Novidades do concurso PEFOCE! De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do Estado, foi anunciada a prorrogação do concurso da Perícia Forense do Estado do Ceará por mais dois anos, a partir do dia 17 de março. Confira o documento em “situação atual”.
Além disso, governador Elmano de Freitas, durante seu primeiro compromisso oficial, comentou sobre a realização de concursos públicos para área da segurança pública, dentre eles está o concurso da Perícia Forense do Estado do Ceará.
No último edital foram ofertadas 510 vagas para os cargos de Auxiliar de Perícia, Perícia Legista e Criminal, Médico Legistas e Criminais. A banca responsável pelo certame é o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultura e Assistencial Nacional – IDECAN.
Além disso, o Governo do Ceará enviou para avaliação da Assembleia Legislativa estadual a proposta de criação de cargos efetivos na PEFOCE. A medida foi aprovada em 29 de novembro de 2023.
As remunerações para os cargos ofertados no edital do Concurso Pefoce são as seguintes:
Médico Perito Legista: R$ 10.125,89
Perito Criminal: R$ 9.830,96
Auxiliar de Perícia: R$ 3.629,72
Nova tabela remuneratória entrará em vigor a partir de 2022 e os valores serão ajustados de acordo com as tabelas abaixo:
Cargo
Remuneração
Médico Perito-Legista A
R$ 10.352,00 (nível I) a 10.421,77 (nível II)
Médico Perito-Legista B
R$ 11.463,95 (nível I) a R$ 12.034,71 (nível VII)
Médico Perito-Legista C
R$ 13.238,18 (nível I) a R$ 14.052,60 (nível VII)
Médico Perito-Legista D
R$ 15.457,86 (nível I) a R$ 17.769,65 (nível IV)
Cargo
Remuneração
Médico Perito-Legista A
R$ 10.352,00 (nível I) a 10.421,77 (nível II)
Médico Perito-Legista B
R$ 11.463,95 (nível I) a R$ 12.034,71 (nível VII)
Médico Perito-Legista C
R$ 13.238,18 (nível I) a R$ 14.052,60 (nível VII)
Médico Perito-Legista D
R$ 15.457,86 (nível I) a R$ 17.769,65 (nível IV)
Cargo
Remuneração
Perito Criminal A
R$ 10.204,54 (nível I) a 10.306,58 (nível II)
Perito Criminal B
R$ 11.337,24 (nível I) a R$ 12.034,71 (nível VII)
Perito Criminal C
R$ 13.238,18 (nível I) a R$ 14.052,60 (nível VII)
Perito Criminal D
R$ 15.457,86 (nível I) a R$ 17.769,65 (nível IV)
Cargo
Remuneração
Auxiliar de Perícia A
R$ 4.138,16 (nível I) a 4.179,55 (nível II)
Auxiliar de Perícia B
R$ 4.597,50 (nível I) a R$ 4.880,34 (nível VII)
Auxiliar de Perícia C
R$ 5.368,38 (nível I) a R$ 5.698,64 (nível VII)
Auxiliar de Perícia D
R$ 6.268,50 (nível I) a R$ 6.458,44 (nível IV)
Concurso Pefoce: Inscrições
Os interessados no concurso Pefoce inscreveram-se entre os dias 7 de junho e 8 de julho de 2021 somente via internet, no endereço eletrônico da banca www.idecan.org.br. As taxas de inscrição são as seguintes:
MÉDICO PERITO LEGISTA DE CLASSE A NÍVEL I (COM ESPECIALIDADE E SEM): R$ 200,00 (duzentos reais);
PERITO CRIMINAL DE CLASSE A NÍVEL I (TODAS AS ÁREAS DE FORMAÇÃO): R$ 200,00 (duzentos reais);
PERITO LEGISTA DE CLASSE A NÍVEL I: R$ 200,00 (duzentos reais);
AUXILIAR DE PERÍCIA DE CLASSE A NÍVEL I: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:
Servidor público do Estado do Ceará, conforme a Lei Estadual nº 11.551/1989.
Doador de sangue, conforme a Lei Estadual nº 12.559/1995.
Alunos que estudam ou concluíram seus estudos em entidades de ensino público, conforme a Lei Estadual nº 13.844/2006.
Candidatos com deficiência, conforme a Lei Estadual nº 13.844/2006.
Candidatos alunos cujas famílias recebam renda de até dois salários mínimos, conforme a Lei Estadual nº 13.844/2006.
