Acaba de sair o edital MP SC Promotor para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
As inscrições poderão ser realizadas no site da banca Instituto Consulplan, no endereço eletrônico: http://www.institutoconsulplan.org.br, no período entre 9 de janeiro e 7 de fevereiro de 2024.
Aplicação das provas do processo seletivo preambular objetivo acontecerá na data provável de 17 de março de 2024.
Veja abaixo o índice com informações sobre o edital do concurso MP SC Promotor:
- Situação atual
- Remuneração e Benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Etapas de prova
- Materiais gratuitos
- Resumo e edital do concurso MP SC Promotor
- Assinatura Ilimitada
Edital MP SC Promotor: remuneração e benefícios
Segundo o edital, o subsídio do cargo de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 30.617,02.
Edital MP SC Promotor: inscrições
Os candidatos interessados poderão se inscrever no site da banca Instituto Consulplan, no endereço eletrônico: http://www.institutoconsulplan.org.br, no período de 09 de janeiro a 07 de fevereiro de 2024.
A taxa de inscrição é de R$ 350,00.
Isenção da taxa de inscrição
Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos que se enquadram nos requisitos abaixo:
- Estar inscrito no CadÚnico, conforme o Decreto Federal n. 6.593/2008 e o Decreto Federal n.11.016/2022);
- Ser doador de sangue, conforme a Lei Estadual n. 10.567/1997, e as alterações promovidas pela Lei Estadual n. 17.457/2018 e pela Lei Estadual n. 18.559, de 21 de dezembro de 2022;
- Ser doador de medula óssea, conforme a Lei Estadual n. 10.567/1997, e as alterações promovidas pela Lei Estadual n. 17.457/2018 e pela Lei Estadual n. 18.559, de 21 de dezembro de 2022;
- Pessoa com deficiência, cuja renda não ultrapassa dois salários mínimos, conforme Lei Estadual n. 17.480/2018);
- Eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral, conforme a Lei Estadual n. 17.998/2020);
- Cidadãos que atuarem como jurados em uma das comarcas do Estado de Santa Catarina, conforme a Lei Estadual n. 17.998/2020).
As inscrições provisórias com pedido de isenção da taxa de inscrição deverão ser feitas de 9 a 15 de janeiro de 2024.
Edital MP SC Promotor: cargos e vagas
O concurso MP SC Promotor oferta oportunidades de cadastro de reserva para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.
Edital MP SC Promotor: conheça as etapas do concurso
Conheça as etapas do Concurso MP SC Promotor, abaixo:
- Prova Preambular Objetiva
- Prova Preambular Discursiva
- Inscrição Definitiva
- Prova de Tribuna
- Prova Oral
- Prova de Títulos
Prova objetiva do Concurso MP SC Promotor
As provas do processo seletivo preambular objetivo serão aplicadas na data provável de 17 de março de 2024.
Disciplinas
O processo seletivo preambular objetivo compreenderá a aplicação da fase matutina objetiva e da fase vespertina objetiva, conforme quadro a seguir:
Fase matutina objetiva
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário e Financeiro
- Direito Eleitoral
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Criminologia e Política Criminal
- Execução Penal
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Fundamentos e Noções Gerais de Direito
Fase vespertina objetiva
- Língua Portuguesa
- Direito Falimentar
- Processo Coletivo
- Direito Ambiental
- Defesa da Moralidade Administrativa
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direitos Humanos e Cidadania
- Legislação Institucional
Estrutura da prova
O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, segundo o(s) comando(s) a que se refere
o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO, além do campo para a marcação para a opção por deixar a resposta ‘em branco’.
Prova discursiva
O processo seletivo preambular discursivo será constituído por 2 (dois) grupos de provas de respostas discursivas, compostas de questões teóricas e práticas, da seguinte forma:
Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal; e
Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Os dois grupos de provas do processo seletivo preambular discursivo serão realizados, em domingos sucessivos, em dois períodos por dia, o primeiro com 4 horas e, o segundo, com 3 horas de duração.
