estar no gozo dos direitos políticos; e
h) ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função.

Prova de Tribuna

A prova de tribuna, de caráter classificatório, consistirá em apresentação oral perante a Comissão de Concurso, terá duração de 10 (dez) minutos, com tolerância de 2 (dois) minutos para mais ou para menos, na qual o candidato deverá desenvolver tema previamente definido pela Comissão e sorteado pelo candidato com antecedência mínima de 1 (uma) hora, durante a qual será permitida a consulta a livros e material de apoio.

Durante a prova de tribuna será permitida consulta apenas a breves anotações.

Prova Oral

A prova oral consistirá na arguição oral do candidato, por todos os integrantes da Comissão de Concurso, e versará sobre questões de Direito compreendidas no contexto temático.

Cada membro da Comissão de Concurso formulará 10 (dez) perguntas ao candidato.

O membro da Comissão fará a sua arguição ao candidato, preferencialmente, no tempo máximo de 20 minutos.

Será considerado habilitado na prova oral o candidato que, cumulativamente:
a) obtiver média aritmética igual ou superior a 6,0 (seis), calculada com base nas notas que lhe foram atribuídas por cada um dos membros da Comissão que o arguiram; e
b) não apresentar mais do que 3 notas inferiores a 6,0 dentre aquelas que lhe foram atribuídas por cada um dos membros da Comissão que o arguiram.

Avaliação de Títulos

Por fim, encerrada a prova oral de todos os candidatos, a Comissão de Concurso, em reunião secreta a ser realizada no prazo de até 10 (dez) dias úteis, procederá ao julgamento do concurso, apurando a média final de aprovação e apreciando, para efeito de classificação, os títulos apresentados.

Logo, será considerado aprovado o candidato que, tendo sido classificado nos processos seletivos preambulares, objetivo e discursivo, e tendo sido habilitado na prova oral, não apresente restrições que o inabilitem ou tornem não recomendável o seu acesso ao cargo, colhidas entre os resultados do procedimento investigatório sobre os aspectos da vida moral e social, devendo, nesses casos, a não aprovação estar fundamentada pela Comissão

Resumo do concurso MP SC Promotor

Edital MP SC PromotorMinistério Público do Estado de Santa Catarina
Situação atualEdital publicado
Banca organizadoraInstituto Consulplan
CargoPromotor de Justiça Substituto
EscolaridadeNível Superior
CarreiraJurídica
LotaçãoEstado de Santa Catarina
Número de vagasCadastro de reserva
RemuneraçãoR$ 30.617,02
Inscriçãode 9 de janeiro a 7 de fevereiro de 2024
Taxa de inscriçãoR$ 350,00
Data da prova17 de março de 2024
Clique aqui para ver o edital do concurso MP SC Promotor 2023


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