Pessoa hipossuficiente, conforme Lei Estadual nº 14.859/2010
Concurso Pefoce: Cargos e Vagas
De acordo com o edital publicado do concurso Pefoce, as vagas são as seguintes:
Médico Perito-Legista – classe A nível I: 20 vagas imediatas + 40 CR para o nível superior em Medicina – especialidades Psiquiatria, Patologia e sem especialidade definida;
Perito Criminal – classe A nível I: 14 vagas imediatas + 28 CR para o nível superior (Análise de Sistemas/Ciência da Computação);
Perito Criminal – classe A nível I: 5 vagas imediatas + 10 CR para o nível superior (Ciências Contábeis);
Perito Criminal – classe A nível I: 10 vagas imediatas + 20 CR para o nível superior (Engenharia Civil);
Perito Criminal – classe A nível I: 3 vagas imediatas + 6 CR para o nível superior (Engenharia Eletrônica);
Perito Criminal – classe A nível I: 9 vagas imediatas + 18 CR para o nível superior (Engenharia Mecânica)
Perito Criminal – classe A nível I: 7 vagas imediatas + 14 CR para o nível superior (Engenharia Química/Química);
Perito Criminal – classe A nível I: 3 vagas imediatas + 6 CR para o nível superior (Física);
Perito Legista – classe A nível I: 15 vagas imediatas + 30 CR para nível superior em Farmácia;
Perito Legista – classe A nível I: 5 vagas imediatas + 10 CR para nível superior em Odontologia;
Auxiliar de Perícia: 70 vagas imediatas + 140 CR para nível superior em qualquer área do conhecimento (Coordenadoria de Medicina Legal e Coordenadorias de Perícia Criminal, Análise Laboratorial Forense, Identificação Humana e Perícias Biométricas).
Carreira
Há carreiras na Pefoce para os cargos de Médico Perito Legista, Perito Criminal e Auxiliar de Perícia. Todos são para nível superior. O cargo de Perito Criminal tem para diversas áreas de formação. Saiba as atribuições dos cargos:
Auxiliar de Perícia: auxiliar os Peritos Legistas e Criminais, de sua área de competência, os trabalhos periciais internos e externos de sua responsabilidade. Remuneração: R$ 3.629,72
Legistas: no último edital as vagas para a área de legista exigiu formação em Farmácia (superior completo e registro profissional). Os profissionais peritos legistas fazem perícias laboratoriais para determinação da causa mortis ou natureza de lesões, com emissão de laudos periciais. Remuneração: R$ 3.762,02
Médico Perito Legista: exercer, no campo pericial respectivo, a função técnico-científica, realizando perícias médico-legais, no vivo e no morto para determinação da natureza de lesões ou da causa mortis, e a consequente elaboração de laudos periciais. Remuneração: R$ 10.125,89
Perito Criminal: Exercer, no campo pericial criminal, a função técnico-científica para constatação da materialidade do fato, exames laboratoriais e proceder a diligências necessárias à complementação dos respectivos exames e consequente elaboração dos laudos periciais. Remuneração: R$ 9.830,96
Sobre a Pefoce
A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) foi criada em 07 de janeiro de 2008, por meio da Lei Nº 14.055, e instituída através do Decreto 29.304 de 30 de maio de 2008. Em sua criação como órgão técnico-científico vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE), obteve independência Administrativa, Financeira e Patrimonial e incorporou as atividades dos extintos Instituto de Identificação (II), Instituto de Criminalística (IC) e Instituto de Medicina Legal (IML), além da criação do Laboratório de Perícia Forense.
Hoje, a Pefoce possui um corpo funcional formado por aproximadamente 400 servidores entre peritos, peritos auxiliares, auxiliares de perícia e corpo administrativo, que estão lotados em oito sedes, sendo duas na capital e seis em núcleos existentes no interior do estado.
Os candidatos vão ser avaliados pelas seguintes etapas:
Prova Escrita – Eliminatório e Classificatório
Prova de Capacidade Física – Eliminatório
Avaliação Psicológica – Eliminatório
Investigação Social – Eliminatório
Formação Profissional – Eliminatório e Classificatório
Concurso Pefoce: Prova Escrita
As provas escritas estão marcadas para a data prevista de 31 de julho e 01 de agosto de 2021.
