Concurso PGE AC Procurador publicado! Inicial de R$ 25,9 mil

O concurso PGE AC Procurador da Procuradoria-Geral do Estado do Acre acaba de ter seu edital oficialmente publicado, no dia 26 de fevereiro de 2026. Sob a organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o VIII Concurso Público oferece 10 vagas imediatas para o cargo de Procurador do Estado — Classe I, além da formação de cadastro de reserva.

A carreira é uma das mais atrativas do estado do Acre, com subsídio inicial fixado em R$ 25.996,16. As inscrições estarão abertas a partir das 16h do dia 02 de março de 2026 e seguem até o dia 02 de abril de 2026.

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Veja abaixo o menu com informações sobre o último concurso PGE AC Procurador:

• Situação atual
• Remunerações e benefícios
• Cargos e vagas
• Carreira
• Último concurso PGE AC
• Materiais gratuitos
• Vídeo sobre a carreira
• Resumo do concurso e edital PGE AC
• Cursos Online e Assinatura Ilimitada

Concurso PGE AC Procurador: situação atual

Veja abaixo o histórico da seleção:

• 27 de fevereiro de 2026: edital publicado no Diário do Acre
• 26 de fevereiro de 2026: edital publicado
• 25 de fevereiro de 2026: comissão formada
• 25 de fevereiro de 2026: edital nos próximos dias
• 19 de fevereiro de 2026: edital em 23 de fevereiro de 2026
• 10 de dezembro de 2025: banca contratada
• 13 de novembro de 2025 – FGV é a banca definida
• 8 de agosto de 2025 – Processo de contratação da banca
• 26 de agosto de 2024 – Mais integrantes da comissão são designadas
• 11 de junho de 2024 – Comissão alterada
  • 6 de junho de 2024 – Comissão designada
• 6 de maio de 2024 – Chamamento interno para designar comissão organizadora
• 19 de janeiro de 2024 – Autorização para início dos estudos para nova seleção

Concurso PGE AC Procurador: remunerações e benefícios

De acordo com o edital publicado, a remuneração inicial para o cargo de Procurador do Estado – Classe I é de R$ 25.996,16.

Ao longo da progressão na carreira, o subsídio pode ultrapassar os R$ 36 mil na Classe Especial, conforme a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Estado do Acre.

Concurso PGE AC Procurador: cargos e vagas

O certame disponibiliza 10 vagas imediatas, distribuídas da seguinte forma:

• Ampla Concorrência: 8 vagas.
• Pessoas com Deficiência (PcD): 1 vaga.
• Candidatos Negros: 1 vaga.

Além das vagas imediatas, haverá formação de cadastro de reserva para aproveitamento durante o prazo de validade de dois anos, prorrogável por igual período.

Concurso PGE AC Procurador: carreira

Os candidatos classificados serão nomeados no cargo de Procurador do Estado do Acre – Classe I, de que trata a Lei Complementar n.º 45, de 26 de julho de 1994.

Cargos vagos

Atualmente, o quadro de cargos conta com um total de 70 posições, das quais 42 estão ocupadas e 28 permanecem vagas, evidenciando a necessidade de novos provimentos para suprir a demanda e garantir o pleno funcionamento das atividades do órgão.

Requisitos

Saiba as exigências:

• Ser bacharel em Direito, com inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil;
• possuir bons antecedentes, comprovados mediante folha corrida da Justiça dos Estados onde teve domicílio nos últimos 5 anos e outros requisitos.

Concurso PGE AC Procurador: etapas de seleção

Veja a seguir os detalhes das etapas do concurso PGE AC Procurador:

Prova Objetiva

Prevista para o dia 24 de maio de 2026, esta etapa possui caráter eliminatório e classificatório. A avaliação será composta por 100 questões de múltipla escolha (com cinco alternativas cada), abrangendo as principais áreas do Direito, como Constitucional, Administrativo, Tributário e Processual Civil.

Para não ser eliminado, o candidato deve obter, no mínimo, 60 pontos de um total de 100. A prova terá duração de 5 horas, ocorrendo das 8h às 13h (horário oficial do Acre).

Escrita Subjetiva

Também de caráter eliminatório e classificatório, esta fase terá duração de 5 horas e consistirá em 8 questões discursivas. Cada resposta deve ter no máximo 15 linhas e vale 12,5 pontos, totalizando 100 pontos.

