O Concurso Nacional Unificado (CNU) pode ter o edital alterado, concurseiro. Após a publicação dos oito editais na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) notou a falta de um dado referente a cotas no concurso público.
O MPF recomendou ontem (17) a retificação do edital para garantir a reserva de 2% das vagas do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho para pessoas trans.
A recomendação foi enviada à Comissão de Governança e ao Comitê Consultivo e Deliberativo, responsáveis pela organização do concurso público unificado. Segundo o MPF, a comissão tem prazo de 72 horas para informar se acatam ou não.
A justificativa do Ministério Público Federal (MPF) é que a reserva de vagas teria sido anunciada publicamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego em junho de 2023.
De acordo com os procuradores que assinam a recomendação, a implementação das cotas tem respaldo no ordenamento jurídico, já que o Estado brasileiro é signatário da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, que foi introduzida no país com caráter de emenda constitucional.
Por isso a justificativa do MPF de que a Administração do Governo Federal pode implementar as cotas por ato próprio, sem prévia necessidade de lei específica.
Vagas no Concurso Nacional Unificado (CNU)
O edital CNU oferta 6.640 vagas para diversas especialidades dividido em oito blocos temáticos.
Confira a distribuição das vagas de acordo com cada bloco:
| Concurso CNU: blocos temáticos | Vagas |
| Bloco 1 – Infraestrutura, Exatas e Engenharias | 727 vagas |
| Bloco 2 – Tecnologia, Dados e Informação | 597 vagas |
| Bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas | 530 vagas |
| Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor | 971 vagas |
| Bloco 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos | 1.016 vagas |
| Bloco 6 – Setores Econômicos e Regulação | 359 vagas |
| Bloco 7 – Gestão Governamental e Administração Pública | 1.748 vagas |
| Bloco 8 – Nível Intermediário | 692 vagas |
| Total | 6.640 vagas |
A equipe do Gran preparou um conteúdo com todos os detalhes do Concurso Nacional Unificado (CNU). Clique aqui para acessar.
Resumo do Concurso Nacional Unificado
| Concurso Nacional Unificado | Concurso Nacional Unificado (CNU) |
|---|---|
| Situação atual | edital publicado |
| Banca organizadora | Fundação Cesgranrio |
| Cargos | diversos |
| Escolaridade | níveis médio, técnico e superior |
| Carreiras | administrativa, tecnologia da informação, saúde, fiscal e contabilidade |
| Lotação | Centro-Oeste, Sul, Norte, Nordeste e Sudeste |
| Número de vagas | 6.640 vagas |
| Remuneração | até R$ 22 mil |
| Inscrições | 19/01/2024 a 09/02/2024 |
| Taxa de inscrição | R$ 60,00 a R$ 90,00 |
| Data da prova objetiva | 05/05/2024 |
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