No processo seletivo preambular discursivo, as provas, no primeiro período, serão constituídas de 1 (uma)
questão teórica e prática, cuja resposta consistirá na elaboração de peça(s) própria(s) da Atuação Ministerial, e, no segundo período, serão constituídas de até 3 (três) questões teóricas e práticas, de respostas discursivas.
- Aplicação da prova de Direito Penal e Direito Processual Penal do processo seletivo preambular discursivo acontecerá em 09 de junho de 2024;
- Aplicação da prova de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos do processo seletivo preambular discursivo acontecerá em 16 de junho de 2024.
Inscrição Definitiva
As inscrições definitivas serão feitas no período de 19 a 28 de agosto de 2024.
São requisitos para a inscrição definitiva:
a) possuir diploma de bacharel em Direito ou comprovante de colação de grau, em curso devidamente reconhecido, emitido pela instituição de ensino;
b) possuir, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica após a conclusão do curso de bacharel em Direito;
c) ser o candidato aprovado no processo seletivo discursivo previsto no item 6 deste Edital;
d) possuir idoneidade moral;
e) estar em dia com o serviço militar, no caso de candidato do sexo masculino, e com as obrigações eleitorais;
f) gozar de saúde física e mental, atestada por 1 (um) profissional médico de cada uma dessas áreas;
g) estar no gozo dos direitos políticos; e
h) ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função.
Prova de Tribuna
A prova de tribuna, de caráter classificatório, consistirá em apresentação oral perante a Comissão de Concurso, terá duração de 10 (dez) minutos, com tolerância de 2 (dois) minutos para mais ou para menos, na qual o candidato deverá desenvolver tema previamente definido pela Comissão e sorteado pelo candidato com antecedência mínima de 1 (uma) hora, durante a qual será permitida a consulta a livros e material de apoio.
Durante a prova de tribuna será permitida consulta apenas a breves anotações.
Prova Oral
A prova oral consistirá na arguição oral do candidato, por todos os integrantes da Comissão de Concurso, e versará sobre questões de Direito compreendidas no contexto temático.
Cada membro da Comissão de Concurso formulará 10 (dez) perguntas ao candidato.
O membro da Comissão fará a sua arguição ao candidato, preferencialmente, no tempo máximo de 20 minutos.
Será considerado habilitado na prova oral o candidato que, cumulativamente:
a) obtiver média aritmética igual ou superior a 6,0 (seis), calculada com base nas notas que lhe foram atribuídas por cada um dos membros da Comissão que o arguiram; e
b) não apresentar mais do que 3 notas inferiores a 6,0 dentre aquelas que lhe foram atribuídas por cada um dos membros da Comissão que o arguiram.
Avaliação de Títulos
Por fim, encerrada a prova oral de todos os candidatos, a Comissão de Concurso, em reunião secreta a ser realizada no prazo de até 10 (dez) dias úteis, procederá ao julgamento do concurso, apurando a média final de aprovação e apreciando, para efeito de classificação, os títulos apresentados.
Logo, será considerado aprovado o candidato que, tendo sido classificado nos processos seletivos preambulares, objetivo e discursivo, e tendo sido habilitado na prova oral, não apresente restrições que o inabilitem ou tornem não recomendável o seu acesso ao cargo, colhidas entre os resultados do procedimento investigatório sobre os aspectos da vida moral e social, devendo, nesses casos, a não aprovação estar fundamentada pela Comissão
Resumo do concurso MP SC Promotor
Edital MP SC Promotor | Ministério Público do Estado de Santa Catarina |
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Situação atual | Edital publicado |
Banca organizadora | Instituto Consulplan |
Cargo | Promotor de Justiça Substituto |
Escolaridade | Nível Superior |
Carreira | Jurídica |
Lotação | Estado de Santa Catarina |
Número de vagas | Cadastro de reserva |
Remuneração | R$ 30.617,02 |
Inscrição | de 9 de janeiro a 7 de fevereiro de 2024 |
Taxa de inscrição | R$ 350,00 |
Data da prova | 17 de março de 2024 |
Clique aqui para ver o edital do concurso MP SC Promotor 2023 |
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