As provas escritas, múltipla escolha e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 100,00 (cem) pontos cada. A prova escrita de múltipla escolha será constituída de questões para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. Cada questão de múltipla escolha será elaborada contendo 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E) e uma única opção correta.
A prova escrita discursiva conterá 02 (duas) questões com subitens que deverão ser abordados da forma como a questão comandar.A prova discursiva terá o valor de 100 (cem) pontos, com valor de 50 (cinquenta) pontos cada questão.
As provas de múlipla escolha vão conter questões das seguintes disciplinas:
Língua Portuguesa
Atualidades
Noções de Informática
Noções de Direito Penal e Processual Penal
Conhecimentos Específicos.
Concurso Pefoce: Prova de Capacidade Física
A Prova de Capacidade Física, de caráter eliminatório, visa avaliar a capacidade mínima do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências da prática de atividades físicas e demais exigências próprias da função do profissional da segurança pública. A Prova de Capacidade Física, em sua Primeira Oportunidade, tem como datas previstas de realização nos dias 04 a 07 de setembro de 2021.
As provas e índices mínimos do exame de capacidade física obedecerão ao previsto abaixo (masculino e feminino) e serão realizadas na seguinte ordem:
MASCULINO:
a) flexo-extensão de cotovelos em apoio de frente sobre o solo: 5 (cinco) flexões;
b) abdominal: 20 (vinte) repetições, realizadas de forma ininterrupta, em até 1 (um) minuto; e
c) corrida de 12 minutos: 1.400 m (mil e quatrocentos metros).
FEMININO:
a) flexo-extensão de cotovelos sobre o solo em apoio no banco: 3 (três) flexões;
b) abdominal: 15 (quinze) repetições, realizadas de forma ininterrupta, em até 1 (um) minuto; e
c) corrida de 12 minutos: 1.100 m (mil e cem metros).
Concurso Pefoce: Avaliação Psicológica
Avaliação Psicológica verificará as características pessoais do candidato, a fim de observar as condições de adaptabilidade do indivíduo no desempenho das atividades que compõem o perfil do cargo pretendido, conforme perfil profissiográfico. A Avaliação Psicológica terá caráter unicamente eliminatório, e o candidato será considerado RECOMENDADO ou NÃO RECOMENDADO para o desempenho eficiente das atividades do cargo para o qual está prestando o presente Concurso Público, exclusivamente.
Concurso Pefoce: Investigação Social
A realização da Investigação Social, que consiste na coleta e análise de informações sobre a vida pregressa e atual e a conduta individual e social do candidato, será de responsabilidade da Coordenadoria de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – COIN/SSPDS, com a participação imprescindível dos órgãos de inteligência vinculados à SSPDS, conforme Instrução Normativa nº 001/2011.
Concurso Pefoce: Curso de Formação e Treinamento Profissional
O Curso de Formação e Treinamento Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, terá carga horária de 750 (setecentos e cinquenta) horas-aula e será realizado em Fortaleza-CE, pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE), em regime de tempo integral e dedicação exclusiva.
Ao candidato regularmente matriculado durante o período do Curso será fornecida uma bolsa para custeio de despesas pessoais, na forma prevista em lei, no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do subsídio inicial fixado para respectivo cargo efetivo, limitado a 815 Ufirces (Decreto nº 31.885/2016).
Último Concurso Pefoce
O último concurso Pefoce aconteceu em 2011. Na ocasião foram ofertadas 170 vagas mais formação de cadastro de reserva para os cargos de Médico Perito Legista, Perito Criminal, Perito legista e Auxiliar de perícia.
Ainda de acordo com o último edital, as remunerações variavam de R$ 1.897,61 a R$ 7.582,45 com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva além do curso de formação e treinamento profissional, exame de capacidade física, avaliação psicológica e investigação social.
Na prova objetiva foi cobrado conhecimento gerais e específicos. Em conhecimentos gerais caíram os conteúdos de Língua Portuguesa, Atualidades, Noções de Informática e Noções de Direito Penal e Processual Penal.
A distribuição entre ampla concorrência, cotas raciais e PCD foi dividida da seguinte maneira:
Cargos
Vagas AC
Vagas PcD
Cadastro reserva
Perito Criminal
57
3
120
Perito Legista
19
1
40
Médico Legista
19
1
40
Auxiliar de Perícia
66
4
140
Prepare-se com o Gran: Assinatura Ilimitada 8.0
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