Concurso PGE AL Procurador tem novo conteúdo programático!

O concurso PGE AL Procurador, da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, deu um passo decisivo para a publicação de seu novo edital. Foi publicada no Diário Oficial do Estado, em 31 de março de 2026, a Resolução CSPGE nº 07/2026, que aprova oficialmente o novo conteúdo programático das provas para o cargo de Procurador do Estado de Alagoas.

A medida ocorre logo após a formalização do contrato com o Cebraspe, banca organizadora definida por dispensa de licitação. Com o conteúdo programático estabelecido pelo Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado (CSPGE), o edital pode ser publicado a qualquer momento.

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• Novo conteúdo programático aprovado
• Vagas e remuneração esperadas
• Próximos passos e preparativos
• Resumo do Concurso PGE AL Procurador

Novo conteúdo programático para o concurso PGE AL Procurador

A nova resolução altera as normas anteriores e detalha as disciplinas que serão cobradas dos candidatos. O conteúdo aprovado abrange áreas fundamentais do Direito, com destaque para:

• Direito Constitucional: Incluindo evolução constitucional, direitos fundamentais, organização do Estado e controle de constitucionalidade.
• Direito Financeiro: Focado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), receitas, despesas públicas e precatórios.
• Direito Administrativo: Com ênfase em licitações e contratos (Lei nº 14.133/2021), improbidade administrativa e regime jurídico dos servidores de Alagoas.
• Direito Tributário: Abordando o sistema tributário nacional, impostos estaduais (ICMS, IPVA, ITCD) e a recente Reforma Tributária (EC nº 132/2023).
• Outras Disciplinas: Direito Civil, Empresarial, Processual Civil, do Trabalho, Processual do Trabalho, Previdenciário e Ambiental.

Confira aqui o novo conteúdo programático do concurso PGE AL Procurador!

Vagas e remuneração esperadas no concurso PGE AL Procurador

O contrato firmado com o Cebraspe confirma a oferta de 20 vagas totais para a Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, sendo:

• 10 vagas para provimento imediato;
• 10 vagas para formação de cadastro de reserva.

A carreira de Procurador em Alagoas é uma das mais atrativas do país. Na seleção anterior (2021), o subsídio inicial era de R$ 30,4 mil, somado a benefícios previstos em lei.

Próximos passos e preparativos para o novo edital PGE AL Procurador

Com a aprovação do conteúdo pelo CSPGE, a banca Cebraspe já possui todas as definições técnicas necessárias para finalizar o cronograma e lançar o edital. A recomendação para os interessados é intensificar os estudos com base nas matérias agora oficializadas, especialmente as atualizações legislativas em Direito Administrativo e Tributário.

Quer saber mais? Acompanhe aqui as atualizações do concurso PGE AL Procurador!

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Resumo do concurso PGE AL Procurador