Serão convocados para esta etapa (e para a terceira) os candidatos habilitados na prova objetiva nos limites de corte, sendo os 120 melhores classificados na ampla concorrência, além dos candidatos negros e PcD empatados nas últimas posições. A aprovação exige nota mínima de 60 pontos.

Provas Práticas

Aplicada no mesmo final de semana da prova subjetiva, a terceira etapa exige a elaboração de uma peça processual (50 pontos) e de um parecer jurídico (50 pontos). Cada item tem limite de 150 linhas e duração de 5 horas.

Para ser aprovado, o candidato deve somar ao menos 60 pontos no total da etapa, respeitando o mínimo de 30 pontos em cada um dos documentos elaborados.

Prova Oral

Os candidatos habilitados na etapa prática serão convocados para a prova oral, que consistirá na arguição por uma banca examinadora sobre temas específicos do Direito.

A avaliação foca no domínio do conhecimento jurídico, adequação da linguagem técnica, poder de síntese e capacidade de argumentação.

A nota será atribuída em escala de 0 a 100 pontos, sendo necessária uma média aritmética de 60 pontos para aprovação.

Avaliação de Títulos

Esta fase possui caráter estritamente classificatório. Nela, são pontuados cursos de pós-graduação (Doutorado, Mestrado e Especialização), exercícios de cargos privativos de bacharel em Direito e aprovações em outros concursos da área jurídica.

A pontuação máxima nesta etapa é de 1,0 ponto, e o envio dos documentos não é obrigatório para a manutenção do candidato no certame.

Procedimentos Complementares

Esta fase envolve o procedimento de heteroidentificação para candidatos autodeclarados negros e a perícia médica para candidatos que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência.

Estas avaliações visam ratificar as condições declaradas no ato da inscrição para garantir o direito às reservas de vagas

Último concurso PGE AC Procurador

O certame anterior teve edital de abertura publicado em 2017 com validade até 2022. Na época foram ofertadas 10 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva.

Os candidatos inscritos foram avaliados por meio de cinco etapas no concurso público:

• Primeira etapa – prova escrita objetiva
• Segunda etapa – prova escrita subjetiva
• Terceira etapa
  • 1ª fase: elaboração de uma peça processual
  • 2ª fase: elaboração de parecer jurídico
• Quarta etapa – prova oral
• Quinta etapa – avaliação de títulos

Foi permitida consulta, restrita à legislação, desacompanhada de comentários e/ou anotações, súmulas, enunciados ou exposição de motivos na segunda e terceira etapa.

Prova objetiva

A prova objetiva do tipo múltipla escolha teve a duração de quatro horas. A avaliação foi composta de 100 questões e cada item teve o valor de 1 ponto.

Veja a relação de matérias indicadas no conteúdo programático:

• Direito Constitucional (15),
• Direito Administrativo (15),
• Direito Civil e Direito Empresarial (10),
• Direito Processual Civil (20),
• Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho (10),
• Direito Tributário (15),
• Direito Ambiental (10) e
• Direito Financeiro (5).

Prova discursiva

Saiba mais detalhes dessa etapa.

Prova escrita subjetiva

Foi composta de sete questões com a duração de 4 horas referente às disciplinas indicadas no edital de abertura.

Peça processual

O candidato tinha que elaborar uma peça processual de natureza contenciosa tendo por escopo a solução de um caso hipotético, com duração de 4 horas.

Parecer jurídico-consultoria

Elaboração de parecer jurídico da área de consultoria, tendo também como escopo a solução de caso hipotético, com duração de 4 horas.

Prova oral

O candidato teve ainda que passar por uma fase de prova oral, que abordou temas de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil e Trabalho/Processual do Trabalho por meio de arguições.

Procedimentos:

• realizada por meio de ato público,
• gravada em áudio ou qualquer outro meio,
• arguido por cinco examinadores
• tempo de 10 minutos
• pontuação de 0 a 100 pontos.

Avaliação de títulos

Foram considerados títulos:

• trabalhos jurídicos de autoria individual,
• diploma ou certificado de curso de especialização,
• diploma ou certificado de realização de mestrado
• diploma ou certificado de realização de doutorado
• exercício de cargo privativo de bacharel em Direito,
• aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito.

As notas obtidas terão efeitos de classificação e não poderão ultrapassar a pontuação de 1 (um) ponto.

Concurso PGE AC Procurador: materiais gratuitos

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• Lei Esquematizada – Lei 8.072/90
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Resumo do concurso PGE AC Procurador