Concurso PCDF Delegado: regulamento publicado! Veja!

Saiu o regulamento do concurso PC DF Delegado. Publicado nesta sexta-feira, 27 de maio de 2022, no Diário Oficial do Distrito Federal, o documento da Polícia Civil do Distrito Federal  Delegadotraz diversos detalhes sobre o certame. Confira aqui todo o detalhamento e fique por dentro.

Veja abaixo o índice com informações sobre o Concurso PCDF Delegado:

• Requisitos
• Etapas de prova
• Último concurso
• Resumo do concurso PCDF Delegado
• Assinatura Ilimitada e Cursos Online

Concurso PCDF Delegado: requisitos

I – ter sido aprovado em concurso público;
II – gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
III – ter nacionalidade brasileira ou portuguesa;
IV – estar em dia com as obrigações eleitorais e no gozo dos direitos civis e políticos;
V – apresentar certificado de reservista ou de dispensa do serviço militar obrigatório, em caso de candidato do sexo masculino;
VI – apresentar diploma de bacharel em Direito registrado pelo Ministério da Educação e comprovar, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato da posse;
VII – possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria “B” ou superior;
VIII – ter idade mínima de dezoito anos na data da posse;
IX – não ter cumprido ou não estar cumprindo sanção criminal;
X – não estar cumprindo sanção administrativa ou por improbidade, aplicada pelo Poder
Judiciário ou pela Administração Pública Federal, Distrital, Estadual ou Municipal; e
XI – cumprir as demais previsões contidas nos editais do concurso.
Parágrafo único. No caso de nacionalidade portuguesa, o candidato deverá estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal

Concurso PCDF Delegado: etapas

Confira abaixo quais serão as etapas do certame:

A primeira etapa abrangerá as seguintes fases, sucessivas e sequenciais:

1.  prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos, de caráter eliminatório e
   classificatório;
2. prova discursiva de conhecimentos jurídicos, de caráter eliminatório e classificatório;
3. prova oral de conhecimentos jurídicos, de caráter eliminatório e classificatório;
4. avaliação biopsicossocial para os candidatos que solicitarem concorrer às vagas;
5. reservadas às pessoas com deficiência;
6. exames biométricos e avaliação médica, de caráter eliminatório;
7. prova de capacidade física, de caráter eliminatório;
8. avaliação psicológica, de caráter eliminatório; e
9. sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório.

É importante destacar que rodas as fases serão realizadas no Distrito Federal.

A segunda etapa do processo de seleção consistirá no curso de formação profissional, regulamentado por edital, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizado na Escola Superior de Polícia Civil e prova de títulos.

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Concurso PCDF Delegado: prova objetiva

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será regulamentada por edital.

Concurso PCDF Delegado: disciplinas

A prova objetiva avaliará o conhecimento do candidato no que diz respeito aos seguintes ramos do direito:

1. Direito Administrativo e Legislação Complementar;
2. Direito Constitucional e Legislação Complementar;
3. Direito Civil/Empresarial e Legislação Complementar;
4. Direito Penal e Legislação Complementar;
5. Direito Tributário e Legislação Complementar;
6. Direito Processual Civil e Legislação Complementar;
7.  Direito Processual Penal e Legislação Complementar; e
8. Direito Ambiental e Legislação Complementar.

A prova objetiva também avaliará o conhecimento teórico e prático do candidato sobre assuntos afetos ao serviço de polícia judiciária, organização geopolítica do Distrito Federal e sobre a organização e manutenção da Polícia Civil do Distrito Federal.

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Concurso PCDF Delegado: prova discursiva

A prova discursiva envolverá obrigatoriamente a elaboração de uma peça relativa à atividade de polícia judiciária, sem prejuízo de outras questões, onde se avaliará o conhecimento do candidato relacionado aos seguintes temas:

1. Direito Administrativo e Legislação Complementar;
2. Direito Constitucional e Legislação Complementar;
3. Direito Penal e Legislação Complementar;
4. Direito Processual Penal e Legislação Complementar;
5. Direito Tributário e Legislação Complementar;
6. Direito Civil/Empresarial e Legislação Complementar; e
7. Direito Ambiental e Legislação Complementar

Será eliminado do certame o candidato que obtiver nota inferior a 60% da pontuação máxima da prova discursiva.

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Concurso PCDF Delegado: prova oral

A prova oral, classificatória e eliminatória, avaliará o conhecimento do candidato quanto às seguintes disciplinas:

1. Direito Administrativo;
2. Direito Constitucional;
3. Direito Penal; e
4. Direito Processual Penal.

Nessa fase haverá em cada banca ao menos um Delegado de Polícia da Carreira de Delegado de Polícia do Distrito Federal, classe especial, e um representante da OAB/DF, com notório conhecimento jurídico acerca das disciplinas que serão submetidas ao escrutínio do candidato.

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Concurso PCDF Delegado: exames biométricos e da avaliação médica

Os exames biométricos e a avaliação médica, realizados mediante exame físico, análise de laudos e dos exames laboratoriais solicitados, irão verificar as condições de saúde do candidato para o desempenho do cargo e dos requisitos legais paraa matrícula no curso de formação profissional.

A junta médica será constituída por servidores da Polícia Civil do Distrito Federal e de profissionais da entidade contratada para a realização do certame.

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Concurso PCDF Delegado: prova de capacidade física

A prova de capacidade física, regulamentada por edital e de caráter eliminatório, avaliará a capacidade de o candidato suportar, física e organicamente, as exigências da prática de atividade física a que será submetido durante o curso de formação profissional, bem como o desempenho das atividades policiais.

A prova de capacidade física, regulamentada por edital, consistirá nos seguintes testes:
I – teste de corrida de 12 minutos;
II – teste de barra fixa;
III – teste de flexão abdominal;
IV – teste de natação; e
V – corrida de ir e vir (shuttle run).

Os testes previstos nos itens II a V serão exigidos a critério da Escola Superior de Polícia Civil e cada teste físico valerá de 0 a 100  pontos, devendo o candidato atingir um aproveitamento mínimo de 50% da pontuação para ser aprovado naquele teste específico.

No somatório total das notas de todos os testes da prova de capacidade física, o candidato terá que atingir o índice de 60% de aproveitamento para ser considerado apto na fase.

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Concurso PCDF Delegado: avaliação psicológica

A avaliação psicológica, de caráter eliminatório, será regulamentada por edital e terá a finalidade de verificar as habilidades, as aptidões, as características de personalidade, a capacidade de adaptação e o potencial de desempenho do candidato, levando-se em consideração o perfil profissiográfico do cargo e as normas em vigor.

Essa fase será realizada por banca examinadora composta por, pelo menos, 3  psicólogos inscritos no Conselho Regional de Psicologia, que emitirá parecer considerando o candidato apto ou inapto.

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Concurso PCDF Delegado: sindicância de vida pregressa e investigação social

A sindicância de vida pregressa e investigação social, levada a efeito pela Polícia Civil do Distrito Federal, será realizada a partir das certidões apresentadas e das informações constantes do formulário preenchido e assinado pelo candidato. No formulário deverá constar campo próprio para o candidato informar os seus antecedentes civis, criminais e/ou administrativo-disciplinares, além de fatos relativos
à sua conduta social.

A análise e a avaliação dos dados colhidos nesta fase serão feitas com critérios exclusivamente objetivos e motivados, cujo relatório final concluirá pelo desligamento ou pela continuidade do candidato no concurso.

Vale frisar que a sindicância de vida pregressa e investigação social poderá se estender até a homologação do resultado final do concurso, havendo superveniência de fato novo ou desconhecido pela comissão sindicante.

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Concurso PCDF Delegado: Curso de Formação Profissional

O curso de formação profissional poderá ser realizado pela entidade contratada, nas dependências da Escola Superior de Polícia Civil ou em local por ela aprovado, com duração e frequência mínima obrigatórias a serem estabelecidas no projeto de curso, podendo, inclusive, se estender aos sábados, domingos, feriados e ao horário noturno.

Será eliminado do concurso o candidato que:

• Deixar de efetuar a matrícula no período estipulado em edital específico;
• For desligado do curso de formação profissional, na forma do Regimento Interno Escolar da Escola Superior de Polícia Civil;
• Não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares, regimentais e editalícios; ou
• Auferir nota inferior a 60%, da pontuação máxima das provas de verificação de aprendizagem do curso de formação profissional da Escola Superior de Polícia Civil

Durante o curso de formação profissional o candidato ficará subordinado aos regulamentos e às demais normas da Escola Superior de Polícia Civil.

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Concurso PCDF Delegado: prova de títulos

A prova de títulos será regulamentada por edital, terá caráter classificatório e seu valor não poderá ultrapassar 5%  do total geral dos pontos computáveis ao candidato ao cargo.

As pontuações obtidas pelos candidatos na prova de títulos somente poderão ser computadas nos resultados finais do concurso regido pela presente Portaria.

Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, observados os limites de pontos estabelecidos em edital:

• Doutorado;
• Mestrado;
• Pós-graduação lato sensu;
• Cursos de aperfeiçoamento, reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura, com carga horária mínima de 120 horas; e
• Obras e artigos científicos publicados

Confira aqui o regulamento na íntegra

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Resumo do Concurso Concurso PCDF Delegado